Convocação do Plenário da Assembleia da República para o dia 25 de abril de 2025

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 20/XVI/1.ª Convocação do Plenário da Assembleia da República para o dia 25 de abril de Encontrando-se a Assembleia da República dissolvida pelo Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2025, de 19 de março, e tendo a Conferência de Líderes, em reunião de 19 de março de 2025, consensualizado que a Sessão Solene Comemorativa do 51.º Aniversário da Revolução do 25 de Abril de 1974 e do 50.º Aniversário da Eleição da Assembleia Constituinte se deveria realizar em reunião plenária, apresento à Comissão Permanente da Assembleia da República o seguinte projeto de deliberação: «A Comissão Permanente da Assembleia da República delibera, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 179.º da Constituição e do artigo 76.º do Regimento da Assembleia da República, convocar o Plenário da Assembleia da República para o dia 25 de abril de 2025, pelas l0 horas, para a realização da Sessão Solene Comemorativa do 51.º Aniversário da Revolução do 25 de Abril de 1974 e do 50.º Aniversário da Eleição da Assembleia Constituinte.» Palácio de São Bento, 1 de abril de 2025. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (José Pedro Aguiar-Branco) --- Publicação — DAR II série A — 2-2 — 01/04/2025 II SÉRIE-A — NÚMERO 208 PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 20/XVI/1.ª CONVOCAÇÃO DO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA O DIA 25 DE ABRIL DE 2025 Encontrando-se a Assembleia da República dissolvida pelo Decreto do Presidente da República n.º 31- A/2025, de 19 de março, e tendo a Conferência de Líderes, em reunião de 19 de março de 2025, consensualizado que a Sessão Solene Comemorativa do 51.º Aniversário da Revolução do 25 de Abril de 1974 e do 50.º Aniversário da Eleição da Assembleia Constituinte se deveria realizar em reunião plenária, apresento à Comissão Permanente da Assembleia da República o seguinte projeto de deliberação: «A Comissão Permanente da Assembleia da República delibera, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 179.º da Constituição e do artigo 76.º do Regimento da Assembleia da República, convocar o Plenário da Assembleia da República para o dia 25 de abril de 2025, pelas 10 horas, para a realização da Sessão Solene Comemorativa do 51.º Aniversário da Revolução do 25 de Abril de 1974 e do 50.º Aniversário da Eleição da Assembleia Constituinte.» Palácio de São Bento, 1 de abril de 2025. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. A DIVISÃO DE REDAÇÃO. --- Votação Deliberação — DAR I série — 3-3 — 03/04/2025 3 DE ABRIL DE 2025 O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Vamos dar início à reunião da Comissão Permanente do dia de hoje. Eram 15 horas e 5 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias, para que entrem os cidadãos que tenham pedido para assistir. Antes de entrarmos na ordem de trabalhos, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para a leitura do expediente. O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, informo a Câmara de que deu entrada, e foi admitido pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, o Projeto de Deliberação n.º 20/XVI/1.ª (PAR), uma iniciativa que iremos votar de seguida. O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Estamos só à espera de que a Sr.ª Deputada Elza Pais se junte a nós, para ficarmos com a Mesa da Comissão Permanente completa. Portanto, o primeiro ponto da ordem de trabalhos será exatamente a votação do Projeto de Deliberação n.º 20/XVI/1.ª (PAR) — Convocação do Plenário da Assembleia da República para o dia 25 de abril de 2025. Temos quórum de votação, por isso vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Fica então convocado o Plenário para o dia 25 de abril. Vamos entrar no ponto dois, que consiste em declarações políticas. São declarações políticas sem pedidos de esclarecimento. A primeira, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, será feita pelo Sr. Deputado João Almeida, que tem até 6 minutos para o efeito. Pausa. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Sr.ª Deputada, faça favor. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é só para dar nota de que não me consegui registar, mas estava presente na votação e votei a favor. O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Muito obrigado. Ficará registado em ata. A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Sr.ª Deputada, faça favor. A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito. Eu e o Deputado Pedro Delgado Alves não nos registámos. E acho que o António Mendes também não. O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Os serviços vão olhar para a Sala e vão registar todos os Deputados que estão presentes,… A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Muito bem. Peço desculpa.