Recomenda a avaliação e recuperação da Mata Nacional de Leiria, na sequência da depressão Kristin

Documento integral Projeto de Resolução n.º 576/XVII/1.ª Recomenda a avaliação e recuperação da Mata Nacional de Leiria, na sequência da depressão Kristin Exposição de motivos: No final de janeiro de 2026, a depressão Kristin atingiu gravemente Portugal continental e deixou um rasto de destruição sobretudo no centro do país, com fortes ventos, chuvas intensas que provocaram inundações, deslizamentos de terras e o arranque de árvores e estruturas. O distrito de Leiria foi um dos mais afetados, tendo registado cortes generalizados no abastecimento de eletricidade e água, falhas nas comunicações, bem como danos em habitações e infraestruturas rodoviárias. Perante a ocorrência de vítimas mortais e dezenas de feridos, o Governo decretou a situação de calamidade e mobilizou os meios de proteção civil para responder à emergência. Concretamente neste concelho, o impacto da tempestade foi descrito como “cerca de três vezes superior ao do grande apagão de 2025”, com cerca de 450 mil pesso as sem eletricidade e dezenas de milhares de casas e estabelecimentos danificados1. Para além das vítimas mortais, do número significativo de feridos e desalojados, também os estragos materiais são avultadíssimos, havendo estimativas iniciais de 20 milhões de euros em prejuízos só na zona oeste do país2. Os impactos da depressão Kristin não se cingiram, no entanto, a danos humanos e materiais, estendendo
se também de forma profunda ao meio natural, e tendo deixado marcas duradouras nos ecossistemas e na vid a selvagem. A queda em massa de árvores e a destruição de áreas florestais, como no Pinhal de Leiria 3, alterou um ecossistema inteiro, afetou habitats, fauna, flora e a qualidade do solo, impactando ainda o papel das florestas na regulação do ciclo da água e do clima local. Os impactos e a probabilidade de estes eventos se tornarem cada vez mais recorrentes e intensos apontam para a necessidade imperiosa de a recuperação dos ecossistemas afetados integrar, desde o início, o restauro e a proteção do meio natural. É natural e desejável que, numa situação de emergência como a que a depressão Kristin apresenta, a atenção se concentre no socorro às pessoas e na garantia da sua segurança; é 1 Depressão Kristin: impacto foi três vezes superior ao apagão, diz autarca de Leiria| Euronews 2 Prejuízos na região de Leiria deverão ultrapassar os 20 milhões de euros, indica relatório preliminar | SIC Notícias 3 Depressão Kristin devastou grande parte da Mata Nacional de Leiria | Expresso aí que o Estado tem o dever primário de intervir. Contudo, numa fase mais adiantada, é igualmente necessário voltar o olhar para o meio natural, promovendo a recuperação e o restauro dos ecossistemas afetados, de modo a que a reconstrução material se faça em paralelo com a recuperação da natureza, reforçando a resiliência dos territórios para o futuro. A realidade é que não basta reconstruir infraestruturas ou repor o que foi destruído; é necessário repensar a forma como é feita a gestão das florestas, linhas de água e das zonas costeiras, reforçando a biodiversidade, a conectividade entre habitats e a capacidade dos ecossistemas de se adaptarem e recuperarem. Esta atenção ao meio natural é, em última análise, também uma forma de prestar um serviço de proteção às pessoas. Um ecossistema resiliente funciona como um escudo natural, amortecendo impactos, regulando o clima localmente e garantindo serviços essenciais como a qualidade da água, a estabilidade do solo e a proteção contra erosão e cheias. Cuidar da natureza não é um complemento secundário à resposta à crise, mas uma condição fundamental para a segurança, a saúde e o bem
estar duradouros das populações. O Pinhal de Leiria, ou Mata Nacional de Leiria (MNL), totalmente inserido no concelho da Marinha Grande - onde ocupa cerca de ⅔ da sua área -, constitui um dos maiores símbolos dos estragos causados pela depressão Kristin, que arrancou pela raiz centenas ou milhares de árvores, reduzindo extensas zonas de pinhal a troncos partidos 4. Foi assim alterada de forma drástica a paisagem florestal que há séculos caracteriza esta mata, incluindo um eucalipto com mais de 165 anos, símbolo da antiguidade da Mata e árvore com interesse público5. Esta não é, de resto, a primeira vez que o Pinhal de Leiria sofre danos extensos nos anos mais recentes. Outros eventos têm deixado marcas profundas na MNL e têm colocado em causa a resiliência do ecossistema e a continuidade de um património natural que, além do seu valor ecológico, carrega um forte significado histórico e simbólico para a região e para o país. Em outubro de 2017, durante os incêndios que devastaram a região centro do país, quase 90% do Pinhal - mais de 9000 dos seus 11000 hectares - ficou reduzido a cinzas6. Nos anos seguintes, foram várias as ações levadas a cabo para recuperar o Pinhal de Leiria e, quase cinco anos depois, a MNL já tinha sido alvo de várias ações de recuperação, embora