Arquivo de propostas legislativas portuguesas

Projeto de Resolução834XVI Legislatura

Deslocação do Presidente da República a Roma

Iniciativa Caducada

Em debate

PAR

14/05/2025

Projeto de Resolução833XVI Legislatura

Deslocação do Presidente da República a Roma

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

PAR

23/04/2025

Proposta de Lei56XVI Legislatura

Procede ao aditamento ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, que define e regulamenta o regime jurídico de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral da segurança social, e à alteração do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, que prevê e regulamenta o estatuto da aposentação da Caixa Geral de Aposentações, I.P.

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Em comissão

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

08/04/2025

Projeto de Deliberação20XVI Legislatura

Convocação do Plenário da Assembleia da República para o dia 25 de abril de 2025

Deliberação (Publicação DAR)

Aprovada

PAR

01/04/2025

Projeto de Lei615XVI Legislatura

Elevação da Povoação de Barcouço à categoria de Vila

Iniciativa Caducada

Em debate

PS

13/03/2025

Projeto de Lei616XVI Legislatura

Elevação de Cernache à categoria de Vila

Iniciativa Caducada

Em debate

PS

13/03/2025

Projeto de Lei617XVI Legislatura

Elevação de Botão à categoria de Vila

Iniciativa Caducada

Em debate

PS

13/03/2025

Projeto de Lei618XVI Legislatura

Elevação da Vila da Póvoa de Lanhoso à categoria de Cidade

Iniciativa Caducada

Em debate

PS

13/03/2025

Projeto de Lei607XVI Legislatura

Prevê a eleição dos presidentes dos conselhos de administração das ULS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Iniciativa Caducada

Em debate

L

12/03/2025

Projeto de Lei608XVI Legislatura

Altera o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho no sentido de proteger os trabalhadores das atividades ao ar livre em condições climatéricas extremas

Iniciativa Caducada

Em debate

L

12/03/2025

Projeto de Lei609XVI Legislatura

Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, estendendo as suas medidas de proteção aos carvalhos

Iniciativa Caducada

Em debate

L

12/03/2025

Projeto de Lei610XVI Legislatura

Torna obrigatória a disponibilização da tarifa social da água por todos os municípios

Iniciativa Caducada

Em debate

L

12/03/2025

Projeto de Lei611XVI Legislatura

Reforça as competências da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, alterando a Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto

Iniciativa Caducada

Em debate

L

12/03/2025

Projeto de Lei612XVI Legislatura

Reforça a capacidade de produção nas comunidades de energia, alterando o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro

Iniciativa Caducada

Em debate

L

12/03/2025

Projeto de Lei613XVI Legislatura

Alteração à Lei n.º 77/88, de 1 de julho, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pelas Leis n.ºs 13/2010, de 19 de julho, e 55/2010, de 24 de dezembro, e Lei n.º 24/2021, de 10 de maio

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Deputados

12/03/2025

Projeto de Lei614XVI Legislatura

Segunda alteração à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Deputados

12/03/2025

Projeto de Resolução823XVI Legislatura

Recomenda a reabertura do ramal ferroviário para transporte do minério de Aljustrel

Iniciativa Caducada

Em debate

BE

12/03/2025

Projeto de Resolução824XVI Legislatura

Recomenda ao Governo que promova a fileira do arroz dotando os agentes de instrumentos que reforcem a sua competitividade e consumo

Iniciativa Caducada

Em debate

PSD

12/03/2025

Projeto de Resolução825XVI Legislatura

Funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito - Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a duas Crianças (Gémeas) Tratadas Com o Medicamento Zolgensma

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

PAR

12/03/2025

Projeto de Resolução826XVI Legislatura

Recomenda a revisão da lista das doenças profissionais de modo a incluir as doenças relacionadas com a exposição a condições climatéricas extremas

Iniciativa Caducada

Em debate

L

12/03/2025

Projeto de Resolução827XVI Legislatura

Recomenda a criação de uma assembleia cidadã que culmine com um novo referendo à regionalização

Iniciativa Caducada

Em debate

L

12/03/2025

Projeto de Resolução828XVI Legislatura

Recomenda a agilização do processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável

