Elevação da Vila da Póvoa de Lanhoso à categoria de Cidade

Projeto de Lei n.º 618/XVI Elevação da Vila da Póvoa de Lanhosoà categoria de Cidade Exposição de motivos 1. Caracterização da vila da Póvoa de Lanhoso 1.1. Concelho da Póvoa de Lanhoso O concelho da Póvoa de Lanhoso, distribuído por 22 freguesias, situa-se em pleno coração do Minho com uma área de 134,65km 2. Geograficamente, situa -se entre a margem esquerda do rio Cávado e, maioritariamente, na margem direita do rio Ave e está num eixo de transição entre o litoral, densamente povoado, e o interior, cada vez mais despovoado. A sede de concelho é a vila da Póvoa de Lanhoso. Este concelho, que integra a sub -região do alto Ave, zona de montanha por excelência, é caracterizado por pendentes dec livosas, relevos acentuados, vales encaixados, com uma exposição dominante ao quadrante norte, indiciador de uma zona fria e de clima rigoroso. De acordo com os Censos de 2021, o concelho da Póvoa de Lanhoso totaliza 21 775 habitantes A expressão populacional reflete-se numa dinâmica económica, tradicionalmente assente na industrial têxtil, ourivesaria, agricultura e exploração de granito. Estes setores empresarias incentivam o desenvolvimento económico do território. Em termos puramente demográficos, o con celho da Póvoa de Lanhoso apresentou uma expansão demográfica semelhante à região Norte: após um declínio na década de 60, até o ano de 2001 o concelho apresentou um crescimento na ordem dos 4%. Entre 2001 e 2011, o concelho voltou a perder população, seguindo a tendência do Ave, registando, em 2011, 21.866 residentes (5% da população da sub -região). Importa realçar que pelas estimativas do INE para o ano de 2023, existiu umnovo aumento de população que passou para 22607 indivíduos. Verifica-se, pois, uma dinâmica demográfica relevante, o que permite inferir que a Póvoa de Lanhoso tem uma grande capacidade atrativa, sendo que esta realidade se reflete pelo facto de a Póvoa de Lanhoso ser hoje em diaum concelho dormitório para a população que trabalha em Braga e /ou Guimarães oferecendo tanto os bons acessos de ligação a qualquer um destes Concelhos, como com uma boa a qualidade de vida. 1.2. A Vila da Póvoa de Lanhoso A Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo) é uma freguesia do concelho da Póvoa de Lanhoso com uma área de 5,62Km2 e uma população de 5623 habitantes, segundo os censos de 2021, e cuja densidade populacional é de 1000,05 habitantes/km2. A freguesia é limitada pelas freguesias de Lanhoso, Geraz do Minho, Rendufinho, Vilela, Galegos e pela União das Freguesias de Calvos e Frades e União das Freguesias de Fontarcada e Oliveira. O ribeiro do Pontido, afluente do rio Ave, serpenteia -se pelo centro da freguesia e foi preponderante para o desenvolvimento estratégico da malha urbana que hoje se regista. A vila da Póvoa de Lanhoso é a sede do concelho e situa -se ao longo da EN 205, numa extensão de aproximadamente 3,7 quilómetros, no sentido oeste/este. A EN 310, que liga o centro da Póvoa de Lanhoso a Santo Tirso, tem uma extensão de aproximadamente 37 quilómetros, no sentido norte/sul. Apesar de administrativamente a EN 103 não ter ligação física à vila, este eixo viário é de extrema importância para a movimentação de produtos, bens e pessoas porq ue Braga, capital de Distrito, está a pouco mais de 10 quilómetros. O perímetro urbano da vila da Póvoa de Lanhoso assemelha -se a uma disposição em círculo com um vértice pronunciado para sul, apresentando uma área aproximada de 5,62 km2 onde residem em permanência 5623 pessoas, segundo os Censos de 2021. A vila está a cerca de 70 km do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, a cerca de 15 km da cidade de Braga, a cerca de 30 km da cidade de Guimarães e a 24 km do Parque Nacional da Peneda-Gerês. No que aos setores de atividades diz respeito, a vila de Póvoa de Lanhoso destaca-se pela predominância das Indústrias transformadoras, seguindo -se o sector do Comércio por grosso e retalho, a Construção civil, as Atividades Administrativas e Serviços de Apoio, equiparado ao Alojamento, Restauração e Similares e por fim o sector da Agricultura, Produção Animal, Caça, Floresta e Pesca. De há umas décadas a esta parte, na vila da Póvoa de Lanhoso acentuou-se o fluxo turístico sustentado nos espaços rurais como locais de sat isfação de necessidades primárias, destacando-se as atividades recreativas e turísticas. A maior e melhor mobilidade da população, o desejo do sossego, tranquilidade, contacto com a natureza e a prática de atividades em espaços abertos, fez com que houvesse um aumento exponencial de turistas a procurar esta vila, refletindo-se num elemento crucial para o desenvolvimento económico do território. É uma vila com um dinamismo assinalável, destacando-se um conjunto de infraestruturas fundamentais para a atividad e e desenvolvimento económico, beneficiando do centralismo que a vila tem em relação à região do Minho. 