Recomenda o reforço da ajuda humanitária à Venezuela e do apoio consular à comunidade portuguesa e lusodescendente

Projeto de Resolução n.º 1132/XVII/1.ª Recomenda o reforço da ajuda humanitária à Venezuela e do apoio consular à comunidade portuguesa e lusodescendente Exposição de motivos: Na semana passada a Venezuela foi atingida pelo mais forte evento sísmico registado no país em mais de um século e que provocou mais de 1900 vítimas mortais, 10.000 feridos e dezenas de milhares de pessoas que ainda estão dadas como desaparecidas1. O rastro de destruição é imenso, com mais de 50 000 edifícios e infraestruturas danificadas ou colapsadas e danos físicos diretos estimados em 6,7 mil milhões de dólares2, e as autoridades no terreno estão numa verdadeira luta contra o tempo em busca de sobreviventes. Atendendo à dimensão da comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela, uma das maiores comunidades portuguesas no mundo e a segunda maior da América Latina, o Governo Português mobilizou uma força conjunta de 64 operacionais e 23 toneladas de ajuda humanitária no âmbito do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, instalando a sua base de operações em Catia la Mar, em La Guaira, uma das zonas mais afetadas, e organizou também um voo de repatriamento que aterrou ontem, em Figo Maduro, com 19 cidadãos portugueses3. Adicionalmente, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, anunciou que Portugal vai mobilizar recursos financeiros para apoiar a resposta humanitária, em articulação com as autoridades venezuelanas e com organizações credíveis e com experiência no terreno, a partir de uma lista de necessidades prioritárias elaborada em conjunto com o Governo venezuelano4. 1https://sicnoticias.pt/especiais/sismos-na-venezuela/2026-06-25-sismo-de-magnitude-75-que-atingiu-a-venezuela-foi-o-mais- forte-em-mais-de-um-seculo-d75dcddb 2 ONU estima danos em cerca de 6,7 mil milhões de dólares provocados pelos sismos na Venezuela - TSF 3 Avião aterra em Figo Maduro com primeiros 19 portugueses vindos da Venezuela - Expresso 4 Portugal vai mobilizar recursos para ajuda humanitária à Venezuela - Notícias ao Minuto Considerando a magnitude da tragédia, a fragilidade prévia das instituições venezuelanas, incluindo o sistema de saúde, e a dimensão da comunidade portuguesa afetada, importa assegurar que a resposta do Estado português é célere, eficaz, articulada e sustentada no tempo. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do LIVRE propõe à Assembleia da República que, através do presente Projeto de Resolução, delibere recomendar ao Governo que: 1. Reforce e mantenha a ajuda humanitária de emergência à Venezuela, incluindo os meios de busca, salvamento e assistência médica e a mobilização dos recursos financeiros anunciados, em coordenação com as autoridades venezuelanas e demais entidades no terreno, dando resposta às necessidades prioritárias de abrigo, água, saneamento, cuidados de saúde e apoio alimentar às populações desalojadas; 2. Assegure o reforço dos serviços consulares na Venezuela e do Gabinete de Emergência Consular, garantindo meios humanos e materiais adequados às necessidades da comunidade portuguesa e lusodescendente, designadamente para: a) localização de cidadãos incontactáveis; b) apoio às famílias; c) emissão célere de documentação de emergência; d) organização de operações de evacuação e repatriamento; e) apoio à transladação das vítimas mortais. Assembleia da República, 6 de julho de 2026 As Deputadas e os Deputados do LIVRE Isabel Mendes Lopes Filipa Pinto Jorge Pinto Patrícia Gonçalves Paulo Muacho Rui Tavares --- Documento integral Projeto de Resolução n.º 1132/XVII/1.ª Recomenda o reforço da ajuda humanitária à Venezuela e do apoio consular à comunidade portuguesa e lusodescendente Exposição de motivos: Na semana passada a Venezuela foi atingida pelo mais forte evento sísmico registado no país em mais de um século e que provocou mais de 1900 vítimas mortais, 10.000 feridos e dezenas de milhares de pessoas que ainda estão dadas como desaparecidas1. O rastro de destruição é imenso, com mais de 50 000 edifícios e infraestruturas danificadas ou colapsadas e danos físicos diretos estimados em 6,7 mil milhões de dólares2, e as autoridades no terreno estão numa verdadeira luta contra o tempo em busca de sobreviventes. Atendendo à dimensão da comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela, uma das maiores comunidades portuguesas no mundo e a segunda maior da América Latina, o Governo Português mobilizou uma força conjunta de 64 operacionais e 23 toneladas de ajuda humanitária no âmbito do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, instalando a sua base de operações em Catia la Mar, em La Guaira, uma das zonas mais afetadas, e organizou também um voo de repatriamento que aterrou ontem, em Figo Maduro, com 19 cidadãos portugueses3. Adicionalmente, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, anunciou que Portugal vai mobilizar recursos financeiros para apoiar a resposta humanitária, em articulação com as autoridades venezuelanas e com organizações credíveis e com experiência no terreno, a partir de uma lista de necessidades prioritárias elaborada em conjunto com o Governo venezuelano4. 