Criação do Programa Nacional de Embaixadoras da Saúde

Projeto de Resolução n.º 1010/XVII/1.ª Criação do Programa Nacional de Embaixadoras da Saúde Exposição de motivos: O Índice da Igualdade de Género 2025, publicado pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), da Comissão Europeia, atribui a Portugal, no domínio da saúde, 80,6%, valor que vem descendo. Portugal ocupa assim o 24.º lugar, em 28, no subdomínio do estado de saúde.1 Estas classificações refletem desafios significativos na igualdade de género em saúde no país. Apesar de alguns progressos, o país mantém-se abaixo da média europeia, distanciando-se consideravelmente da Irlanda que lidera este índice com 93,8%. Os dados demonstram, portanto, a necessidade de adotar medidas específicas para melhorar a igualdade de género na saúde em Portugal, solucionando as disparidades existentes e promovendo avanços mais consistentes nesta área. De facto, em Portugal, as mulheres enfrentam uma série de desafios de saúde específicos. De acordo com os dados tornados públicos pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, em 2024, 45,9% das mulheres com idades entre os 16 e os 64 anos reportavam ter uma doença crónica ou um problema de saúde prolongado, número que vem subindo expressivamente desde 2004, em comparação com 28,6% dos homens.2 No âmbito da saúde mental, a situação é particularmente preocupante. Portugal apresenta a maior disparidade de género na prevalência da depressão em toda a União Europeia, com 2,2 mulheres, em 2019, que dizem sofrer de depressão por cada homem, quando o rácio médio do bloco é de 1,6 mulheres por cada homem, de acordo com o Perfil de Saúde do país, divulgado em 2023, e que resulta de uma parceria entre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e o Observatório Europeu de Sistemas e Políticas de Saúde.3 Os dados do Eurostat corroboram esta tendência, revelando que, em 2019, Portugal tinha a maior percentagem de mulheres que declaravam estar deprimidas, cerca do dobro da média da UE.4 1 Portugal | Health | 2023 | Gender Equality Index | European Institute for Gender Equality 2 Boletim Estatístico 2025 da CIG, pág. 27. 3 Prevalência de transtornos mentais em Portugal entre as mais elevadas da UE - Expresso 4 File:Share of the population aged 15 years and over reporting that they had chronic depression, 2019 (%) Health2022.png - Statistics Explained A desigualdade de saúde entre homens e mulheres é, de resto, uma tendência global. Segundo um estudo publicado em 2024 na revista The Lancet Public Health,5 as mulheres tendem a viver mais tempo, mas com saúde mais debilitada em comparação aos homens, um padrão observado em diferentes regiões do mundo6 Reconhecendo esta disparidade, vários países têm implementado programas para combater essas desigualdades. No Brasil, por exemplo, destacam-se duas iniciativas: o projeto "De Mãos Dadas",7 que mobiliza raparigas e mulheres da periferia de Fortaleza para disseminar informações sobre saúde e educação sexual, e o programa de Agentes Comunitários de Saúde, que tem sido fundamental na redução de desigualdades em comunidades vulneráveis8. Também nos Estados Unidos, programas comunitários têm contribuído para a gestão de doenças crónicas e no domínio da saúde preventiva, gerando benefícios económicos significativos.9 Além disso, estes programas ajudam a reduzir a utilização de serviços de emergência e internamentos hospitalares.10 É com base nestes exemplos que o LIVRE propõe a criação do Programa Nacional de Embaixadoras da Saúde, uma medida concreta para diminuir as disparidades de saúde entre homens e mulheres e promover uma saúde mais equitativa para toda a população. Trata-se de um programa a desenvolver sob a alçada da Direção-Geral da Saúde (DGS), em estreita colaboração com as Unidades Locais de Saúde (ULS) O seu objetivo principal é formar e capacitar mulheres para atuarem como pontos de ligação entre o SNS e as suas comunidades. O público-alvo primário deste programa