16/10/2026
Prevê a inibição de conduzir e a subtração de pontos por abandono de animais mediante utilização de veículo
Em comissão
Projeto de Lei 811 - 16/10/2026
Voltar aos partidos
309 propostas AprovadaPAN Em entradaPAN VotadaPAN Em entradaPAN VotadaPAN AprovadaPAN AprovadaPAN Em comissãoPAN RejeitadaPAN Em comissãoPAN VotadaPAN Em comissãoPAN AprovadaPAN VotadaPAN AprovadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN Em comissãoPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN Em comissãoPAN Em comissãoPAN
Briefing parlamentar
Pessoas-Animais-Natureza
PANPágina de acompanhamento da atividade legislativa de PAN, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
1
Propostas
309
Em curso
121
Última atividade
16/10/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a PAN
309 registos nesta janela
Pelo reforço das medidas de proteção da comunidade luso-descendente na Venezuela
Resolução da AR (Publicação DR)
PANCria um regime excepcional de pagamentos em atraso para as entidades do serviço nacional de saúde, procedendo para o efeito à alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
Anúncio
PANAssegura a majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, alterando a Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro
Votação na generalidade
PANPela valorização e dignificação da Carreira Especial de Fiscalização
Anúncio
PANRecomenda ao Governo que garanta o alargamento das atividades incluídas na gratuitidade no Programa Creche Feliz para as famílias em situação de vulnerabilidade
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a implementação de um programa nacional de rastreio do cancro do pulmão
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRecomenda ao Governo que fomente o estudo de terapias alternativas e complementares ao uso de antibióticos, designadamente a terapia fágica
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRegula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de “coleiras de choque” e de “coleiras estranguladoras'', procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro
Nova apreciação comissão generalidade
PANRecomenda ao Governo a revisão dos apoios dados aos Bombeiros Voluntários pelo transporte de doentes por forma a fazer face ao agravamento dos preços de combustíveis causado pelas tensões geopolíticas no Médio Oriente
Retirada da iniciativa
PANPela prorrogação do regime europeu de deteção de conteúdos de abuso sexual de menores em linha previsto no Regulamento (UE) 2021/1232 do Parlamento Europeu e do Conselho, e pelo reforço da proteção das crianças no espaço digital
Nova Baixa Comissão para Discussão
PANPela mitigação do aumento dos preços dos bens alimentares e pelo reforço do apoio às famílias e da resiliência do sistema alimentar
Votação Deliberação
PANPela proteção do Cabeço da Flauta e da zona do Meco, pelo reforço da transparência nas operações de abate florestal e pela salvaguarda dos deveres constitucionais de proteção do ambiente
Baixa comissão para discussão
PANRecomenda ao Governo que adote medidas de proteção das famílias com crédito à habitação face ao risco de aumento das taxas de juro na sequência do agravamento da situação no Médio Oriente
Resolução da AR (Publicação DR)
PANPelo fim da utilização de veículos de tração animal e reconversão para veículos de tração elétrica
Votação na generalidade
PANPor medidas de prevenção e combate à extorsão sexual e burlas românticas em contexto digital, com especial enfoque nas crianças e jovens
Resolução da AR (Publicação DR)
PANAdequação do sistema de identificação dos equídeos, procedendo à alteração ao Decreto–Lei n.º 123/2013, de 28 de agosto
Votação na generalidade
PANPrevê a monitorização dos preços dos bens alimentares e a proteção do consumidor contra condutas especulativas e ilícitos concorrenciais
Votação na generalidade
PANDetermina a reposição do IVA Zero nos produtos do cabaz alimentar essencial entre os dias 18 de maio e 15 de novembro de 2026, alterando Lei n.º 17/2023, de 14 de Abril
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a adoção de derrogações às regras de circulação de animais de companhia provenientes de zonas de conflito
Baixa comissão para discussão
PANRecomenda ao Governo que proteja os consumidores e proceda à aprovação da portaria de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples
Votação Deliberação
PANRecomenda ao Governo que reduza em 25% os preços dos passes de transportes públicos para fazer face ao agravamento dos preços de combustíveis causado pelas tensões geopolíticas no Médio Oriente
Votação na generalidade
PANEstabelece um regime de incentivos à representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração das sociedades comerciais não cotadas e promove a adoção de planos para a igualdade nas empresas
Votação na generalidade
PANAssegura um maior respeito pela igualdade de género nos órgãos das entidades do setor público empresarial, das empresas cotadas em bolsa, das grandes empresas e das empresas dos setores da banca e dos seguros, alterando a Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PANAltera as Leis Orgânicas n.ºs 3/2006, de 21 de agosto, e 2/2003, de 22 de agosto, por forma a assegurar maior igualdade de género no acesso a cargos políticos e partidários
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PAN