Briefing parlamentar

Livre

Página de acompanhamento da atividade legislativa de L, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.

Deputados

Propostas

267

Em curso

101

Última atividade

21/08/2026

Sinal rápido

Leitura imediata do grupo

267 propostas

21/08/2026

Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto “No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2026, de 27 de julho, cria a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade”

Livre

Leitura imediata do grupo

Propostas associadas a L

Avançar com a Regionalização: organização de uma rede nacional de assembleias cidadãs

Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantil

Devolver o copo, ajudar o planeta: garantir a devolução do valor pago por copos reutilizáveis em festivais e outros espetáculos

Recomenda a gestão sustentável da captura de ouriço‑do‑mar

Recomenda o apoio à reconversão para práticas turísticas mais respeitadoras do bem-estar animal

Aumenta o limite da consignação da receita de IRS e o número de beneficiários

Promove o fim do uso de tração animal em atividades turísticas, lúdicas e de entretenimento com fins comerciais

Trabalho com Futuro

Recomenda o aumento suplementar das pensões de menor valor

Reforça as garantias processuais, as condições de detenção e a proteção das crianças em Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados

Alarga a exclusão de tributação em IRS às compensações atribuídas a vítimas de violações graves de direitos fundamentais

Atualização e majoração do limite de dedução de despesas de educação e formação em função do número de dependentes do agregado familiar

Reforça as deduções à coleta relativas a dependentes em sede de IRS

Cria a Prestação de Coesão Social

Recomenda a abertura da Linha Ferroviária do Corgo e a concretização da ligação de Chaves à rede ferroviária nacional

Recomenda a criação do programa de Garantia Pública de Emprego

Garantir independência, transparência e estabilidade na direção dos equipamentos culturais públicos

Criação do Programa Nacional de Embaixadoras da Saúde

Recomenda o estudo da fibromialgia e a adoção de medidas destinadas a pessoas com fibromialgia

Alarga a competência dos julgados de paz aos processos de partilha em caso de herança indivisa

Reposicionamento justo na carreira docente e fim das ultrapassagens

Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em Portugal

Agrava as coimas aplicáveis às contraordenações aeronáuticas civis e proíbe os voos noturnos

Recomenda a afetação de património devoluto do Estado para o parque público de habitação