2. Apontamentos históricos 2.1. Origem do termo Póvoa de Lanhoso A origem do topónimo Lanhoso, que se supõe de origem Ibérica, relaciona-se diretamente com as características geológicas, marcadas pela abundância de grandes lajes graníticas, muito particularmente aquela onde assenta a construção do Castelo de Lanhoso (empiricamente classificado como o maior monólito granítico pen insular). A evolução do topónimo passaria por variantes como Laginoso, Lainoso, Lanyoso até ao atual Lanhoso. No tocante à origem da Póvoa que antecede Lanhoso na atual designação, se inicialmente se supunha ter a sua origem no desenvolvimento medieval de uma povoação, destinada a promover o seu repovoamento, atendendo ao importante baluarte que constituía o próprio Castelo de Lanhoso, fica claro quando D. Dinis na Carta de Foral expressa objetivamente, no texto da Carta de Foral que institui este concelho, a concessão à sua Póvoa de Lanhoso: "Dou et concedo vobis, populatoribus de mea popula de Lanyoso". 2.2. A criação da freguesia O ribeiro do Pontido era o limite físico e administrativo entre a freguesia de Fontarcada e Lanhoso. Nas margens desta linha de ág ua, situavam -se algumas das casas mais importantes e influentes do território, pertencentes à aristocracia local, os serviços municipais, outras re partições públicas e a cadeira. No início do século XX, já com um desenvolvimento urbanístico muito relevante, da responsabilidade de alguns “brasileiros de torna viagem”, com a criação de novas infraestruturas públicas e privadas, um grupo de pessoas decidiram iniciar um processo de criação de uma nova freguesia, congregando os lugares de Fontarcada e Lanhoso mais próximos desta linha de água. Este trajeto resulta, em termos religiosos, na criação da paróquia de Nossa Senhora do Amparo, a 17 de março de 1925, por provisão do arcebispo de Braga, D. Manuel Vieira de Matos. Volvidos 5 anos, depois de muito esforço, é que se concretizou a promulgação da freguesia da Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo) pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, a 23 de julho de 1930 . Depois desta agregação, esta nova freguesia ficou composta por 402 fogos e por 1364 habitantes. Desde então, tem vindo a aumentar significativamente e a malha urbana não para de aumentar. 3. Património arquitetónico e cultural 3.1. Património a) Castelo de Lanhoso No alto do maior afloramento granítico português, na condição de sentinela e gozando de um estatuto protetor de um território ímpar e estratégico, o Castelo de Lanhoso tinha nas sumptuosas e robustas linhas defensivas o apoio necessário para travarinúmeras ofensivas militares tornando -o num dos baluartes medievais melhor preparado para defender os interesses portucalenses, impondo-se como um verdadeiro Pilar da nacionalidade. Foi neste monumento que, em meados de 1120, a condessa D. Teresa, mãe de D. Afonso Henriques, primeiro rei de Portugal, procurou refúgio quando estava a ser perseguida pela ofensiva militar de D. Urraca, sua meia-irmã, e por aqui ficou cercada durante algum tempo. Depois da pesada derrota militar na histórica batalha de S. Mamede, ocorrida a 24 de junho de 1128, em Guimarães, e principalmente na quebra das relações com o filho herdeiro, D. Teresa, já sem forças para derramar mais lágrimas e com a sensação da alma trespassada por uma espada sedenta de poder, vê-se obrigada a abandonar definitivamente o Condado Portucalense e passa pelo Castelo de Lanhoso antes de partir para o exílio na Galiza, onde acaba por falecer a 01 de novembro de 1130. No entanto, este reduto medieval não foi palco apenas de episódios bélicos. As ásperas e frias pedras foram testemunhas de um episódio de amor trágico que aconteceu em finais do século XIII entre D. Rodrigo Gonçalves Pereira, então alcaide do Castelo de Lanhoso, e Inês Sanches, sua esbelta e encantadora esposa. Sentindo-se sozinha num espaço sombrio e