Briefing parlamentar

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Página de acompanhamento da atividade legislativa de L, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.

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21/08/2026

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267 propostas

21/08/2026

Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto “No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2026, de 27 de julho, cria a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade”

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Propostas associadas a L

Recomenda ao Governo que incentive a transição para uma agricultura mais sustentável e resiliente

Recupera o regime jurídico do alojamento local e retoma a contribuição extraordinária sobre o alojamento local

Pela consagração do Modelo de Apoio à Vida Independente enquanto resposta social gratuita

Recomenda ao Governo o acompanhamento da aplicação da Deliberação n.º 112/CD/2024 do INFARMED relativa à terapia fágica

Recomenda transparência na recolha e partilha de dados relativos aos serviços de alojamento local e o uso desta informação em políticas de habitação e turismo

Pela equidade territorial no acesso aos rastreios oncológicos

Garante o pagamento integral dos retroativos devidos aos enfermeiros ao abrigo da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril

Recomenda a revogação do estatuto de observador de Israel no Conselho da Europa

Cria a carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde

Garante o acesso dos operadores de transportes públicos aos interfaces rodoviários, beneficiando os utilizadores

Recomenda a valorização dos trabalhadores que exercem funções de Agente Único de Transportes Coletivos

Recomenda ao Governo que promova o reforço do controlo e fiscalização no setor das pescas para uma gestão mais sustentável dos recursos marinhos

Salvaguardar e valorizar o património digital em Portugal

Introduz regras sobre o uso de inteligência artificial no âmbito de campanhas eleitorais

Integra a educação na primeira infância no sistema educativo e incumbe o Estado de criar uma rede universal e gratuita

Recomenda ao Governo o reforço da proteção e acompanhamento da comunidade portuguesa na Venezuela

Por um cessar-fogo imediato no Líbano e proteção da população civil

Recomenda a adoção e implementação urgente da nova Estratégia Nacional para Integração das Comunidade Ciganas

Recomenda a gestão integrada do risco de incêndio nas áreas florestais afetadas pelas tempestades de janeiro e fevereiro de 2026

Recomenda ao Governo o reconhecimento e a proteção dos ex‑trabalhadores das Minas da Urgeiriça e seus familiares

Recomenda ao Governo que promova, junto das instituições europeias, a adoção de medidas excecionais de resposta à crise energética

Recomenda ao Governo que limite excecionalmente as margens de lucro nos fertilizantes agrícolas

Reforço da Tarifa Social de Eletricidade em caso de crise energética

Reduz o IVA do gás para 6%