Projecto de Resolução n.º 925/XVII/XVII
Recomenda medidas de combate ao aumento do preço dos fertilizantes agrícolas
Exposição de Motivos
A guerra no Irão tem levado ao aumento transversal no custo de vida da população, realidade da qual Portugal não é exceção. O bloqueio do Estreito de Ormuz, para além de ter levado à súbita galopante dos preços dos combustíveis, com impacto direto e generalizado nos preços de vários produtos, tem levado também ao aumento do preço dos fertilizantes utilizados na produção agrícola. Entre 25% a 35% do comércio global de fertilizantes passa por esta zona geográfica, pelo que o aumento do preço dos mesmo poderá levar à inflação excessivas, algo que levará, consequentemente, a lucros indevidos das empresas comerciantes neste setor.
Para o PAN, mais do que propôr a limitação das margens de lucros neste setor, torna-se também relevante repensar o nosso setor agrícola e a sua dependência face às importações
Em contexto internacionais adversos, no qual atualmente nos encontramos, os agricultores veem-se com poucas ou nenhumas proteções. A acrescentar à limitação dos lucros excessivos neste setor, o PAN é também defensor de uma transição agrícola que privilegie modos de produção biológicos, preservando a qualidade não só dos alimentos, mas também dos ecossistemas. Para além disto, esta realidade deve-nos também alertar para a necessidade de priorizar a criação de cadeias curtas de produção: produtores locais devem ser incentivados a vender os seus produtos para instituições locais, reduzindo a sua pegada carbónica efetuada no transporte destes produtos e incentivado ao consumo de produtos autóctones e de qualidade por todo o país. Esta proposta revela-se também como uma ferramenta capaz de superar as idiossincrasias externas que muitos agricultores enfrentam, que frequentemente veem-se dependentes de exportar uma grande quantidade da sua produção com vista à obtenção de lucro.
Para o PAN, é evidente que estas propostas são relevantes não só no contexto atual, mas também para a sustentabilidade da agricultura portuguesa a longo prazo. A acrescentar ao volátil contexto geo-político que Portugal enfrenta, somos também confrontados com os efeitos que as alterações climáticas já têm na produção agrícola portuguesa e com uma sociedade de compradores cada vez mais exigente nos produtos que consomem. Incentivar a produção local e, preferencialmente, biológica, para além de servir para ultrapassar os problemas atuais, é também preparar o setor agrícola português para o futuro.
Nestes termos, a abaixo assinada Deputada Única do PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adopte a seguinte Resolução:
A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, resolve recomendar ao Governo que:
Aprove um regime extraordinário de limitação às margens de lucro aplicável aos fertilizantes no setor agrícola;
Aprove um regime de majoração à utilização de produtos biológicos no setor agrícola, incentivando a produção dos mesmos;
Incentivar à compra de produtos agrícolas locais, promovendo cadeias de produções curtas e colocando produtos produzidos por agricultores locais em cantinas públicas de escolas, instituições de ensino superior, estabelecimentos de saúde e outras instituições públicas relevantes.
Assembleia da República, Palácio de São Bento, 05 de maio de 2026
A Deputada,
Inês de Sousa Real
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