o resultado ainda não fosse visível em muitas zonas 7. Entre as medidas que foram levadas a cabo contam-se a limpeza de áreas ardidas, a remoção de árvores mortas e de madeira queimada, a plantação de novos pinheiros e de outras espécies autóctones e o aproveitamento da regeneração natural em parcelas onde a floresta se reconstitui por si própria. O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) desenvolveu um plano de intervenção para o período 2018-2024, dotado de 9 milhões de euros8, que inclui projetos de rearborização, controlo de pragas e de espécies invasoras, além da criação de mosaicos de 4 Quilómetros de árvores caídas: drone mostra destruição no Pinhal de Leiria| SIC Notícias 5 Pinhal de Leiria decapitado, eucalipto com mais de 165 anos não resistiu| Jornal de Leiria 6 O coração de Leiria ardeu: o Pinhal está reduzido a cinzas | Público 7 Quase cinco anos depois do fogo, o Pinhal de Leiria mostra sinais de abandono| Público 8 Mata Nacional de Leiria | ICNF combustível para reduzir o risco de incêndios futuros. Também houve parcerias com associações ambientalistas e locais no sentido de devolver biodiversidade e resiliência à MNL. Todavia, entre as várias fragilidades apontadas à recuperação do Pinhal de Leiria, conta-se por exemplo a escassez de recursos humanos. Facto é que, se antigamente trabalhavam diretamente na gestão da Mata centenas de pessoas, atualmente a gestão é assegurada por uma técnica superior e 11 assistentes operacionais9. Para além do impacto do incêndio de 2017, a tempestade Leslie, no ano seguinte, dizimou ainda mais o Pinhal de Leiria e provocou prejuízos de quase 13 milhões de euros nas matas do centro do país10. Em outubro de 2020, no âmbito dos trabalhos do Observatório Técnico Independente (OTI) da Assembleia da República, foi publicado o documento intitulado “Estudo Técnico - Recuperação da Mata Nacional de Leiria após os incêndios de outubro de 2017” 11, que analisou detalhadamente a situação da MNL após os incêndios desse ano, bem como a resposta por parte do Estado. Algumas das lacunas identificadas pelo estudo foram a falta de remoção do material lenhoso ardido ou destruído, a falta de intervenção em vastas áreas onde não existia ainda qualquer regeneração natural e medidas eficazes para controlar a erosão hídrica e eólica em toda a orla costeira. Um dos integrantes do OTI chegou mesmo a considerar, em entrevista, que havia sido um erro esperar “quatro ou cinco anos para que houvesse regeneração natural, que só há no primeiro ou segundo ano” e não avançar mais cedo com a replantação12. Além disso, também as espécies a replantar na MNL são importantes. Especialistas consideram que a recuperação da MNL deve garantir a diversificação das espécies arbóreas para reduzir a dependência do pinheiro-bravo e aumentar a resiliência ao fogo e às alterações climáticas. Assim, recomendam reforçar, complementarmente ao pinheiro-bravo que é historicamente a espécie predominante na MNL, espécies autóctones como o pinheiro- manso, carvalhos, sobreiro ou o medronheiro13. Esta abordagem em mosaico, com diferentes estratos vegetais, minimiza incêndios, retém água, enriquece o solo e diversifica os rendimentos, promovendo uma floresta mais estável e sustentável. A entrada destas espécies estava aliás prevista no Plano de Gestão Florestal (PGF) da Mata Nacional de Leiria 2019- 203814, colocado a consulta pública em 2022 e que entretanto já está em vigor. A realidade é que é provável que o PGF da MNL, embora seja recente, necessite de uma revisão face ao intensificar dos fenómenos naturais extremos (veja-se o incêndio de 2017, o furacão Leslie em 2018 e a tempestade Kristin em 2026), dado que o ciclo de vida do pinheiro bravo, em que os cortes comerciais costumam acontecer entre os 35 e os 50 anos, excede 9 Quase cinco anos depois do fogo, o Pinhal de Leiria mostra sinais de abandono| Público 10 Tempestade Leslie provocou 12,7 milhões de euros de prejuízos nas matas do Centro| SIC Notícias 11 Estudo Técnico - Recuperação da Mata Nacional de Leiria após os incêndios de outubro de 2017| Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional 12 Quase cinco anos depois do fogo, o Pinhal de Leiria mostra sinais de abandono| Público 13 Pinhal de Leiria: Estado recebeu 17 milhões de euros mas só vai investir 8,3 até 2025| Público 14 Plano de Gestão Florestal da Mata Nacional de Leiria 2019-2038 largamente a ciclicidade acelerada destes eventos. Isto poderá significar que rapidamente se tornarão obsoletas as premissas que sustentam o PGF, pelo que urge a sua revisão e adaptação. O OTI propôs ainda reforçar os recursos humanos e técnicos do ICNF dedicados à MNL, integrar instituições científicas e organizações da sociedade civil ligadas à conservação da natureza e do património histórico, e assegurar à entidade gestora plena independência técnica, administrativa e financeira, com as receitas aplicadas exclusivamente na conservação, gestão e melhoria do património. O OTI propôs, por fim, que a entidade fosse