Briefing parlamentar

Livre

Página de acompanhamento da atividade legislativa de L, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.

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21/08/2026

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267 propostas

21/08/2026

Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto “No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2026, de 27 de julho, cria a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade”

Livre

Leitura imediata do grupo

Propostas associadas a L

Adequa o regime fiscal aplicável aos rendimentos das pessoas com deficiência

Recomenda a proteção formal das Alagoas Brancas e a concretização do Parque Natural da Cidade de Lagoa

Altera o regime do trabalho noturno e por turnos reforçando os direitos dos trabalhadores

Recomenda a avaliação e renegociação do contrato de concessão da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Tróia

Recomenda a inclusão da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Tróia no passe Navegante

Recomenda ao Governo a avaliação da profissão médica para efeitos de reconhecimento como profissão de desgaste rápido

Recomenda a defesa e a preservação das salas históricas de cinema e teatro

Recomenda a elaboração de uma Estratégia Nacional para a Investigação Clínica no Serviço Nacional de Saúde

Recomenda ao Governo a reformulação da Conta-Corrente do Contribuinte-Beneficiário, reforçando a dimensão didática sobre a afetação dos impostos

Recomenda a implementação de redes de transporte escolar elétrico e ecológico (3E) nos municípios ou nas comunidades intermunicipais

Recomenda o financiamento para aquisição de viaturas de emissões nulas para o transporte coletivo de crianças

Recomenda o aumento do Salário Mínimo Nacional

Recomenda ao Governo que incentive mais transparência no setor privado da Saúde

Recomenda ao Governo que regulamente a Lei do Direito ao Esquecimento e os seus pressupostos

Alargamento do direito ao esquecimento a pessoas que contratem crédito para fins comerciais e profissionais

Aprova a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior

Autonomiza a carreira especial dos Inspetores da Educação

Garante justiça e formação nos estágios do Mestrado em Ensino

Recomenda a criação de um regime de aceleração de carreiras para toda a Administração Pública

Recomenda acelerar o processo negocial de revisão e valorização das carreiras especiais da Administração Pública

Tributa as mais-valias de criptoativos detidos por mais de um ano, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Recomenda a valorização da profissão de bombeiro

Recomenda a adaptação das infraestruturas críticas de modo a garantir a sua autonomia energética em eventos extremos

Recomenda a dotação ao Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários dos recursos humanos e logísticos necessários à sua missão