sem o aconchego do seu marido, Inês Sanches convida um frade do Mosteiro de Santa Maria de Bouro, do concelho de Amares, para os seus aposentos com o propósito de confessar os pecados, acabando por cometer adultério. Quando o alcaide soube da infidelidade de sua esposa, num ato de fúria, tranca no interior deste reduto fortificado os adúlteros e todos os que consentiram a esta traição e ateou fogo à estrutura, cumprindo a sua vingança pessoal e honrando o bom nome. Ainda nos dias de hoje, quando a neblina cai sobre o Castelo de Lanhoso, parece ouvir-se os gritos estridentes a sair das paredes que teimam em guardar estas memórias. A partir deste acontecimento, a eficácia militar deste baluarte medieval foi-se perdendo e só volta a ganhar a sua altive z e preponderância em 1940, data de conclusão da profunda reforma levada a efeito pela Direcção -Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) e que se mantem até aos dias de hoje. b) Núcleo Museológico do Castelo de Lanhoso Integrado na torre de menagem, o Núcleo Museológico do Castelo de Lanhoso foi inaugurado em 1996 e totalmente renovado em 2011. Desde então, este espaço museológico é detentor de um vasto e valiosíssimo espólio arqueológico, proveniente de vários pontos do concelho, e soluções visuais e audiovisuais que retratam os acontecimentos marcantes deste baluarte medieval. O caminho de ronda, localizado no topo da torre, proporciona momentos marcantes na visita a este núcleo museológico porque permite apreciar todo o esplendor paisagístico dos vales do rio Ave e Cávado, verdadeiros pilares do Minho. c) Museu dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso Inaugurado em 2016, o Museu dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso contem peças pertencentes à corporação da Póvoa de Lanhoso e a familiares de antigos bombeiros, que as doaram para ali ficarem expostas. Desde um fardamento de 1904 a medalhas como o Crachá de Ouro da Liga dos Bombeiros, passando por escadas, batedores, botas, assobios ou veículos de tração animal e motor, há ali de tudo um pouco. 3.2. Património arqueológico a) Castro de Lanhoso Na década de 30, do séc. XX, foi aberta a estrada de ligação do sopé ao topo do Monte de Lanhoso, onde encontramos localizado o medieval Castelo de Lanhoso (MN), e puseram a descoberto um conjunto de estruturas castrejas, composto por várias tipologias de casas, associadas a um espólio arqueológico de diversos períodos cronológicos, utilizando diversos tipos de materiais. Pelas caraterísticas morfológicas e geomorfológicas, este sítio manteve uma continuidade de ocupação ao longo de milénios, desde os períodos pré-históricos, passando por culturas castrejas e romanização (construções e espólio), para além da época moderna (calçada, santuário Mariano) outro importante e significativo período marcant e na ocupação do monte. A interpretação do Castro de Lanhoso, sendo feita através de um percurso pedonal com painéis informativos ao longo do itinerário, além de permitir a o conhecimento das diversas tipologias de ocupação, culminando com robustos element os pedagógicos (foram construídas três casas modelo), permite uma ligação próxima à calçada ainda hoje utilizada como “Via Sacra” (culto a N. Sra. do Pilar, desde 1680), terminando junto ao Castelo de Lanhoso (MN). O Castro de Lanhoso foi classificado como Imóvel de Interesse Público em 1948, pelo Decreto nº 30 762, DG 225 de 26 de setembro 1940 / Decreto nº 37 – 077, DG, 1ª série, nº 228 de 29 setembro de 1948. b) Via Romana XVII Iniciada na época do Imperador Augusto, a Via Romana XVII foi um dos mais importantes eixos viários entre Bracara Augusta (Braga) e Asturica Augusta (Astorga, Espanha), numa extensão de aproximadamente 350 km, facilitando a comunicação entre estas duas capitais romanas do noroeste peninsular. Projetada para servir as legiões romanas, esta via imperial rapidamente assumiu -se, também, como o principal c anal de escoamento de produtos metalíferos, que eram explorados intensamente no território montanhoso e acidentado da antiga Hispânia. Um complexo, mas bem definido, conjunto de caminhos secundários, que passavam junto das principais explorações mineiras a uríferas (Três Minas/Jales em Vila Pouca de Aguiar, Urros em Torre de Moncorvo ou em Las Médulas, Bierzo – Castilla/Léon), e que convergiam para o grande eixo transversal formado pela Via Romana XVII, foram fundamentais para o escoamento