Recomenda o aumento suplementar das pensões de menor valor

Projeto de Resolução n.º 1055/XVII/1.ª Recomenda o aumento suplementar das pensões de menor valor Exposição de motivos: As pensões em Portugal permanecem, na sua maioria, em níveis insuficientes, colocando uma parte significativa dos pensionistas em situação de vulnerabilidade económica. Dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que, em 2024, cerca de 1,4 milhões de pensionistas viviam com pensões inferiores ao limiar da pobreza (632 € mensais), sendo que 65,7% dos pensionistas de velhice recebiam pensões inferiores a 600,00 €.1 A insuficiência das pensões, com valores reduzidos, tem ainda como consequência a permanência de cerca de 13% dos pensionistas no mercado de trabalho, sendo que mais de 45% o fazem por necessidade financeira. Adicionalmente, verifica-se um aumento dos pensionistas com valores de pensão inferiores ao salário mínimo nacional. Persistem também desigualdades significativas de género: segundo o Banco de Portugal, em 2024, a pensão de velhice média das mulheres foi de 490 €, face a 812 € nos homens, diferença mitigada quando consideradas outras prestações, como a pensão de sobrevivência, continua a evidenciar disparidades estruturais.2 O Governo tem optado pelas atualizações anuais das pensões previstas na lei, complementada por aumentos intercalares pontuais, quando e se houver possibilidade orçamental. Tal política não tem sido suficiente para corrigir o estruturalmente baixo valor das pensões em Portugal, sobretudo num contexto inflacionista. Em 2025, a taxa de inflação foi de 2,3%3, tendo atingido 3,3%, em abril, de acordo com o Banco de Portugal.4 Neste cenário, a atualização anual aplicada às pensões revelam-se insuficientes para garantir a manutenção 1 13,2% dos pensionistas de velhice continuam a trabalhar depois de reformados - 2023, Instituto Nacional de Estatística, 8 de maio de 2024 2 Metade dos pensionistas por velhice com reforma abaixo dos 462 euros em 2024, revela Banco de Portugal BdP - Expresso 3 Inflação recua para 2,3% em 2025, com a energia a conter o impacto dos preços dos alimentos - Expresso 4 Inflação em Portugal | Banco de Portugal do poder de compra dos pensionistas. Veja-se o caso das pensões mais baixas em que a atualização foi de apenas 2,8%5 até 1.074,26 € (2 vezes o valor do indexante dos apoios sociais). As baixas pensões estão pressionadas pelo agravamento do custo de vida, desde os combustíveis à alimentação, complementado pelos sucessivos aumentos da habitação, acentuando as dificuldades enfrentadas por muitos pensionistas, forçando escolhas difíceis relativamente aos bens essenciais que devem comprar e às despesas em que devem cortar. Segundo o relatório “Portugal, Balanço Social 2025”, 17,8% das pessoas idosas encontram- se em risco de pobreza, sendo este o grupo etário em que é mais incidente.6 A predominância de uma elevada taxa de pobreza na população idosa deve levar a políticas que aumentem os rendimentos desta população começando pelas pensões. O LIVRE defende uma estratégia de valorização sustentada das pensões, incluindo a convergência das pensões mais baixas com o salário mínimo nacional até ao final da legislatura. Nesse sentido, a presente iniciativa propõe um aumento suplementar, no mês de julho de 2026, de 40 € até às pensões de 1.074,26 €, que corresponde a 2 vezes o Indexante de Apoio Social. Esta é uma medida que permite um aumento estrutural das pensões mais baixas, combatendo a elevada taxa de pobreza na população idosa, tendo como objetivo assegurar a recuperação do poder de compra dos pensionistas com menores rendimentos, salvaguardando a sustentabilidade da Segurança Social. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do LIVRE propõe à Assembleia da República que, através do presente Projeto de Resolução, delibere recomendar ao Governo que: 1. Aumente, de forma suplementar, o valor das pensões, a partir de 1 de julho de 2026, em 40,00 euros para as pensões de valor igual ou inferior a 2 vezes o Indexante de Apoio Social. 2. O aumento previsto no ponto anterior é aplicável às pensões de velhice, invalidez e sobrevivência atribuídas pela segurança social e as pensões de reforma, aposentação e sobrevivência do regime convergente da Caixa Geral de Aposentações. 5 Portaria n.º 480-B/2025/1, de 30 de dezembro 6 Relatório Anual Portugal, Balanço Social 2025 Assembleia da República, 8 de junho de 2026 As Deputadas e os Deputados do LIVRE Isabel Mendes Lopes Filipa Pinto Jorge Pinto Patrícia Gonçalves Paulo Muacho Rui Tavares --- Documento integral Projeto de Resolução n.