19/10/2026
Transparência fiscal nos combustíveis: Afixar os impostos sobre os combustíveis nas gasolineiras
Em comissão
Projeto de Lei 812 - 19/10/2026
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145 propostas Em comissãoIL Em entradaIL VotadaIL Em entradaIL VotadaIL VotadaIL VotadaIL VotadaIL VotadaIL VotadaIL VotadaIL AprovadaIL VotadaIL VotadaIL Em apreciaçãoIL AprovadaIL Em comissãoIL Em comissãoIL Em comissãoIL AprovadaIL AprovadaIL Em comissãoIL VotadaIL VotadaIL
Briefing parlamentar
Iniciativa Liberal
ILPágina de acompanhamento da atividade legislativa de IL, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
9
Propostas
145
Em curso
54
Última atividade
19/10/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a IL
145 registos nesta janela
Procede à interpretação autêntica da isenção de mais-valias no reinvestimento imobiliário para habitação própria e permanente
Baixa comissão especialidade
ILLei dos Esports
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ILRecomenda ao Governo que defenda, no âmbito da União Europeia, a aplicação mais célere dos acordos comerciais europeus com base no texto inglês acordado
Votação final
ILRevoga o monopólio público na gestão de resíduos
Anúncio
ILCorreções da aplicação do IVA reduzido para a construção de habitação própria e permanente e arrendamento moderado
Votação na generalidade
ILUm caminho para a Sustentabilidade da Segurança Social e a reforma do sistema público de pensões
Votação na generalidade
ILCria um regime de aceleração de utilização de imóveis públicos inutilizados
Votação na generalidade
ILConfere mais justiça ao IRS jovem - nenhum jovem para trás
Votação na generalidade
ILCria e implementa as Contas de Poupanças e Investimentos isentas de impostos
Votação na generalidade
ILPor mais transparência e um efetivo conhecimento do universo RTP
Votação na generalidade
ILCaminho para a Flexissegurança alterando o Código do Trabalho e o Regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
Votação na generalidade
ILRecomenda ao Governo a definição de critérios baseados na ciência para a utilização de equídeos em atividades de turismo, lazer e trabalho
Resolução da AR (Publicação DR)
ILAumenta para 1,5% a consignação de IRS às entidades de utilidade pública, ambientais e religiosas
Votação na generalidade
ILEstabelece um calendário comum para cumprimento de obrigações fiscais e contributivas
Votação na generalidade
ILRecomenda ao Governo a criação da regulamentação complementar específica do setor da aviação ultraleve e a desburocratização dos processos de registo e certificação
Apreciação
ILEstabelece a possibilidade de definição do cabeça-de-casal por maioria das partes de herança
Lei (Publicação DR)
ILIsenta de impostos as doações em vida e a redistribuição de bens adquiridos em herança
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
ILRecomenda a criação de um regime de cedência de imóveis devolutos do Estado para valorização e arrendamento
Baixa comissão especialidade
ILRecomenda ao Governo a publicação da Estratégia Nacional para a Resiliência das Entidades Críticas e a classificação dos cabos submarinos como infraestruturas críticas
Baixa comissão para discussão
ILRecomenda ao Governo a adoção de medidas concretas para garantir a plena acessibilidade das provas e exames nacionais de alunos com daltonismo
Resolução da AR (Publicação DR)
ILRecomenda o reforço do policiamento de proximidade
Resolução da AR (Publicação DR)
ILRecomenda ao Governo o desenvolvimento e implementação de uma política integrada de atuação para doentes em risco de fuga em todo o SNS
Baixa comissão especialidade
ILRecomenda ao Governo que limite excecionalmente a margem fiscal do Estado nos fertilizantes agrícolas, energia, combustíveis e bens alimentares essenciais
Votação na generalidade
ILValoriza a dádiva regular de sangue através da atribuição de dias adicionais de férias, alterando o Estatuto do Dador de Sangue, o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Votação na generalidade
IL