do ouro, incentivando, por outro lado, o aparecimento de inúmeros povoados romanos ao longo destes eixos viários, promovendo o natural desenvolvimento socioeconómico desta região. Face à notável técnica de construção destas vias, a intensa e sistemática exploração mineira, que teve o seu auge durante a governação de Trajano, entre 98-117 d.C., fez com que a reparação destes caminhos fosse uma das prioridades do império romano, não pondo em causa o complexo processo de circulação do ouro. No concelho da Póvoa de Lanhoso, numa extensão de aproximadamente 15 km, a Via Romana XVII apresenta, também, correlações com a distribuição dos povoados, em especial com o Castro de Lanhoso, onde apareceram três torques castrejos em ouro, joias estruturalmente simples, constando de um aro de perfil circular e remates típicos nos extremos, profusamente decorados com filigrana. A adaptação desta via romana como percurso pedestre (GR 117) pretende contribuir para a revitalização do que foi a azáfama nos tempos áureos do império romano, dando a conhecer, por outro lado, muito do património natural, edificado e arqueológico do concelho da Póvoa de Lanhoso. O visitante encontra aqui um percurso histórico aliado à natureza, cenário apropriado para despertar o imaginário de cada um. 3.3. Património religioso a) Santuário de Nossa Senhora do Pilar O Santuário de Nossa Senhora do Pilar é composto por Via Sacra, constituída por capelas dos Passos desenvolvidas ao longo de uma calçada que serpenteia a encosta do monte, Capela do Senhor do Horto, casa do ermitão e a igreja. Este conjunto religioso começou a ser edificado em 1680 por encomenda de André da Silva Machado, talvez abençoado por um milagre da Nossa Senhora. Este excelso devoto nasceu pobre no lugar de “Aldemil”, Póvoa de Lanhoso, e mais tarde tornou -se um dos mais ricos negociantes da cidade do Porto. Depois da construção da igreja da Senhora do Pilar, há registo de romeiros provenientes de várias regiões que ficavam hospedados nas “cazas da romagem, en que vive hum ermitão”. Era no topo do monte que faz iam “humas festas de cavalos, a não haver perigo dos despenhadeiros”. Após a construção do templo principal, foi criado um estaleiro de obras no Monte de Lanhoso e a ampliação do Santuário só viria a terminar volvidos aproximadamente 100 anos. O acesso era por “hum carreiro, en que huma só pessoa pode hir…por devoção de algumas pessoas, se tem aberto huam estrada (calçada) e posto por elle varias ermidas, obra em que ainda se trabalha, neste presente anno de 1724”. É já em meados do séc. XVIII que se dá iní cio à construção da Capela do Senhor do Horto, última grande obra religiosa do Santuário de Nossa Senhora do Pilar, uma das mais belas joias do concelho da Póvoa de Lanhoso enriquecido pela proximidade ao notável Castelo de Lanhoso. b) Igreja de Nossa Senhora do Amparo A Igreja de Nossa Senhora do Amparo é situada no coração da Vila da Póvoa de Lanhoso. O terreno onde foi implantada integrava a quinta das Lourenças e intitulava-se exatamente campoda Lourença de Cima, que à época (1872) pertencia a João Baptista Antunes Guimarães e a sua mulher Dona Maria Joaquina Miranda Lemos e Vasconcelos. Ficava nos arrabaldes da vila, junto ao campo da feira do gado, tendo sido vendido pela quantia de 230.000 réis. O campo tinha 37 metros de frente de nascente para poentes e de fundo 35 metros de sul para norte. Foi procurador de Manuel Joaquim Barbosa Castro, à época a residir em Lisboa, Francisco José de Sousa Lobão. A igreja começaria a ser edificada em 1874, a partir de 1925 passa a ser a igreja sede da nova paróquia da Senhora do Amparo, nesse ano fundada. 3.4. Património Imaterial a) Arte da Filigrana da Póvoa de Lanhoso A Arte da Filigrana da Póvoa de Lanhoso, com bases sólidas e inequívocas na decoração dos três torques encontrados no Castro de Lanhoso, importante povoado da Idade do Ferro, evidencia um longo e aprimorado percurso refletindo -se na criação de exuberantes joias de arte sacra ou nos identitários e distintivos corações de filigrana, sendo motivo de orgulho para o concelho povoense, um dos últimos bastiões nacionais desta arte ancestral. A filigrana é uma técnica de ourivesaria que assenta no trabalho artesanal, utilizando fios finíssimos, de ouro ou prata, entrançados e aplicados numa armação desenhada e concebida pelo mesmo mestre filigraneiro. Com base nesta técnica, que subsiste desde o I milénio a.C., a ourivesaria povoense deu-se a conhecer ao mundo e foi-se reinventando, ao longo dos séculos, ao ponto de saírem verdadeiras obras de arte das oficinas tradicionais que polvilham, principalmente, as freguesias de Travassos e Sobradelo da Goma e constituem-se como verdadeiros museus de sítio. A importâ ncia deste trabalho artesanal passou a ser reconhecido pela Certificação da Filigrana (2018), e mais recentemente (2023) a Arte da Filigrana da Póvoa de Lanhoso foi inscrita no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (DR, Anúncio n.