º 1055/XVII/1.ª Recomenda o aumento suplementar das pensões de menor valor Exposição de motivos: As pensões em Portugal permanecem, na sua maioria, em níveis insuficientes, colocando uma parte significativa dos pensionistas em situação de vulnerabilidade económica. Dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que, em 2024, cerca de 1,4 milhões de pensionistas viviam com pensões inferiores ao limiar da pobreza (632 € mensais), sendo que 65,7% dos pensionistas de velhice recebiam pensões inferiores a 600,00 €.1 A insuficiência das pensões, com valores reduzidos, tem ainda como consequência a permanência de cerca de 13% dos pensionistas no mercado de trabalho, sendo que mais de 45% o fazem por necessidade financeira. Adicionalmente, verifica-se um aumento dos pensionistas com valores de pensão inferiores ao salário mínimo nacional. Persistem também desigualdades significativas de género: segundo o Banco de Portugal, em 2024, a pensão de velhice média das mulheres foi de 490 €, face a 812 € nos homens, diferença mitigada quando consideradas outras prestações, como a pensão de sobrevivência, continua a evidenciar disparidades estruturais.2 O Governo tem optado pelas atualizações anuais das pensões previstas na lei, complementada por aumentos intercalares pontuais, quando e se houver possibilidade orçamental. Tal política não tem sido suficiente para corrigir o estruturalmente baixo valor das pensões em Portugal, sobretudo num contexto inflacionista. Em 2025, a taxa de inflação foi de 2,3%3, tendo atingido 3,3%, em abril, de acordo com o Banco de Portugal.4 Neste cenário, a atualização anual aplicada às pensões revelam-se insuficientes para garantir a manutenção 1 13,2% dos pensionistas de velhice continuam a trabalhar depois de reformados - 2023, Instituto Nacional de Estatística, 8 de maio de 2024 2 Metade dos pensionistas por velhice com reforma abaixo dos 462 euros em 2024, revela Banco de Portugal BdP - Expresso 3 Inflação recua para 2,3% em 2025, com a energia a conter o impacto dos preços dos alimentos - Expresso 4 Inflação em Portugal | Banco de Portugal do poder de compra dos pensionistas. Veja-se o caso das pensões mais baixas em que a atualização foi de apenas 2,8%5 até 1.074,26 € (2 vezes o valor do indexante dos apoios sociais). As baixas pensões estão pressionadas pelo agravamento do custo de vida, desde os combustíveis à alimentação, complementado pelos sucessivos aumentos da habitação, acentuando as dificuldades enfrentadas por muitos pensionistas, forçando escolhas difíceis relativamente aos bens essenciais que devem comprar e às despesas em que devem cortar. Segundo o relatório “Portugal, Balanço Social 2025”, 17,8% das pessoas idosas encontram- se em risco de pobreza, sendo este o grupo etário em que é mais incidente.6 A predominância de uma elevada taxa de pobreza na população idosa deve levar a políticas que aumentem os rendimentos desta população começando pelas pensões. O LIVRE defende uma estratégia de valorização sustentada das pensões, incluindo a convergência das pensões mais baixas com o salário mínimo nacional até ao final da legislatura. Nesse sentido, a presente iniciativa propõe um aumento suplementar, no mês de julho de 2026, de 40 € até às pensões de 1.074,26 €, que corresponde a 2 vezes o Indexante de Apoio Social. Esta é uma medida que permite um aumento estrutural das pensões mais baixas, combatendo a elevada taxa de pobreza na população idosa, tendo como objetivo assegurar a recuperação do poder de compra dos pensionistas com menores rendimentos, salvaguardando a sustentabilidade da Segurança Social. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do LIVRE propõe à Assembleia da República que, através do presente Projeto de Resolução, delibere recomendar ao Governo que: 1. Aumente, de forma suplementar, o valor das pensões, a partir de 1 de julho de 2026, em 40,00 euros para as pensões de valor igual ou inferior a 2 vezes o Indexante de Apoio Social. 2. O aumento previsto no ponto anterior é aplicável às pensões de velhice, invalidez e sobrevivência atribuídas pela segurança social e as pensões de reforma, aposentação e sobrevivência do regime convergente da Caixa Geral de Aposentações. 5 Portaria n.º 480-B/2025/1, de 30 de dezembro 6 Relatório Anual Portugal, Balanço Social 2025 Assembleia da República, 8 de junho de 2026 As Deputadas e os Deputados do LIVRE Isabel Mendes Lopes Filipa Pinto Jorge Pinto Patrícia Gonçalves Paulo Muacho Rui Tavares