Briefing parlamentar

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Página de acompanhamento da atividade legislativa de L, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.

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Em curso

102

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14/07/2026

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252 propostas

14/07/2026

Recomenda ao Governo que defenda, no quadro europeu e nas relações bilaterais com a China, a libertação imediata de Au Kam San e o fim da perseguição judicial às jornalistas do extinto All About Macau

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Leitura imediata do grupo

Propostas associadas a L

Assegura o acesso público à informação sobre as fontes de financiamento dos partidos políticos

Aumenta o período de proibição de exercício de funções e o período de proibição de confiança de menores e de inibição de responsabilidades parentais em caso de condenação por crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual

Recomenda ao Governo a criação de um Programa Nacional para prevenção, avaliação e deteção de risco da violência sexual contra crianças e jovens para entidades com contacto regular com menores

Recomenda a atualização do Conceito Estratégico de Defesa Nacional à luz da realidade geopolítica atual

Recomenda ao Governo a transposição imediata da diretiva europeia para reforçar a igualdade salarial entre mulheres e homens

Recomenda ao Governo que garanta a audição em tribunal de pessoas estrangeiras detidas na fronteira

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, combatendo a disparidade salarial de género

Proíbe a detenção de pessoas particularmente vulneráveis em Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados

Cria o regime de resposta das autarquias locais em situações de calamidade, alterando a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro

Recomenda ao Governo que incentive a transição para uma agricultura mais sustentável e resiliente

Recupera o regime jurídico do alojamento local e retoma a contribuição extraordinária sobre o alojamento local

Pela consagração do Modelo de Apoio à Vida Independente enquanto resposta social gratuita

Recomenda ao Governo o acompanhamento da aplicação da Deliberação n.º 112/CD/2024 do INFARMED relativa à terapia fágica

Recomenda transparência na recolha e partilha de dados relativos aos serviços de alojamento local e o uso desta informação em políticas de habitação e turismo

Pela equidade territorial no acesso aos rastreios oncológicos

Garante o pagamento integral dos retroativos devidos aos enfermeiros ao abrigo da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril

Recomenda a revogação do estatuto de observador de Israel no Conselho da Europa

Cria a carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde

Garante o acesso dos operadores de transportes públicos aos interfaces rodoviários, beneficiando os utilizadores

Recomenda a valorização dos trabalhadores que exercem funções de Agente Único de Transportes Coletivos

Recomenda ao Governo que promova o reforço do controlo e fiscalização no setor das pescas para uma gestão mais sustentável dos recursos marinhos

Salvaguardar e valorizar o património digital em Portugal

Introduz regras sobre o uso de inteligência artificial no âmbito de campanhas eleitorais

Integra a educação na primeira infância no sistema educativo e incumbe o Estado de criar uma rede universal e gratuita