º 97/2023, 08 de maio de 2023, pág.49) pela sua relevância no desenvolvimento cultural e económico do território. b) Festas de São José As festas do Concelho da Póvoa de Lanhoso, e Feira-franca de S. José, são as primeiras das grandes Romarias do Minho. Com uma tradiç ão secular, a primeira feira foi instituída em 1895, algumas das principais referências da tradição mantêm ainda bem presente esse espírito. Tem uma dinâmica fundamentalmente económica, que se manteve o principal motor impulsionador e propulsor durante décadas, onde os comerciantes assumiam a sua fundamental quota parte de responsabilidade na organização e promoção das diversas iniciativas, no âmbito destas festividades, em que os principais momentos eram, naturalmente, além do concurso pecuário e da feira-franca, as corridas de cavalos. A história das feiras na Póvoa de Lanhoso encontra referências bem anteriores à feira de S. José. Desde logo na Carta de Foral de D. Dinis (1292, 25 de setembro), ou a primeira referência à Carta de Feira datada do século XV. As primeiras feiras existentes na Póvoa de Lanhoso, mercê da sua ruralidade característica, escolhiam de uma forma quase indistinta o período das colheitas sazonais do final do Verão (o “S. Miguel de setembro”), existindo diversas referências a feiras semanais ou mensais ao longo do século XIX. c) Centro Interpretativo da Maria da Fonte O Centro Interpretativo Maria da Fonte (CIMF) propõe -se a contribuir para a desmistificação desta figura nacional e para o esclarecimento da génese dos eventos que resultaram nos tumultos ocorridos no ano de 1846, primeiro no Minho e depois por todo o país. É um espaço que há muito este símbolo nacional e a importância deste marco histórico reivindicavam para si. O CIMF constitui -se, ainda, como um espaço aberto de exploração artística, potenciando parcerias com importantes instituições de conhecimento e saber, ensino e formação, bem como de outras formas de manifestação artísticas, considerando a multitude de obra s literárias, plásticas e musicais que a figura e a coragem desta mulher inspiraram. d) Sala de Interpretação da Filigrana A Sala de Interpretação da Filigrana (SIF), integrada no edifício da Casa da Botica, é um recurso patrimonial voltado para a valorizaç ão e perpetuação desta forma tão valiosa e peculiar de trabalhar o ouro, como só os artífices da Póvoa de Lanhoso, mais concretamente das freguesias de Travassos e Sobradelo da Goma, o sabem fazer. Esta atividade, marcadamente artesanal que nos engrandece e orgulha, é a identidade de uma comunidade que eleva a arte da filigrana a estandarte povoense. Este espaço expositivo não é mais que uma merecida homenagem aos mestres filigraneiros, que representam um dos últimos bastiões nacionais na preservação da técnica da filigrana e fornecem ao país e ao mundo verdadeiras obras de arte. 3.5. Património Natural a) Parque do Pontido Parque Urbano da Vila, mais conhecido como Parque do Pontido , é um espaço verde e agradável que muito enriquece os equipamentos de utilidade pública da Póvoa de Lanhoso por estabelecer uma relação entre a população e o Ribeiro do Pontido. Esta relação é estabelecida através da criação de percursos pedonais inserido s em espaços verdes, com colocação estratégica de mobiliário urbano que permitem a contemplação da natureza e o desfrute de momentos de lazer, pela criação de um parque infantil, campos de jogos e de dois edifícios de apoio. 