1https://sicnoticias.pt/especiais/sismos-na-venezuela/2026-06-25-sismo-de-magnitude-75-que-atingiu-a-venezuela-foi-o-mais- forte-em-mais-de-um-seculo-d75dcddb 2 ONU estima danos em cerca de 6,7 mil milhões de dólares provocados pelos sismos na Venezuela - TSF 3 Avião aterra em Figo Maduro com primeiros 19 portugueses vindos da Venezuela - Expresso 4 Portugal vai mobilizar recursos para ajuda humanitária à Venezuela - Notícias ao Minuto Considerando a magnitude da tragédia, a fragilidade prévia das instituições venezuelanas, incluindo o sistema de saúde, e a dimensão da comunidade portuguesa afetada, importa assegurar que a resposta do Estado português é célere, eficaz, articulada e sustentada no tempo. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do LIVRE propõe à Assembleia da República que, através do presente Projeto de Resolução, delibere recomendar ao Governo que: 1. Reforce e mantenha a ajuda humanitária de emergência à Venezuela, incluindo os meios de busca, salvamento e assistência médica e a mobilização dos recursos financeiros anunciados, em coordenação com as autoridades venezuelanas e demais entidades no terreno, dando resposta às necessidades prioritárias de abrigo, água, saneamento, cuidados de saúde e apoio alimentar às populações desalojadas; 2. Assegure o reforço dos serviços consulares na Venezuela e do Gabinete de Emergência Consular, garantindo meios humanos e materiais adequados às necessidades da comunidade portuguesa e lusodescendente, designadamente para: a) localização de cidadãos incontactáveis; b) apoio às famílias; c) emissão célere de documentação de emergência; d) organização de operações de evacuação e repatriamento; e) apoio à transladação das vítimas mortais. Assembleia da República, 6 de julho de 2026 As Deputadas e os Deputados do LIVRE Isabel Mendes Lopes Filipa Pinto Jorge Pinto Patrícia Gonçalves Paulo Muacho Rui Tavares --- Votação na generalidade — DAR I série — 76-76 - 19/09/2026 I SÉRIE — NÚMERO 3 Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1132/XVII/1.ª (L) — Recomenda o reforço da ajuda humanitária à Venezuela e do apoio consular à comunidade portuguesa e lusodescendente. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O projeto baixa à 2.ª Comissão. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1158/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a criação de um programa especial de apoio urgente à comunidade portuguesa e luso-venezuelana atingida pelos sismos de 24 de junho de 2026. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Esta iniciativa baixa igualmente à 2.ª Comissão. Vamos proceder à votação final do Projeto de Resolução n.º 976/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a criação de medidas de apoio e valorização do montado. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, do CDS-PP, do BE e do JPP e as abstenções da IL, do L, do PCP e do PAN. Vamos proceder à votação final do Projeto de Resolução n.º 1115/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a criação de um simplex municipal. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do PAN e do JPP e abstenções do PS, da IL, do L, do PCP e do BE. Vamos proceder à votação final do Projeto de Resolução n.º 1146/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo extraordinário de apoio à vindima de 2026 na Região Demarcada do Douro. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do BE, do PAN e do JPP, os votos contra do PSD e as abstenções da IL, do L, do PCP e do CDS-PP. Vamos proceder à votação final do Projeto de Resolução 1056/XVII/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a criação do Observatório da Lagoa de Óbidos. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do L, do PCP, do CDS-PP, do BE, do PAN e do JPP e abstenções do CH e da IL. Vamos, agora, votar o requerimento, apresentado pelo PAN, a solicitar a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Resolução n.º 1091/XVII/1 (PAN) — Por uma resposta mais eficaz na proteção das crianças vítimas de violência doméstica. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O requerimento baixa à 1.ª Comissão. Passamos a votar, em votação final, o Projeto de Resolução n.º 1129/XVII/1.ª (JPP) — Recomenda ao Governo que reforce as condições de autonomia, funcionamento e capacidade operacional do Ministério Público. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.