Briefing parlamentar

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Página de acompanhamento da atividade legislativa de L, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.

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21/08/2026

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267 propostas

21/08/2026

Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto “No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2026, de 27 de julho, cria a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade”

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Propostas associadas a L

Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de redução automática do ISP em períodos de subida acentuada dos preços do petróleo

Recomenda ao Governo a criação do Passe de Mobilidade Nacional

Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis

Recomenda ao Governo o reembolso de 100% do IVA pago em bens essenciais para famílias de baixos rendimentos

Pela igualdade na qualidade das refeições escolares nos estabelecimentos de ensino com contrato de associação

Recomenda ao Governo que condene o bloqueio imposto a Cuba e denuncie o recrudescimento da instabilidade na ilha

Recomenda ao Governo o reforço da resposta humanitária à crise na Somália e o acolhimento de refugiados somalis, incluindo refugiados cristãos

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro que Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Recomenda a inclusão do gado asinino no Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível Através do Pastoreio

Pela manutenção da urgência de obstetrícia e ginecologia do Hospital do Barreiro

Recomenda a manutenção do Estado na Cooperativa António Sérgio para a Economia Social e a valorização estratégica da Economia Social e do Cooperativismo

Recomenda ao Governo a divulgação dos critérios de “zona urbana sensível” e de “zonas com criminalidade de impacto social”

Recomenda o reforço da oferta de vagas gratuitas para a primeira infância e a fiscalização dos serviços de Creche e Ama

Estabelece o dever de o Governo proceder ao levantamento e divulgação anual e atempada dos dados referentes a creches e a amas do Instituto de Segurança Social

Recomenda a criação de um mecanismo de avaliação de impacto em Direitos Humanos na execução da política criminal

Recomenda que os exames nacionais dos estudantes com daltonismo lhes estejam totalmente adaptados

Recomenda medidas que melhoram as condições de vida para as pessoas com esclerose lateral amiotrófica (ELA)

Reforça a ação social escolar para estudantes deslocados do ensino superior

Em defesa do Direito Internacional e de uma transição democrática para o povo venezuelano

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia integrada de redução do risco de cheias no Mondego, baseada em soluções que protejam as pessoas, a natureza e o território

Por uma gestão pública, democrática e sustentável do Serviço Nacional de Saúde

Avançar com a Regionalização: Recomenda a criação de uma assembleia cidadã que avalie o quadro legal das regiões administrativas

Cria o Mecenato para a Coesão Cultural Territorial e Social

Acresce direitos laborais aos trabalhadores com doença oncológica