4. Percursos Pedestres a) PR 1 – Maria da Fonte O PR1 -Maria da Fonte é uma merecida homenagem à heroína popular que marcou profundamente a história do concelho da Póvoa de Lanhoso. Este percurso inicia -se no Parque do Pontido e ruma em direção ao lugar da Requezenda até encontrar a capela de S. Brás, uma das mais antigas do concelho Povoense e detentora de uma configuração muito peculiar. b) Caminho alternativo para São Bento da Porta Aberta A Póvoa de Lanhoso oferece, no seu território, um itinerário alternativo para os peregrinos de São Bento da Porta Aberta. O traçado, que liga Santo Emilião e a Serzedelo, proporciona mais segurança e comodidade, fazendo-se praticamente na totalidade fora de das estradas nacionais. Desta forma, os devotos, enquanto cumprem a sua motivação religiosa ou lúdica, podem apreciar melhor o caminho e toda a sua envolvente. De facto, são milhares as pessoas que, todos os anos, atravessam o concelho da Póvoa de Lanhos o a pé, em direção ao “São Bentinho” e isso acontece sobretudo entre os meses de julho e agosto ou mesmo setembro. Caminhado quase sempre em grupos, de noite e calcorreando, maioritariamente, as estradas nacionais ou municipais, estes peregrinos correm os perigos inerentes à utilização pedonal das referidas vias, até chegarem ao Santuário de São Bento da Porta Aberta, no vizinho concelho de Terras de Bouro. Assim, o caminho liga as freguesias de Santo Emilião a Serzedelo, numa extensão de aproximadamente 1 8 quilómetros (altimetria: 658 metros de acumulado positivo), e apresenta sinalética que utiliza o símbolo de São Bento da Porta Aberta (corvo com o pão no bico) e setas direcionais, tudo em azulejo cor de laranja. c) Trilho dos Moinhos do Pontido O ribeiro do Pontido nasce na encosta sudoeste da Serra de S. Mamede, na União de Freguesias de Calvos e Frades, e estende -se por 12 quilómetros até entroncar na margem direita do rio Ave, na freguesia de Vilela. A fertilidade dos solos e as cadeias montan hosas foram determinantes para o assentamento e desenvolvimento da comunidade em torno do ribeiro do Pontido desde, pelo menos, o neolítico (IV milénio a.C.) até aos nossos dias. 3.6. Miradouros Miradouro do Pilar O miradouro do Pilar, sobranceiro à vil a da Póvoa de Lanhoso, foi cuidadosamente torneado pelas mãos humanas ao longo dos milénios até aos dias de hoje. A partir deste local, é possível apreciar toda a sumptuosidade da típica paisagem minhota, rasgada pelos inúmeros regatos que confluem para os rios Ave ou Cávado. 4.2. Elementos culturais da Póvoa de Lanhoso As Festas de S. José é a festa mais importante do concelho, bem como a Romaria dos Bifes que se realiza no 1º domingo de setembro. O Concurso Nacional de Teatro Ruy de Carvalho (CONTE), que se realiza anualmente no Theatro Club da Póvoa de Lanhoso, já é um marco e um palco nacional de prestígio para os grupos amadores oriundos de todo o país. Inserido na Programação da animação e Verão do Município da Póvoa de Lanhoso, o evento Sentir Póvoa celebra a partilha, a memória, a tradição e a identidade. 5. Caracterização económica e social A Póvoa de Lanhoso destaca -se pela sua história, património, cultura, gastronomia, tradições e pelas sua s gentes. Concelho tipicamente minhoto, este território preserva as suas raízes, mas olha o futuro com ousadia e bravura, honra ndo os seus antepassados e orgulhando os seus contemporâneos. Terra da Filigrana, da Maria da Fonte e do Castelo de Lanhoso, a Póvoa de Lanhoso caracteriza -se pelas suas paisagens autênticas e afirma -se cada vez mais como um destino turístico de natureza, p ela oferta existente e pela beleza natural. O pulsar da Póvoa de Lanhoso permite adivinhar um concelho que constrói, dia após dia, o equilíbrio desejado por quem habitar, trabalhar e investir no território ou mesmo dele desfrutar e visitar. A Póvoa de Lanhoso é uma terra de emoções. O Concelho de Póvoa de Lanhoso insere-se no distrito de Braga e é um dos oito Concelhos que integra a NUTIII do Ave. Localiza-se no centro de um importante triângulo turístico do Norte de Portugal, composto pela cidade de Braga, pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês e pela cidade de Guimarães. Faz fronteira ainda com outros Concelhos como sendo Vieira do Minho, Fafe e Amares. O Concelho da Póvoa de Lanhoso destaca -se pela proximidade à área metropolitana do Porto, ao interior norte e à Galiza, o que fortalece a capacidade para estabelecer pontes e potenciar sinergias inter e supra territoriais através da A3 e da A11, mediante a ligação pelas estradas nacionais 103 (Braga) e 310. Na globalidade, Póvoa de Lanhoso agrega 22 freguesias, contabilizando, na totalidade, uma área de 135 km². No que concerne ao enquadramento e evolução populacional é de destacar que, ao longo dos anos, se verificou uma menor expressão na população jovem, face ao índice de envelhecimento. Assim, para o ano de 2021 é de realçar que 12,2% dizem respeito à franja populacional jovem; 65,4% correspondem à população ativa e, em última instância, 22,4% aos idosos. No que aos setores de atividades diz respeito, a vila de Póvoa de Lanhoso destaca -se pela predominância das Indústrias transformadoras, seguindo -se o sector do Comércio por grosso e retalho, a Construção civil, as Atividades Administrativas e Serviços de Apoio, equiparado ao Alojamento, Restauração e Similares e por fim o sector da Agricultura, Produção Animal, Caça, Floresta e Pesca. 