16/10/2026
Prevê a inibição de conduzir e a subtração de pontos por abandono de animais mediante utilização de veículo
Em comissão
Projeto de Lei 811 - 16/10/2026
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309 propostas Em comissãoPAN Em comissãoPAN Em comissãoPAN VotadaPAN Em apreciaçãoPAN Em debatePAN Em apreciaçãoPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN PublicadaPAN Em entradaPAN Admitida
BE
L
PCP Em entradaPAN Aprovada
PSD
CH
PS Em comissãoPAN Em entradaPAN Em entradaPAN Em entradaPAN Em debatePAN Em comissãoPAN VotadaPAN
Briefing parlamentar
Pessoas-Animais-Natureza
PANPágina de acompanhamento da atividade legislativa de PAN, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
1
Propostas
309
Em curso
121
Última atividade
16/10/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a PAN
309 registos nesta janela
Prevê a inibição de conduzir e a subtração de pontos por abandono de animais mediante utilização de veículo
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PANPelo acesso equitativo das pessoas com epidermólise bolhosa e outras doenças raras a terapêuticas inovadoras
Baixa comissão para discussão
PANRecomenda ao Governo que assegure condições de conciliação de maternidade e amamentação com o regresso das atletas à atividade desportiva
Baixa comissão especialidade
PANPela valorização das pensões mais baixas e pela redução das desigualdades no valor das pensões entre mulheres e homens
Votação na generalidade
PANPela valorização e financiamento dos corpos de bombeiros profissionais
Apreciação
PANCriminaliza a prática da zoofilia reforçando a proteção animal e a tutela penal e contraordenacional
Discussão generalidade
PANPela garantia dos direitos das mulheres nos cuidados de saúde materna
Apreciação
PANPor uma política de arrendamento que sirva à classe média e às famílias mais vulneráveis
Votação na generalidade
PANPela defesa e valorização do serviço público de televisão e de uma RTP independente, acessível e comprometida com a democracia, a ciência, a sustentabilidade e os direitos fundamentais
Votação na generalidade
PANPelo alargamento a todos os contratos a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS
Votação na generalidade
PANPela aplicação do IVA Zero no cabaz alimentar essencial
Votação na generalidade
PANPor uma política de micomobilidade mais segura, garantindo o acesso a capacete a quem se desloca em velocípedes e em veículos de micromobilidade elétrica
Votação na generalidade
PANEstabelece medidas de prevenção da exposição dos trabalhadores ao calor e permite o ajuste temporário do período de laboração em situação de aviso meteorológico
Publicação em Separata
PANRecomenda ao Governo a concretização da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 e a compatibilização da expansão das energias renováveis com a proteção dos ecossistemas
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PANDecreto-Lei n.º 135/2026, de 9 de julho que “Procede à criação da Universidade de Leiria e Oeste”
Admissão
BELPCPRecomenda ao Governo o reembolso do valor cobrado no âmbito dos pedidos de reapreciação dos exames nacionais
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PANEstabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
Lei (Publicação DR)
PSDCHPSAlarga e diversifica os conteúdos dos programas formativos da Lei Tutelar Educativa, reforçando a sua dimensão pedagógica, e prevê a aplicação da medida tutelar de internamento para crimes contra animais de companhia, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PANPela suspensão imediata de touradas, largadas de touros e demais eventos tauromáquicos enquanto persistirem temperaturas extremas no país
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PANRecomenda ao Governo a suspensão da atribuição de novas licenças para a criação de animais de companhia, o reforço da fiscalização dos criadores e a promoção da adoção responsável.
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PANRecomenda ao Governo a criação de uma Rede Nacional de Acolhimento de Animais destinada à resposta coordenada em situações de emergência, catástrofe, maus-tratos e operações de resgate
Anúncio
PANConsagra a publicidade das condenações por crimes e contraordenações relativos a maus-tratos a animais de companhia como sanção acessória e cria o Registo Nacional de Agressores de Animais
Discussão generalidade
PANPela aprovação do Programa Regressar 2.0
Baixa comissão especialidade
PANRecomenda ao Governo que proceda à revisão do regime aplicável ao limite máximo das pensões de velhice, assegurando a sua aplicação a todas as componentes da pensão
Votação na generalidade
PAN