são as mulheres, de todas as idades, com especial enfoque nas mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconómica ou pertencentes a comunidades tradicionalmente sub- representadas nos serviços de saúde. As "Embaixadoras da Saúde" devem ser recrutadas diretamente nas comunidades que irão servir, garantindo assim uma compreensão profunda das necessidades e desafios locais. Devem receber formação abrangente em tópicos como saúde preventiva, direitos sexuais e reprodutivos, menstruação, menopausa, saúde mental, nutrição e acesso aos serviços de saúde. Entre os objetivos específicos do programa incluem-se: ● Aumentar a literacia em saúde entre as mulheres; ● Melhorar o acesso e a utilização dos serviços de saúde preventiva; ● Reduzir as disparidades de saúde entre diferentes grupos socioeconómicos; ● Promover a saúde mental e o bem-estar; ● Empoderar as mulheres para tomarem decisões informadas sobre a sua saúde. 5The Lancet Public Health: Global study reveals stark differences between 6 Mulheres vivem mais do que homens, mas com saúde pior – DW – 05/06/2024 7 Projeto de jovens na periferia de Fortaleza transforma comunidade com educação sobre saúde feminina 8 Agentes Comunitários de Saúde: experiências e modelos do Brasil 9 5 Powerful Reasons Why Community Health Workers Help Your Program - Community Health Worker Training 10 Idem. Propõe-se que o programa seja implementado de forma faseada, começando com projetos- piloto, em áreas identificadas, de acordo com dados epidemiológicos e socioeconómicos. A avaliação contínua e rigorosa é, aliás, uma componente crucial, permitindo ajustes e melhorias ao longo do tempo. Espera-se que o programa não só melhore os indicadores de saúde das mulheres, mas também contribua para a redução dos custos de saúde a longo prazo, através da prevenção e deteção precoce de doenças. A implementação do Programa Nacional de Embaixadoras da Saúde representará uma oportunidade única para Portugal combater as disparidades de género na saúde de forma inovadora e centrada na comunidade. Ao investir na capacitação de mulheres como agentes de mudança em saúde, o programa tem potencial para melhorar significativamente a saúde e o bem-estar das mulheres portuguesas, reduzir desigualdades em saúde e fortalecer o sistema de saúde como um todo, beneficiando gerações presentes e futuras. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do LIVRE propõe à Assembleia da República que, através do presente Projeto de Resolução, delibere recomendar ao Governo: 1. Crie e implemente o Programa Nacional de Embaixadoras da Saúde, coordenado pela Direção-Geral da Saúde, em colaboração com as Unidades Locais de Saúde (ULS), estabelecendo projetos-piloto em áreas prioritárias identificadas com base em critérios epidemiológicos e socioeconómicos; 2. Inclua no Programa Nacional de Embaixadoras da Saúde: a) Um currículo de formação abrangente para as “Embaixadoras da Saúde”, incluindo temas como saúde preventiva, direitos sexuais e reprodutivos, menstruação, menopausa, saúde mental, nutrição e acesso aos serviços de saúde, adaptável às necessidades específicas de cada comunidade, com componentes práticos de intervenção comunitária; b) Um sistema de monitorização que inclua avaliações regulares de impacto na saúde da comunidade; 3. Assegure financiamento adequado e sustentável para o Programa e promova parcerias com organizações da sociedade civil e instituições académicas para fortalecer e expandir o seu alcance; 4. Integre o Programa Nacional de Embaixadoras da Saúde nas estratégias nacionais de saúde, assegurando a sua articulação com outras iniciativas de promoção da saúde e prevenção de doenças, e a coordenação intersetorial em ordem a abordar e solucionar os determinantes sociais da saúde que afetam desproporcionalmente as mulheres. Assembleia da República, 28 de maio de 2026 As Deputadas e os Deputados do LIVRE Isabel Mendes Lopes Filipa Pinto Jorge Pinto Patrícia Gonçalves Paulo Muacho Rui Tavares