Recomenda ao Governo a criação de guias de emergência impressos para distribuição às famílias portuguesas e a designação de um canal de rádio pública como referência para comunicação em situações de catástrofe

Documento integral Projeto de Resolução n.º 549/XVII/1.ª Recomenda ao Governo a criação de guias de emergência impressos para distribuição às famílias portuguesas e a designação de um canal de rádio pública como referência para comunicação em situações de catástrofe Exposição de motivos: A preparação da população para situações de emergência e catástrofe é um elemento fundamental de qualquer sistema eficaz de proteção civil. As melhores práticas europeias demonstram que a informação preventiva, acessível e clara, é determinante para salvar vidas e minimizar danos quando ocorrem eventos extremos. Países como a Suécia, a Noruega e a Finlândia distribuem há décadas guias impressos a todas as famílias, contendo instruções práticas sobre como agir em diferentes cenários de emergência: desde catástrofes naturais a falhas prolongadas de energia ou comunicações. Estes guias, concebidos para serem consultados mesmo sem acesso a eletricidade ou internet, constituem uma ferramenta simples, mas extremamente eficaz , de preparação comunitária. A rádio, pela sua resiliência tecnológica e pela possibilidade de receção com equipamentos básicos alimentados a pilhas, continua a ser o meio de comunicação mais fiável em cenários de catástrofe, quando outras infraestruturas falham. Diversos países europeus designaram canais de rádio pública com cobertura nacional como referência oficial para a população em situações de crise, interrompendo a programação normal para difundir informação prática e orientações das autoridades. Portugal dispõe já de canais de rádio pública com cobertura nacional — como a Antena 1, a Antena 2 e a Antena 3 — que podem desempenhar esta função sem necessidade de criar novas infraestruturas. O que falta é a designação formal de um destes canais como referência em situações de emergência, a definição de protocolos de ativação e a divulgação junto da população para que saiba, antecipadamente, onde sintonizar em caso de catástrofe. Os recentes eventos climáticos extremos em Portugal, bem como o apagão de abril de 2025, evidenciaram a necessidade urgente de Portugal adotar estas boas práticas. A perda de vidas e os acidentes ocorridos nos dias após a tempestade que afetou Leiria e a Marinha Grande poderiam ter sido evitados com melhor comunicação e preparação prévia da população. É necessário criar uma estrutura permanente de planeamento e treino da população, em vez de depender exclusivamente de respostas reativas a posteriori. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do LIVRE propõe à Assembleia da República que, através do presente Projeto de Resolução, delibere recomendar ao Governo que: 1. Elabore e distribua, no prazo de um ano, um guia de emergência impresso a todas as famílias residentes em Portugal, contendo instruções claras e práticas sobre como agir em diferentes cenários de catástrofe, incluindo tempestades, incêndios, sismos, cheias, falhas prolongadas de energia e comunicações, e outras situações de emergência; 2. Assegure que o referido guia seja redigido em linguagem acessível, traduzido para as principais línguas faladas pelas comunidades imigrantes em Portugal e disponibilizado em formatos acessíveis a pessoas com deficiência; 3. Designe, em articulação com a Rádio e Televisão de Portugal (RTP), um canal de rádio pública com cobertura nacional como canal de referência para comunicação em situações de emergência, que interrompa a sua programação normal para difundir informação prática e orientações das autoridades de proteção civil; 4. Defina, em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e a RTP, os protocolos de ativação do canal de referência, os critérios para a interrupção da programação e os procedimentos de articulação com as autoridades competentes; 5. Inclua no guia de emergência a indicação clara do canal de rádio de referência e respetiva frequência, bem como a recomendação de que as famílias disponham de um rádio portátil com pilhas; 6. Promova campanhas regulares de sensibilização sobre preparação para emergências, incluindo exercícios de treino comunitário e divulgação do canal de rádio de referência; 7. Inclua nos currículos escolares conteúdos sobre proteção civil e comportamentos a adotar em situações de emergência. Assembleia da República, 04 de fevereiro de 2025 As Deputadas e os Deputados do LIVRE Isabel Mendes Lopes Filipa Pinto Jorge Pinto Patrícia Gonçalves Paulo Muacho Rui Tavares