6. Equipamentos e estabelecimentos existentes ao nível da educação, desporto, cultura, culto religioso, saúde e solidariedade Elencam-se os equipamentos, estabelecimentos e infraestruturas existentes. 6.1. Serviços públicos da administração central ou local prestado presencialmente com caráter permanente à população  Balcão do cidadão  Diversas agências bancárias  Diversas caixas de multibanco  Posto de correios CTT  Casa mortuária 6.2. Educação e desporto  Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso (3º ciclo e Secundário - ensino regular e profissional)  Escola Básica Gonçalo Sampaio (2º e 3º Ciclo)  Escola Básica António Lopes (pré-escolar e 1º ciclo)  Escola Básica da Póvoa de Lanhoso (pré-escolar e 1º ciclo)  EPAVE-Escola Profissional do Alto Ave Rede Privada  Santa Casa da Misericórdia (pré-escolar, 3 salas-80 crianças, Creche com 2 estabelecimentos)  Casa da Botica - Biblioteca Municipal  Casa do Livro  Parque Caravanismo  Piscinas Municipais Cobertas  Piscinas Municipais Descobertas  Campos de Ténis 25 Abril  Estádio dos Moinhos Novos - Maria da Fonte  Parque Desportivo Municipal  Campo de futebol - Pontido  Pavilhão Desportivo Escola Secundária  Pavilhão Desportivo 25 Abril  Pavilhão Desportivo Gonçalo Sampaio  Campo Voleibol  Campo Basquetebol  Campo de Basquetebol 3x3  Campo Futebol - Valdemil  Campo Padel  Parque Radical /Skate 6.3. Espaços de culto  Igreja de Nossa Senhora do Amparo  Igreja de Nossa Senhora do Pilar 6.4. Saúde e Solidariedade  Unidade de Saúde Familiar D´As Terras de Lanhoso  Unidade de Saúde Familiar Maria da Fonte  Unidade de Cuidados na Comunidade “Coração do Minho”  Hospital António Lopes  Unidade de Longa Duração e Manutenção Dona Elvira Câmara Lopes  4 farmácias  Diversas clínicas privadas  Diversas clínicas dentárias  Diversas óticas  Gabinetes de psicologia 6.5. Segurança e Lazer  Serviço Municipal de Proteção Civil, inserido no Edifício da Câmara Municipal  GNR da Póvoa de Lanhoso com efetivo permanente (Destacamento Territorial da Póvoa de Lanhoso  Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso, com Equ ipas de Intervenção Permanente (diurno) e equipas Voluntárias (noturno e fins-de-semana)  Cruz Vermelha Portuguesa, (Delegação da Póvoa de Lanhoso), apenas com serviços de Transporte de Doentes não Urgentes  Hospital António Lopes (Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso)  Parque de Lazer do Pontido, Póvoa de Lanhoso  Jardim António Lopes, Póvoa de Lanhoso  Jardim 50 anos 25 Abril  Memorial 25 e 50 anos 25 Abril.  Praça Engenheiro Armando Rodrigues  Parque Lazer “Monumento do Professor”  Monte do Pilar (Castelo de Lanhoso) 7. Caracterização económica e social 7.1. Segurança e lazer  Edifício da GNR com efetivo permanente  Quartel dos Bombeiros Voluntários 7.2. Atividades económicas Segue-se uma listagem por 3 ramos de atividade.  Comércio em geral: agências bancárias, drogarias, empresas na área da publicidade, construção civil, contabilidade e gestão de empresas e propriedades, mediação mobiliárias, consultoria, eletrodomésticos, informática, lavandarias, posto dos CTT, salões de barbearia/cabeleireiros  Restauração e hotelaria : diversos cafés, minimercados, hipermercados, restaurantes, pastelarias, snack-bares, diversos hotéis e turismo Rural (de 3 e de 4 estrelas)  Mobilidade, transportes e conexos: transportes públicos urbanos, praça de táxis, oficinas automóveis e quatro posto de combustíveis, centro de tratamento de resíduos urbanos (Braval) 7.3. Mapeamento entidades com Intervenção Terceiro Setor – Equipamentos Sociais  Misericórdia da Póvoa de Lanhoso (respostas: centro de dia, ERPI; SAD; ATL; cantina social; Unidade de Longa Duração; unidade de convalescença; creche; POAPMC)  Associação de Apoio aos Deficientes Invisuais do Distrito d e Braga (resposta: CAVI CAARPD)  Associação Em Dialogo (respostas: escola aberta, programa de férias; POAMC; fornecimento de refeições; SAD)  Associação de Solidariedade Social, Integração e Saúde do Norte (Lar residencial; CACI; Residência Autonomização e Inclusão; SAD); Entidade Privadas com resposta Social  Hotel Sénior  Vivenza Senior Living  A par da Idade 8. Movimento associativo Existem diversas coletividades na freguesia:  Associação Estudantes da Escola Secundária  Associação Cultural Juventude de Valdemil  Associação Juvenil e Cultural Maria da Fonte  Núcleo CNE da Póvoa de Lanhoso  Clube Caçadores da Póvoa de Lanhoso  Moto club Maria da Fonte  Inter Lanhoso  Associação de Krav Maga  Fintas Academia.  