Recomenda a implementação de medidas de recuperação e restauro florestal na região centro após as tempestades de janeiro e fevereiro de 2026

Documento integral Projeto de Resolução n.º 578/XVII/1.ª Recomenda a implementação de medidas de recuperação e restauro florestal na região centro após as tempestades de janeiro e fevereiro de 2026 Exposição de motivos: Entre janeiro e fevereiro de 2026, a região centro de Portugal foi atingida por uma sucessão de depressões, em particular as tempestades Kristin e Leonardo, que trouxeram ventos muito fortes, precipitação intensa e episódios de muita instabilidade atmosfér ica1,2,3. Estes fenómenos concentraram-se sobretudo nos distritos de Leiria e Coimbra, onde se registaram centenas de ocorrências relacionadas com queda de árvores, danos em infraestruturas e cortes de energia4, refletindo a severidade das condições meteorológicas. A intensidade e a frequência destes eventos inscreve
se num contexto mais amplo de aumento da vulnerabilidade do território a fenómenos extremos associados às alterações climáticas. Importa, por isso, reconhecer a gravidade dos impactos ocorridos e atuar de forma célere e estruturada, articulando medidas de emergência com ações de restauro e de adaptação aos fenómenos climáticos extremos. Com efeito, a situação não exige somente a reparação e apoio para resolução imediata dos danos, mas também a garantia de políticas públicas e de modelos de gestão do território que reduzam a exposição a riscos futuros, reforcem a resiliência das comunidades e promovam uma proteção maior dos ecossistemas florestais. Nas áreas florestais de Leiria e Coimbra, concret amente, o impacto foi particularmente expressivo, com muitas freguesias a relatarem avultados estragos em povoamentos florestais, incluindo a queda e quebra de centenas de árvores e a destruição de extensas manchas florestais, de que a Mata Nacional de Leiria é, infelizmente, exemplo. Uma perda súbita de coberto arbóreo como esta desestrutura os ecossistemas, aumenta a exposição do solo à erosão e compromete funções essenciais como a proteção contra cheias rápidas e a conservação da biodiversidade, para al ém de efeitos económicos e sociais. Em simultâneo, a acumulação de árvores derrubadas e material lenhoso no terreno cria uma carga de combustível contínua, com implicações diretas na gestão do risco de incêndio de 1 Proteção Civil alerta para chuva intensa e ventos fortes com depressão Marta| TSF 2 Ventos destrutivos recorde de 209 km/h por alguns minutos | Observador 3 "Depressão secundária" agrava depressão Joseph: sobe para seis os distritos sob aviso vermelho devido a ventos de mais de 100 km/h | CNN Portugal 4 Árvores caídas e semáforos avariados: os efeitos da depressão Kristin em Lisboa| Jornal de Notícias que Portugal também sofre severamente todos os anos. A realidade é que, no médio prazo, a combinação entre grandes volumes de biomassa depositada no solo, povoamentos danificados e stress ecológico acrescido traduz
se num aumento significativo do risco fitossanitário e da perigosidade de incêndios florestais. Além disso, grandes volumes de madeira danificada e caída favorecem a proliferação de pragas e doenças, debilitando ainda mais as árvores restantes e dificultando a regeneração dos povoamentos. Todos estes fatores tornam mais urgente a tomada de decisões e ação para remover e tratar o material lenhoso danificado e implementar medidas de recuperação e restauro que reforcem a resiliência dos ecossistemas. Mais: se não forem adotadas medidas rápidas de remoção, tratamento e gestão deste material, o território poderá entrar na época de maior risco de fogos e uma floresta mais vulnerável a novos eventos extremos. Tendo isto em conta, torna
se essencial avançar desde já com um conjunto de medidas concretas, a implementar nos horizontes de curto e médio prazos, que permitam controlar os riscos imediatos, preparar o restauro das áreas afetadas e orientar a gestão florestal para modelos mais robustos e adaptados a eventos extremos. As primeiras ações devem concentrar-se na gestão segura e eficiente do material lenhoso danificado, de forma a garantir a proteção de pessoas e infraestruturas. Para isso, é fundamental realizar o corte e a remoção das árvores tombadas, fraturadas ou estruturalmente instáveis, com prioridade para as zonas contíguas a vias de circulação, aglomerados populacionais e infraestruturas críticas, onde o risco de queda e obstrução é mais elevado. Em paralelo, a criação de parques e estaleiros temporários para deposição e organização da madeira permite assegurar boas condições de acessibilidade, segurança e controlo fitossanitário, facilitando as operações no terreno. Nestes locais, o levantamento sistemático do material lenhoso, incluindo a quantificação e estimativa dos volumes disponíveis, deve ser articulado com a sua monitorização, conservação e valorização económica, promovendo a venda e o aproveitamento económico sempre que possível. Numa segunda etapa, torna-se essencial aprofundar o conhecimento técnico sobre o estado das áreas afetadas, de forma a orientar, de modo adequado, as opções de restauro e reconversão florestal. A realização de uma avaliação técnica abrangente deve caracterizar detalhadamente as condições biofísicas e ecológicas do terreno, contemplando o estado dos solos, a situação ecológica dos ecossistemas, a vitalidade da vegetação remanescente e a capacidade de resposta e regeneração natural das espécies presentes. Com base nesta informação, é importante proceder a uma análise da resposta natural dos ecossistemas, identificando onde a regeneração espontânea é suficiente e onde é necessária intervenção ativa (por exemplo: plantação, controlo de invasoras ou reforço de espécies autóctones). Por fim, é fundamental uma análise aprofundada das possibilidades de reconversão florestal avaliando aspetos ecológicos, económicos e sociais, permitindo definir soluções que tornem os povoamentos mais resilientes, diversificados e adaptados a futuros eventos climáticos extremos. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do LIVRE propõe à Assembleia da República que, através do presente Projeto de Resolução, delibere recomendar ao Governo que: 1. Realize o corte e a remoção das árvores danificadas, incluindo exemplares tombados, fraturados ou estruturalmente instáveis, dando prioridade às zonas próximas de vias de circulação, aglomerados populacionais e infraestruturas críticas; 2. Proceda à criação de parques e estaleiros temporários, para deposição e organização do material lenhoso, assegurando condições de acessibilidade, segurança e controlo fitossanitário; 3. Efetue o levantamento do material lenhoso resultante dos danos, incluindo a quantificação e estimativa dos volumes disponíveis, assegurando simultaneamente a sua monitorização, conservação e valorização económica através da venda e, sempre que possível, aproveitamento económico; 4. Realize uma avaliação técnica abrangente das áreas afetadas após a tempestade, de forma a caracterizar de forma detalhada as condições biofísicas e ecológicas do terreno, que inclua a análise do estado dos solos, da situação ecológica geral dos ecossistemas e da vitalidade da vegetação remanescente, assim como a identificação da capacidade de resposta e regeneração natural das espécies presentes; 5. Proceda a uma análise detalhada da resposta natural dos ecossistemas nas áreas afetadas, avaliando a capacidade de regeneração espontânea das espécies vegetais e a recuperação funcional dos habitats e dos locais que necessitam de intervenção ativa; 6. Proceda a uma análise aprofundada das possibilidades de reconversão florestal nas áreas afetadas, definindo um modo de ocupação e gestão que promova a resiliência, reduzindo a vulnerabilidade a eventos climáticos extremos. Assembleia da República, 12 de fevereiro de 2026 As Deputadas e os Deputados do LIVRE Isabel Mendes Lopes Filipa Pinto Jorge Pinto Patrícia Gonçalves Paulo Muacho Rui Tavares