Recomenda ao Governo que promova a fileira do arroz dotando os agentes de instrumentos que reforcem a sua competitividade e consumo

12 DE MARÇO DE 2025 65 do material resultante da exploração seja feito de forma a garantir a preservação ambiental da zona, bem como a segurança rodoviária da população; 3 – Desenhe um plano, estudos e projetos de execução a patentear para renovação de via, modernização e eletrificação de toda a linha ferroviária Casa Branca – Beja – Funcheira e ramais de Aljustrel e Neves Corvo, para via mista (transporte de passageiros e mercadorias), e que mobilize a comparticipação comunitária e/ou a despesa pública necessária para a sua concretização. Assembleia da República, 12 de março de 2025. As Deputadas e os Deputados do BE: Marisa Matias — Fabian Figueiredo — Joana Mortágua — Isabel Pires — Mariana Mortágua. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 824/XVI/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A FILEIRA DO ARROZ DOTANDO OS AGENTES DE INSTRUMENTOS QUE REFORCEM A SUA COMPETITIVIDADE E CONSUMO O arroz é um cereal que integra a dieta mediterrânica e mundial. Em Portugal, as principais áreas de produção estão localizadas nos vales do Sado, Tejo e Mondego. Apesar da rega da cultura ser por alagamento, a fileira tem realizado e testado vários projetos piloto no sentido de testar novas técnicas de utilização da água que possibilitem o seu uso mais eficiente. Adicionalmente, a cultura localiza-se sobretudo nos vales dos rios e está enraizada no mosaico cultural dos locais onde ocorre. Na última década a cultura do arroz manifestou uma ligeira redução, quer em termos da superfície agrícola utilizada, quer nos volumes de produção, tendo-se verificado um aumento da produtividade. Apesar da diminuição da área, o grau de autoaprovisionamento não ultrapassa os 100 %. Os orizicultores nacionais reconhecem a importância do associativismo e, como tal, existem várias entidades a representar os agentes da fileira em Portugal assim como um Centro Operativo e Tecnológico do Arroz que pretende aplicar conhecimento e inovação no setor reforçando a resiliência e contribuindo para a sua sustentabilidade produtiva, social e ambiental. É um setor dinâmico e presente no quotidiano de todos os portugueses, amantes singulares deste cereal. Em Portugal, cada português, consome em média 16 kg de arroz por ano, um valor bastante superior à média europeia. O arroz, tal como outros bens do cabaz básico também sofreu um aumento de preços decorrente da conjuntura externa. Porém, após este aumento, o consumidor final não tem sentido amplas oscilações neste bem. Todavia, o mesmo não ocorre com outros agentes da fileira como o caso dos produtores. Efetivamente, o valor da tonelada de arroz tem sofrido amplas variações apresentando uma tendência decrescente e que na atualidade não faz face aos custos de produção. A fileira é, comparativamente a outras do setor primário, de tamanho reduzido, sendo composta por cerca de 2000 produtores, 10 unidades de secagem e operadores de comércio. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD reconhecem a importância da fileira, mantendo uma proximidade com os agentes e tendo sido pioneiros a convidar a serem ouvidos na Assembleia da República. Da audição foi possível conhecer de forma mais detalhada alguns dos desafios destes, tendo os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD tomado nota dos principais temas que abordam no presente projeto de resolução. Assim, ao abrigo das disposições procedimentais e regimentais aplicáveis recomendam ao Governo que: 1 – Inste a Comissão Europeia a rever as regras de rotulagem, com o objetivo de esclarecer o consumidor sobre a origem. 2 – Identifique possíveis fontes de financiamento para o desenvolvimento de uma campanha de promoção do arroz carolino, reforçando a características de excelência do produto nacional e a sua versatilidade, e