FTE  APMI - Artes Marciais Israelitas  Organizações de juventude partidária : Juventude Socialista e Juventude Social Democrata Com a entrada em vigor da Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro, que aprovou a lei-quadro de atribuição das categorias de vila ou cidade, a ordem jurídica interna voltou a dispor de um regime definidor dos critérios de elevação de povoações a vilas, que se encontrava em falta desde que em 2012 a antiga Lei n.º 11/82, de 2 de junho, havia sido revogada. Neste novo quadro normativo, tendo presente os elementos caracterizadores da povoação descritos na presente exposição de motivos, facilmente se conclui pela verificação dos requisitos constantes do n.º 2 do artigo 4.º da lei, no que concerne à presença com intensidade de equipamentos identificados na lei, habilitando a possibilidade de elevação da vila da Póvoa de Lanhoso à categoria de cidade. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo-assinados, apresentam o seguinte Projeto de Lei: Artigo 1.º Objeto A presente lei eleva a vila de Póvoa de Lanhoso, concelho da Póvoa de Lanhoso, à categoria de cidade. Artigo 2.º Elevação a Cidade A vila da Póvoa de Lanhoso, correspondente à Freguesia Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo), no concelho de Póvoa de Lanhoso, é elevada à categoria de cidade. Artigo 3.º Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Palácio de São Bento, 12 de marçode 2025 As Deputadas e os Deputados, Gilberto Anjos Irene Costa José Luís Carneiro Palmira Maciel Pedro Sousa Ricardo Costa Marina Gonçalves Jorge Botelho Pedro Delgado Alves --- Publicação — DAR II série A — 44-45 — 13/03/2025 II SÉRIE-A — NÚMERO 199 8. Transportes Situada no extremo nordeste do concelho de Coimbra, a povoação de Botão tem um acesso direto ao IP3, dispõe de transporte público rodoviário e escolar através dos serviços municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra e Transdev. Identificados alguns dos elementos caracterizadores da realidade da povoação de Botão e da freguesia de que é sede e a diversidade de elementos patrimoniais, naturais e de presença humana que os tornam singulares, fazem-se votos de que o reconhecimento do seu estatuto histórico de vila possa contribuir para o seu progresso e para o reforço do sentimento da comunidade. Para efeitos do regime da Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro, cumprirá obter pronúncia dos órgãos das autarquias locais, bem como parecer da Academia Portuguesa da História. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de lei: Artigo 1.º Objeto A presente lei eleva a povoação de Botão, no concelho de Coimbra, à categoria de vila. Artigo 2.º Elevação a vila A povoação de Botão, sede da freguesia do mesmo nome no concelho de Coimbra, é elevada à categoria de vila, por reconhecimento da sua titularidade histórica, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 24/2024, de 20 de dezembro. Artigo 3.º Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Palácio de São Bento, 12 de março de 2025. As Deputadas e os Deputados do PS: Ricardo Lino — Ana Abrunhosa — Pedro Coimbra — Raquel Ferreira — Jorge Botelho — Marina Gonçalves — André Rijo — Eurídice Pereira — Irene Costa — Nuno Fazenda — Carlos Brás — João Azevedo — Pedro Delgado Alves. ——— PROJETO DE LEI N.º 618/XVI/1.ª ELEVAÇÃO DA VILA DA PÓVOA DE LANHOSO À CATEGORIA DE CIDADE Exposição de motivos 1. Caracterização da vila da Póvoa de Lanhoso 1.1. Concelho da Póvoa de Lanhoso O concelho da Póvoa de Lanhoso, distribuído por 22 freguesias, situa-se em pleno coração do Minho com uma área de 134,65 km2. Geograficamente, situa-se entre a margem esquerda do rio Cávado e, maioritariamente, na margem direita do rio Ave e está num eixo de transição entre o litoral, densamente povoado,