28/04/2026
Recomenda a criação de um grupo de recrutamento em Português Língua Não Materna
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Projeto de Resolução 884 - 28/04/2026
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98
Ultima atividade
28/04/2026
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A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
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Propostas associadas a L
197 registos nesta janela
Recomenda a criação de um grupo de recrutamento em Português Língua Não Materna
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LAssegura o acesso público à informação sobre as fontes de financiamento dos partidos políticos
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LAumenta o período de proibição de exercício de funções e o período de proibição de confiança de menores e de inibição de responsabilidades parentais em caso de condenação por crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual
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LRecomenda ao Governo a criação de um Programa Nacional para prevenção, avaliação e deteção de risco da violência sexual contra crianças e jovens para entidades com contacto regular com menores
Apreciação
LRecomenda a atualização do Conceito Estratégico de Defesa Nacional à luz da realidade geopolítica atual
Apreciação
LRecomenda ao Governo a transposição imediata da diretiva europeia para reforçar a igualdade salarial entre mulheres e homens
Apreciação
LRecomenda ao Governo que garanta a audição em tribunal de pessoas estrangeiras detidas na fronteira
Apreciação
LAltera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, combatendo a disparidade salarial de género
Discussão generalidade
LProíbe a detenção de pessoas particularmente vulneráveis em Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados
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LCria o regime de resposta das autarquias locais em situações de calamidade, alterando a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
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LRecomenda ao Governo que incentive a transição para uma agricultura mais sustentável e resiliente
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LRecupera o regime jurídico do alojamento local e retoma a contribuição extraordinária sobre o alojamento local
Votação na generalidade
LPela consagração do Modelo de Apoio à Vida Independente enquanto resposta social gratuita
Votação na generalidade
LRecomenda ao Governo o acompanhamento da aplicação da Deliberação n.º 112/CD/2024 do INFARMED relativa à terapia fágica
Baixa comissão especialidade
LRecomenda transparência na recolha e partilha de dados relativos aos serviços de alojamento local e o uso desta informação em políticas de habitação e turismo
Votação na generalidade
LPela equidade territorial no acesso aos rastreios oncológicos
Baixa comissão especialidade
LGarante o pagamento integral dos retroativos devidos aos enfermeiros ao abrigo da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril
Nova apreciação comissão generalidade
LRecomenda a revogação do estatuto de observador de Israel no Conselho da Europa
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LCria a carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
LGarante o acesso dos operadores de transportes públicos aos interfaces rodoviários, beneficiando os utilizadores
Votação na generalidade
LRecomenda a valorização dos trabalhadores que exercem funções de Agente Único de Transportes Coletivos
Votação na generalidade
LRecomenda ao Governo que promova o reforço do controlo e fiscalização no setor das pescas para uma gestão mais sustentável dos recursos marinhos
Envio INCM
LSalvaguardar e valorizar o património digital em Portugal
Votação na generalidade
LIntroduz regras sobre o uso de inteligência artificial no âmbito de campanhas eleitorais
Baixa comissão especialidade
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