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Projeto de Resolução n.º 855/XVII/1.ª
Pela criação de um passe nacional multimodal
Exposição de motivos
O contexto internacional recente, marcado por tensões geopolíticas no Médio Oriente,
tem provocado um agravamento significativo dos preços dos combustíveis, com
impactos diretos no custo de vida das famílias e na competitividade da economia.
No entender d o PAN esta conjuntura evidencia, de forma particularmente clara, a
vulnerabilidade associada à excessiva dependência de combustíveis fósseis e à forte
dependência do transporte individual, reforçando a urgência de acelerar a transição
para modos de transporte mais sustentáveis.
Nesse sentido, com a presente iniciativa, pretende-se, por um lado, que o Governo, em
articulação com as autoridades de transportes de cada área metropolitana e
comunidade intermunicipal, estude a viabilidade de criação de um passe n acional
multimodal, que inclua o transporte ferroviário em articulação com as redes regionais,
intermunicipais e municipais de transporte público e os sistemas de bicicletas
partilhadas. Com esta proposta pretende-se pôr fim à fragmentação que existe entreos
diferentes sistemas de transporte (ferroviário, rodoviário e modos suaves), que dificulta
a criação de soluções verdadeiramente integradas à escala nacional. A inexistência de
um passe multimodal de âmbito nacional cria dificuldades operacionais de uti lização
desnecessárias, limita a mobilidade inter -regional e penaliza particularmente os
territórios fora das áreas metropolitanas, comprometendo objetivos de coesão
territorial e de transição para uma mobilidade sustentável.
Por outro lado e procurando pr omover uma mudança de comportamentos, o PAN
propõe que, atendendo ao impacto do agravamento dos preços de combustíveis
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causado pelas tensões geopolíticas no Médio Oriente, o Governo desenvolva e
implemente uma campanha nacional de sensibilização para incen tivar o uso do
transporte público e a transição para modos de mobilidade mais sustentáveis,
nomeadamente o transporte coletivo e modos suaves de mobilidade.
Nestes termos, a abaixo assinada Deputada Única do PESSOAS -ANIMAIS-NATUREZA,
ao abrigo das disposi ções constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a
Assembleia da República adopte a seguinte Resolução:
A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da
República Portuguesa, resolve recomendar ao Governo:
I. Que, em articulação com as autoridades de transportes de cada área
metropolitana e comunidade intermunicipal, estude a viabilidade de criação
de um passe nacional multimodal, que inclua o transporte ferroviário,
rodoviário e fluvial, em articulação com as redes re gionais, intermunicipais e
municipais de transporte público e os sistemas de bicicletas partilhadas;
II. Que, atendendo ao impacto do agravamento dos preços de combustíveis
causado pelas tensões geopolíticas no Médio Oriente, desenvolva e
implemente uma campan ha nacional de sensibilização para incentivar o uso
do transporte público e a transição para modos de mobilidade mais
sustentáveis, nomeadamente o transporte coletivo e modos suaves de
mobilidade.
Assembleia da República, Palácio de São Bento, 17 de abril de 2026
A Deputada,
Inês de Sousa Real
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