Assembleia da República │ Palácio de S. Bento │1249-068 Lisboa │Tel. 213 919 000 │gp_psd@psd.parlamento.pt 1 Projeto de Resolução nº 624/XVI/1ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A FILEIRA DO ARROZ DOTANDO OS AGENTES DE INSTRUMENTOS QUE REFORCEM A SUA COMPETITIVIDADE E CONSUMO O arroz é um cereal que integra a dieta mediterrânica e mundial. Em Portugal, as principais áreas de produção estão localizadas no s vales do Sado, Tejo e Mondego . Apesar da rega da cultura ser por alagamento, a fileira tem realizado e testado vários projetos piloto no sentido de testar novas técnicas de utilização da águaque possibilitem o seu uso mais eficiente. Adicionalmente, a cultura localiza -se sobretudo nos vales dos rios e está enraizada no mosaico cultural dos locais onde ocorre. Na última década a cultura doarroz manifestou uma ligeira redução, quer em termos da superfície agrícola utilizada , quer nos volumes de produção, tendo-se verificado um aumento da produtividade. Apesar da diminuição da área, o grau de autoaprovisionamento não ultrapassa os 100%. Os orizicultores nacionais reconhecem a importância do associativismo e como tal, existem várias entidades a representar os agentes da fileira em Portugal assim como um Centro Operativo e Tecnológico do Arroz que pretende aplicar conhecimento e inovação no setor reforçando a resiliência e, contribuindo para a sua sustentabilidade produtiva, social e ambiental. É um setor dinâmico e presente no quotidiano de todos os portugueses, amantes singulares deste cereal. Em Portugal, cada português, consome em média 16kgs de arroz por ano, um valor bastante superior à média europeia. O arroz, tal como outros bens do cabaz básico também sofreu um aumento de preços decorrente da conjuntura externa. Porém, após este aumento, o consumidor final não tem sentido amplas oscil ações neste bem. Todavia, o mesmo não ocorre com outros agentes da fileira como o caso dos produtores. Efetivamente, o valor da tonelada de arroz tem sofrido amplas variações apresentando uma tendência decrescente e que na atualidade não faz face aos custos de produção. A fileira é, comparativamente a outras do setor primário, de tamanho reduzido, sendo composta por cerca de 2.000 produtores, 10 unidades de secagem e operadores de comércio. Assembleia da República │ Palácio de S. Bento │1249-068 Lisboa │Tel. 213 919 000 │gp_psd@psd.parlamento.pt 2 Os deputados do Grupo Parlamentar do PSD, reconhecem a importância da fileira , mantendo uma proximidade com os agentes e tendo sido pioneiros a convidar a serem ouvidos na Assembleia da República. Da audição foi possível conhecer de forma mais detalhada alguns dos desafios destes, tendo os deputados do grupo p arlamentar do PSD, tomado nota dos principais temas que abordam no presente projeto de resolução. Assim, ao abrigo das disposições procedimentais e regimentais aplicáveis recomendam ao governo que: 1- Inste a Comissão Europeia a rever as regras de rotulagem, com o objetivo de esclarecer o consumidor sobre a origem. 2- Identifique possíveis fontes de financiamento para o desenvolvimento de uma campanha de promoção do arroz carolino, reforçando a características de excelência do produto nacional e a sua versatilidade, e identifique linhas de financiamento nacionais e internacionais as quais são beneficiários elegíveis as organizações e associações de produtores. 3- Acompanhe os desafios da fileira resultantes das alterações climáticas, permitindo a adoção de medidas específicas de produção de arroz, como são a utilização de algumas substâncias ativas; 4- Incentive o investimento em investigação e tecnologia. Palácio de São Bento, 12 de março de 2025 As/Os Deputadas/os, Cristóvão Norte Amílcar Almeida Gonçalo Valente Sonia dos Reis Ricardo Oliveira Emília Cerqueira Ângela Almeida Carla Barros Isabel Fernandes Carlos Cação Francisco Pimentel Pedro Coelho Dinis Faísca