financiada, em parte, pelas receitas provenientes da venda do material lenhoso retirado após o incêndio de 2017. Facto é que, após o evento de 2017 e com a venda do material lenhoso retirado da MNL, o Estado arrecadou cerca de 17 milhões de euros. No entanto, até 2025, só estava previsto investir 8,3 milhões de euros diretamente na recuperação da mata. Embora houvesse um plano de investimento público na ordem dos 9 milhões de euros, circunscrito a 2025, parte significativa do dinheiro obtido com a venda da madeira não foi canalizada para a MNL, o que acabou por gerar críticas sobre a utilização desses recursos e a perceção de que o esforço financeiro não é proporcional ao valor patrimonial e ambiental do Pinhal15. Agora, a utilização deste material lenhoso pode ter lugar desde já. Urge proteger o solo da MNL e, para tal, dever-se-ia proceder à trituração da madeira e espalhamento in situ da biomassa residual de forma a produzir mulching orgânico, o que cria uma cobertura protetora que minimiza a erosão, retém humidade, inibe o crescimento de invasoras e enriquece o solo em matéria orgânica e carbono. Trata-se de uma técnica de bioengenharia natural, que, enquanto não houver condições para a reflorestação, acelera a regeneração ecológica e estabiliza o solo. Por fim, importa dizer que a relevância da MNL também se refletiu no processo orçamental. O orçamento do Estado para 2020, através do artigo 207.º, destinou 5 milhões de euros à recuperação e rearborização da mata. No ano seguinte, o Orçamento para 2021, no artigo 212.º, voltou a assegurar um montante mínimo de 5 milhões de euros, determinando ainda que as receitas obtidas com a venda da madeira ardida fossem totalmente aplicadas à reflorestação. Já o Orçamento de 2022, no artigo 166.º, reduziu essa verba para 1,5 milhões de euros, tendo sido o último a fazer referência direta à MNL, o que não se vê como coadunar com o reconhecimento da emergência climática, inequivocamente declarada no artigo 2.º, n.º 1 da Lei de Bases do Clima, aprovada através da Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro: “É reconhecida a situação de emergência climática.” Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do LIVRE propõe à Assembleia da República que, através do presente Projeto de Resolução, delibere recomendar ao Governo que diligencie e leve a cabo as seguintes ações considerando os diferentes graus de emergência que lhes estão associados: 15 Pinhal de Leiria: Estado recebeu 17 milhões de euros mas só vai investir 8,3 até 2025| Público 1. Instrua o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para que, em articulação com os municípios e os gabinetes técnicos florestais, efetue, até ao final do primeiro semestre de 2026, um levantamento combinado, aéreo e de campo, com o objetivo de mapear as áreas totalmente devastadas, as zonas com danos parciais e os locais que apresentem risco de queda de árvores, em sequência da depressão Kristin; 2. Instrua o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para que avalie e proceda, assim que possível, à trituração da madeira e espalhamento in situ na Mata Nacional de Leiria para proteção do solo; 3. Instrua o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para que, em articulação com os municípios e os gabinetes técnicos florestais intermunicipais, defina as zonas de intervenção prioritária, designadamente áreas de maior biodiversidade e áreas com valor patrimonial; 4. Estruture circuitos de recolha e valorização da madeira proveniente da queda de árvores, com vista à minimização do desperdício e à geração de receitas destinadas às ações de recuperação, garantindo que a receita resultante da sua venda seja integralmente afeta à reflorestação; 5. Privilegie, a par da reflorestação de pinheiro-bravo, a reflorestação com espécies alternativas autóctones como o pinheiro-manso, carvalhos, sobreiro, medronheiro, entre outras, de forma a criar mosaicos mais biodiversos que melhorem a resiliência climática; 6. Garanta um acompanhamento próximo, regular e continuado das áreas reflorestadas, com monitorizações periódicas no terreno e intervenções seletivas, de modo a prevenir e controlar a proliferação de espécies invasoras que possam comprometer o sucesso da regeneração ecológica; 7. Autorize o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas a proceder à contratação, com carácter de urgência, do número adequado de funcionários para reforçar os quadros operacionais na gestão e vigilância da Mata Nacional de Leiria, nomeadamente equipas especializadas em monitorização, reflorestação, controlo de espécies invasoras e prevenção de riscos; 8. Instrua o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas no sentido da revisão do Plano de Gestão Florestal da Mata Nacional de Leiria, de forma a considerar a intensificação dos fenómenos climáticos extremos. Assembleia da República, 12 de fevereiro de 2026 As Deputadas e os Deputados do LIVRE Isabel Mendes Lopes Filipa Pinto Jorge Pinto Patrícia Gonçalves Paulo Muacho Rui Tavares