Briefing parlamentar

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Página de acompanhamento da atividade legislativa de L, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.

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21/08/2026

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267 propostas

21/08/2026

Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto “No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2026, de 27 de julho, cria a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade”

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Propostas associadas a L

Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto “No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2026, de 27 de julho, cria a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade”

Recomenda ao Governo o reforço das evacuações médicas de pessoas provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados, em particular de crianças e mulheres

Recomenda ao Governo a criação de um visto humanitário específico para o acolhimento de pessoas palestinianas provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados

Pelo fim da comercialização dos Israel Bonds na União Europeia

Recomenda a adoção de medidas urgentes para prevenir crises de abastecimento de água em Portugal

Recomenda ao Governo que crie Equipas Comunitárias de Saúde Mental em Catástrofe

Operacionaliza o Conselho para a Ação Climática, alterando a Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto

Recomenda ao Governo a criação de uma resposta organizada para a Telangiectasia Hemorrágica Hereditária (HHT)

Proíbe o comércio, em Portugal, de bens provenientes de colonatos israelitas ilegais

Pela equidade territorial no acesso ao ensino artístico especializado

Decreto-Lei n.º 145/2026, de 17 de julho que “Procede à criação da Universidade Técnica do Porto”

Em defesa do movimento associativo: prorrogação do prazo e criação de apoios à regularização dos edifícios e da atividade associativa

Recomenda ao Governo que defenda, no quadro da UE, o fim da comercialização de produtos provenientes de colonatos israelitas na Europa, em conformidade com o direito internacional

Decreto-Lei n.º 135/2026, de 9 de julho que “Procede à criação da Universidade de Leiria e Oeste”

Decreto-Lei n.º 143/2026, de 16 de julho que “Aprova a orgânica do INEM - Autoridade Nacional de Emergência Médica, I.P.”

Recomenda ao Governo que defenda, no quadro europeu e nas relações bilaterais com a China, a libertação imediata de Au Kam San e o fim da perseguição judicial às jornalistas do extinto All About Macau

Recomenda ao Governo que promova, no quadro da União Europeia e do Conselho da Europa, uma resposta firme à detenção e ao julgamento de Ekrem İmamoğlu e à repressão da oposição democrática na Turquia

Recomenda o reforço da ajuda humanitária à Venezuela e do apoio consular à comunidade portuguesa e lusodescendente

Recomenda ao Governo que declare o Ministro da Segurança Nacional israelita, Itamar Ben-Gvir, como persona non grata

Pela transparência do modelo de inteligência artificial AMÁLIA e pela proteção dos direitos de autor e da comunicação social

Recomenda ao Governo a atualização e indexação do Cartão Social Eletrónico Mais Pessoas

Menos produto, mais transparência: estabelece o dever de informação ao consumidor em caso de reduflação

Reforço dos valores mínimos das pensões de invalidez e de velhice

Antecipar a idade de pensão de velhice sem penalização para as longas carreiras contributivas