Pessoas-Animais-Natureza

05/05/2026

Projeto de Resolução924

Pela integração dos investigadores bolseiros da carreira de investigação científica

Votação na generalidade

Criação do município de Fátima

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Regula o acorrentamento e o alojamento permanente em varandas e espaços afins, e prevê a implementação do Plano Nacional de Desacorrentamento

Nova apreciação comissão generalidade

Alarga as medidas de proteção de menores no âmbito dos crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual e do crime de violência doméstica, alterando o Código Penal

Nova apreciação comissão generalidade

Em comissão

Projeto de Resolução856

Pela defesa de uma solução diplomática para o confronto entre os Estados Unidos da América e a República de Cuba

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução855

Pela criação de um passe nacional multimodal

Baixa comissão especialidade

Em comissão

Projeto de Resolução857

Pela aprovação de uma Estratégia Nacional para a Igualdade Remuneratória e de Oportunidades entre Mulheres e Homens

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução854

Pela atribuição de um subsídio de risco aos profissionais de segurança privada

Votação na generalidade

Projeto de Resolução835

Pela isenção de IRS das compensações financeiras atribuídas a vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal

Resolução da AR (Publicação DR)

14/04/2026

Projeto de Resolução822

Recomenda ao Governo que alargue o leque dos beneficiários agrícolas das medidas excepcionais aprovadas de apoio aos danos causados pela tempestade Kristin

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Em entrada

07/04/2026

Projeto de Resolução823

Pela revisão do projeto de expansão do Porto de Leixões, garantindo a proteção ambiental e a salvaguarda dos interesses da população

Votação Deliberação

Procede à clarificação do regime de contagem do tempo de residência legal para efeitos de aquisição da nacionalidade, reforçando a segurança jurídica e a proteção da confiança, alterando a Lei da Nacionalidade

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Altera diversos diplomas, procedendo ao alargamento da emissão do direito de antena nas rádios locais a todos os processos eleitorais, bem como ao alargamento do direito de voto antecipado e ao estabelecimento da obrigação de disponibilização de matriz em braille dos boletins de voto no âmbito das eleições para os órgãos das autarquias locais

Votação na generalidade

Procede à alteração da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, reduzindo os prazos de pagamento em atraso das entidades públicas e criando um regime especial aplicável às Associações Humanitárias de Bombeiros

Votação na generalidade

Procede à criação do suplemento por exercício das funções de agente único de transportes coletivos

Votação na generalidade

Projeto de Resolução793

Pela instituição da carreira especial de médico dentista no SNS e pela garantia da valência de saúde oral nos cuidados de saúde primários

Retirada da iniciativa

Rejeitada

Projeto de Resolução787

Pela promoção de um debate nacional sobre a regionalização e o reforço da coesão territorial

Votação na generalidade

Projeto de Resolução788

Pela preservação de conteúdos digitais históricos relevantes para a cultura portuguesa

Votação na generalidade

Projeto de Resolução786

Recomenda ao Governo o reforço e revisão do modelo de apoio à vida independente, garantindo a sua efetiva concretização

Votação na generalidade

Projeto de Resolução789

Pela criação do suplemento por exercício das funções de agente único de transportes coletivo

Votação na generalidade

Projeto de Resolução785

Recomenda ao Governo que proceda à valorização salarial das carreiras de enfermagem para o ano de 2028

Votação na generalidade

Projeto de Resolução783

Recomenda ao Governo o reforço da literacia em saúde oncológica entre jovens e o desenvolvimento de estratégias baseadas em evidência para prevenção, vacinação e deteção precoce do cancro

Resolução da AR (Publicação DR)

Procede à criação da Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde

Lei (Publicação DR)