PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 834/XVI/1.ª
Deslocação do Presidente da República a Roma
Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo
129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da
República para se deslocar a Roma, nos dias 17 e 18 de maio, para participar nas
cerimónias de Entronização de Sua Santidade o Papa Leão XIV.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte
projeto de resolução:
“A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da
alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar
assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Roma, nos
dias 17 e 18 de maio, para participar nas cerimónias de Entronização de Sua Santidade o
Papa Leão XIV.”
Palácio de São Bento, 14 de maio de 2025
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
(José Pedro Aguiar Branco)
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Publicação — DAR II série A — 2-2 — 14/05/2025
II SÉRIE-A — NÚMERO 214
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 834/XVI/1.ª
DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ROMA
Texto do projeto de resolução
Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do
artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Roma, nos dias
17 e 18 de maio, para participar nas cerimónias de Entronização de Sua Santidade o Papa Leão XIV.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:
«A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo
179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o
Presidente da República a Roma, nos dias 17 e 18 de maio, para participar nas cerimónias de Entronização de
Sua Santidade o Papa Leão XIV.»
Palácio de São Bento, 14 de maio de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
Mensagem do Presidente da República
Estando prevista a minha deslocação a Roma, nos dias 17 e 18 de maio, para participar nas cerimónias de
Entronização de Sua Santidade o Papa Leão XIV, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º,
alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.
Lisboa, 12 de maio de 2025.
O Presidente da República,
(Marcelo Rebelo de Sousa)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.