Iniciativa Caducada

Em debate

L

12/03/2025

Projeto de Resolução829XVI Legislatura

Valorização remuneratória de todos os trabalhadores das comissões de coordenação e desenvolvimento regional

Iniciativa Caducada

Em debate

BE

12/03/2025

Projeto de Resolução830XVI Legislatura

Abertura da Linha do Corgo

Iniciativa Caducada

Em debate

BE

12/03/2025

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Arquivo e recorte comparativo

Catálogo de propostas

Deslocação do Presidente da República a Roma

Deslocação do Presidente da República a Roma

Convocação do Plenário da Assembleia da República para o dia 25 de abril de 2025

Elevação da Povoação de Barcouço à categoria de Vila

Elevação de Cernache à categoria de Vila

Elevação de Botão à categoria de Vila

Elevação da Vila da Póvoa de Lanhoso à categoria de Cidade

Prevê a eleição dos presidentes dos conselhos de administração das ULS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Altera o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho no sentido de proteger os trabalhadores das atividades ao ar livre em condições climatéricas extremas

Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, estendendo as suas medidas de proteção aos carvalhos

Torna obrigatória a disponibilização da tarifa social da água por todos os municípios

Reforça as competências da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, alterando a Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto

Reforça a capacidade de produção nas comunidades de energia, alterando o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro

Alteração à Lei n.º 77/88, de 1 de julho, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pelas Leis n.ºs 13/2010, de 19 de julho, e 55/2010, de 24 de dezembro, e Lei n.º 24/2021, de 10 de maio

Segunda alteração à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio

Recomenda a reabertura do ramal ferroviário para transporte do minério de Aljustrel

Recomenda ao Governo que promova a fileira do arroz dotando os agentes de instrumentos que reforcem a sua competitividade e consumo

Funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito - Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a duas Crianças (Gémeas) Tratadas Com o Medicamento Zolgensma

Recomenda a revisão da lista das doenças profissionais de modo a incluir as doenças relacionadas com a exposição a condições climatéricas extremas

Recomenda a criação de uma assembleia cidadã que culmine com um novo referendo à regionalização

Recomenda a agilização do processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável

Valorização remuneratória de todos os trabalhadores das comissões de coordenação e desenvolvimento regional

Abertura da Linha do Corgo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Arquivo e recorte comparativo

Catálogo de propostas

Deslocação do Presidente da República a Roma

Deslocação do Presidente da República a Roma

Convocação do Plenário da Assembleia da República para o dia 25 de abril de 2025

Elevação da Povoação de Barcouço à categoria de Vila

Elevação de Cernache à categoria de Vila

Elevação de Botão à categoria de Vila

Elevação da Vila da Póvoa de Lanhoso à categoria de Cidade

Prevê a eleição dos presidentes dos conselhos de administração das ULS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Altera o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho no sentido de proteger os trabalhadores das atividades ao ar livre em condições climatéricas extremas

Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, estendendo as suas medidas de proteção aos carvalhos

Torna obrigatória a disponibilização da tarifa social da água por todos os municípios

Reforça as competências da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, alterando a Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto

Reforça a capacidade de produção nas comunidades de energia, alterando o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro

Alteração à Lei n.º 77/88, de 1 de julho, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pelas Leis n.ºs 13/2010, de 19 de julho, e 55/2010, de 24 de dezembro, e Lei n.º 24/2021, de 10 de maio

Segunda alteração à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio

Recomenda a reabertura do ramal ferroviário para transporte do minério de Aljustrel

Recomenda ao Governo que promova a fileira do arroz dotando os agentes de instrumentos que reforcem a sua competitividade e consumo

Funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito - Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a duas Crianças (Gémeas) Tratadas Com o Medicamento Zolgensma

Recomenda a revisão da lista das doenças profissionais de modo a incluir as doenças relacionadas com a exposição a condições climatéricas extremas

Recomenda a criação de uma assembleia cidadã que culmine com um novo referendo à regionalização

Recomenda a agilização do processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável

Valorização remuneratória de todos os trabalhadores das comissões de coordenação e desenvolvimento regional

Abertura da Linha do Corgo