21/07/2026
Recomenda ao Governo o reembolso do valor cobrado no âmbito dos pedidos de reapreciação dos exames nacionais
Em entrada
Projeto de Resolução 1165 - 21/07/2026
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294 propostas VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN Em comissãoPAN Em comissãoPAN VotadaPAN VotadaPAN Em comissãoPAN Em comissãoPAN Em comissãoPAN AprovadaPAN Em comissãoPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN Em comissãoPAN Em comissãoPAN VotadaPAN Em comissãoPAN VotadaPAN AdmitidaPAN AdmitidaPAN VotadaPAN
Briefing parlamentar
Pessoas-Animais-Natureza
PANPágina de acompanhamento da atividade legislativa de PAN, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
1
Propostas
294
Em curso
137
Última atividade
21/07/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a PAN
294 registos nesta janela
Adequação do sistema de identificação dos equídeos, procedendo à alteração ao Decreto–Lei n.º 123/2013, de 28 de agosto
Votação na generalidade
PANPrevê a monitorização dos preços dos bens alimentares e a proteção do consumidor contra condutas especulativas e ilícitos concorrenciais
Votação na generalidade
PANDetermina a reposição do IVA Zero nos produtos do cabaz alimentar essencial entre os dias 18 de maio e 15 de novembro de 2026, alterando Lei n.º 17/2023, de 14 de Abril
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a adoção de derrogações às regras de circulação de animais de companhia provenientes de zonas de conflito
Baixa comissão para discussão
PANRecomenda ao Governo que proteja os consumidores e proceda à aprovação da portaria de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples
Baixa comissão para discussão
PANRecomenda ao Governo que reduza em 25% os preços dos passes de transportes públicos para fazer face ao agravamento dos preços de combustíveis causado pelas tensões geopolíticas no Médio Oriente
Votação na generalidade
PANEstabelece um regime de incentivos à representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração das sociedades comerciais não cotadas e promove a adoção de planos para a igualdade nas empresas
Votação na generalidade
PANAssegura um maior respeito pela igualdade de género nos órgãos das entidades do setor público empresarial, das empresas cotadas em bolsa, das grandes empresas e das empresas dos setores da banca e dos seguros, alterando a Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PANAltera as Leis Orgânicas n.ºs 3/2006, de 21 de agosto, e 2/2003, de 22 de agosto, por forma a assegurar maior igualdade de género no acesso a cargos políticos e partidários
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PANConcessão de honras de Panteão Nacional a Maria de Lourdes Pintassilgo
Baixa comissão para discussão
PANPresta público reconhecimento a Gisele Pelicot pelo seu contributo para a consciencialização sobre a violência contra as mulheres e determina o seu convite para a participação nas iniciativas evocativas do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres na Assembleia da República
Resolução da AR (Publicação DR)
PANAltera o modelo de nomeação dos Conselhos de Administração das Entidades Reguladoras por forma a assegurar um reforço da transparência e um maior respeito pela igualdade de género, alterando a Lei-Quadro das Entidades Reguladoras
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PANInclui a proteção e o socorro de animais nas medidas de resposta a incêndios rurais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto
Votação na generalidade
PANReforça e qualifica a atividade de ama, alargando as respostas à primeira infância e reforçando os mecanismos de proteção das crianças contra maus-tratos, alterando diversos diplomas
Votação na generalidade
PANClarifica o conceito de agregado familiar para efeitos de atribuição de apoios da ação social escolar no ensino superior
Votação na generalidade
PANInclui os fenómenos naturais extremos no âmbito das medidas de apoio e mitigação previstas no Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto
Votação na generalidade
PANProcede à alteração da Lei n.º 5/2011, de 2 de março
Nova apreciação comissão generalidade
PANProcede à criação da Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses, alterando a Lei n.º 5/2011, de 2 de março
Nova apreciação comissão generalidade
PANRecomenda ao Governo que defenda uma solução de paz, democracia e liberdade para o povo venezuelano
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar o acesso a cuidados de saúde, produtos de apoio e respostas sociais para pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica
Baixa comissão especialidade
PANCria um grupo de trabalho para o acompanhamento das referências a Portugal nos “Ficheiros Epstein”
Votação Deliberação
PANRecomenda ao Governo a abertura de um inquérito sobre a participação de influenciadores digitais em campanhas eleitorais para associações de estudantes e a definição de regras para garantir a proteção dos alunos face a conteúdos sexualizados ou promocionais em contexto educativo
Admissão
PANPela suspensão extraordinária da atividade cinegética por um período de 12 meses, como medida de proteção da biodiversidade, na sequência dos eventos meteorológicos extremos
Admissão
PANProcede à primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, reforçando os mecanismos de segurança e prevenção de violência contra mulheres no transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE)
Votação na generalidade
PAN