30/04/2026
Criação do município de Fátima
Em entrada
Projeto de Lei 596 - 30/04/2026
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240 propostas Em entrada
JPP
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Briefing parlamentar
Pessoas-Animais-Natureza
PANSuperficie editorial para seguir a atividade legislativa de PAN, ler volume recente e entrar diretamente no detalhe de cada proposta.
Deputados
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Propostas
240
Em curso
109
Ultima atividade
30/04/2026
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Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco tematico
Sem temas
Catalogo legislativo
Propostas associadas a PAN
240 registos nesta janela
Criação do município de Fátima
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JPPBEPANRegula o acorrentamento e o alojamento permanente em varandas e espaços afins, e prevê a implementação do Plano Nacional de Desacorrentamento
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PANAlarga as medidas de proteção de menores no âmbito dos crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual e do crime de violência doméstica, alterando o Código Penal
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PANPela defesa de uma solução diplomática para o confronto entre os Estados Unidos da América e a República de Cuba
Apreciação
PANPela criação de um passe nacional multimodal
Apreciação
PANPela aprovação de uma Estratégia Nacional para a Igualdade Remuneratória e de Oportunidades entre Mulheres e Homens
Apreciação
PANPela atribuição de um subsídio de risco aos profissionais de segurança privada
Votação na generalidade
PANPela isenção de IRS das compensações financeiras atribuídas a vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal
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PANRecomenda ao Governo que alargue o leque dos beneficiários agrícolas das medidas excepcionais aprovadas de apoio aos danos causados pela tempestade Kristin
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PANPela revisão do projeto de expansão do Porto de Leixões, garantindo a proteção ambiental e a salvaguarda dos interesses da população
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PANAltera diversos diplomas, procedendo ao alargamento da emissão do direito de antena nas rádios locais a todos os processos eleitorais, bem como ao alargamento do direito de voto antecipado e ao estabelecimento da obrigação de disponibilização de matriz em braille dos boletins de voto no âmbito das eleições para os órgãos das autarquias locais
Votação na generalidade
PANProcede à alteração da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, reduzindo os prazos de pagamento em atraso das entidades públicas e criando um regime especial aplicável às Associações Humanitárias de Bombeiros
Votação na generalidade
PANProcede à criação do suplemento por exercício das funções de agente único de transportes coletivos
Votação na generalidade
PANPela instituição da carreira especial de médico dentista no SNS e pela garantia da valência de saúde oral nos cuidados de saúde primários
Retirada da iniciativa
PANPela promoção de um debate nacional sobre a regionalização e o reforço da coesão territorial
Votação na generalidade
PANPela preservação de conteúdos digitais históricos relevantes para a cultura portuguesa
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo o reforço e revisão do modelo de apoio à vida independente, garantindo a sua efetiva concretização
Votação na generalidade
PANPela criação do suplemento por exercício das funções de agente único de transportes coletivo
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que proceda à valorização salarial das carreiras de enfermagem para o ano de 2028
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo o reforço da literacia em saúde oncológica entre jovens e o desenvolvimento de estratégias baseadas em evidência para prevenção, vacinação e deteção precoce do cancro
Baixa comissão especialidade
PANProcede à criação da Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde
Baixa comissão especialidade
PANPelo reforço das medidas de proteção da comunidade luso-descendente na Venezuela
Envio à Comissão para fixação da Redação final
PANCria um regime excepcional de pagamentos em atraso para as entidades do serviço nacional de saúde, procedendo para o efeito à alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
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PANAssegura a majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, alterando a Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro
Parecer da ALRAA
PAN