Briefing parlamentar

Livre

Página de acompanhamento da atividade legislativa de L, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.

Deputados

Propostas

267

Em curso

101

Última atividade

21/08/2026

Sinal rápido

Leitura imediata do grupo

267 propostas

21/08/2026

Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto “No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2026, de 27 de julho, cria a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade”

Livre

Leitura imediata do grupo

Propostas associadas a L

Pela autonomia estratégica da Europa na defesa e segurança face a ameaças externas

Recomenda o financiamento urgente da Rede Nacional de Arrojamentos

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto, que aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SA

Obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar

Reforço dos recursos humanos nos serviços de Comportamentos Aditivos e Dependências (CAD)

Limita a publicidade a jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade

Proíbe o patrocínio de eventos e competições por entidades que explorem jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade

Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nos estabelecimentos de saúde

Cria o Programa Nacional para os Comportamentos Aditivos sem Substância

Reforça os mecanismos de autoexclusão em todas as plataformas licenciadas de jogos e apostas online

Proíbe a publicidade a jogos e apostas por figuras públicas e influenciadores digitais

Reforço da resposta das Comunidades Terapêuticas

Cria um Plano Nacional de Ação para Promoção da Segurança Digital e de Prevenção da Radicalização de Crianças e Jovens

Alarga a proteção das vítimas de violência doméstica através da modificação das condições do subsídio de reestruturação familiar

Cria o Mecanismo Especial de Reparação a Vítimas de Violência Doméstica

Recomenda a rejeição da Proposta de Regulamento Chat Control

Recomenda ao Governo que aumente o subsídio de refeição

Revê a metodologia das ações de estabilização de emergência no pós-fogo

Alarga o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência

Recomenda a adoção e financiamento de medidas de estabilização de emergência dos solos em risco após os incêndios

Reconhece que a profissão de bombeiro é de desgaste rápido

Recomenda a valorização da profissão e a contratação de sapadores florestais

Recomenda a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

Recomenda a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais