15/07/2026
Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
Em entrada
Projeto de Lei 716 - 15/07/2026
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123 propostas VotadaIL VotadaIL VotadaIL VotadaIL VotadaIL VotadaIL Em apreciaçãoIL VotadaIL Em entradaIL VotadaIL VotadaIL Em entradaIL RejeitadaIL AprovadaIL VotadaIL VotadaIL VotadaIL VotadaIL VotadaIL VotadaIL Em entradaIL VotadaIL Em entradaIL AprovadaIL
Briefing parlamentar
Iniciativa Liberal
ILPágina de acompanhamento da atividade legislativa de IL, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
9
Propostas
123
Em curso
52
Última atividade
15/07/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a IL
123 registos nesta janela
Antecipar o fim da importação de gás russo durante o primeiro trimestre de 2026
Votação na generalidade
ILPela valorização das carreiras da Administração Pública, 21.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Votação na generalidade
ILEstabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo (21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Votação na generalidade
ILPromove a garantia de uma verdadeira representatividade na Comissão Permanente de Concertação Social (8.ª alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto)
Votação na generalidade
ILRegime de transparência, responsabilidade e escrutínio no Setor Empresarial do Estado
Votação na generalidade
ILRegime de compensação pelas falhas dos serviços públicos
Votação na generalidade
ILPela liberalização do transporte ferroviário de passageiros e privatização da CP
Apreciação
ILFim de um país, dois sistemas: convergência da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas com o Código do Trabalho
Votação na generalidade
ILReforça o papel do ID.GOV.PT e cria o portal de validação documental
Anúncio
ILRecomenda ao Governo a correção das anomalias no tratamento administrativo e institucional de Taiwan
Votação na generalidade
ILRecomenda ao Governo a abertura de uma Representação em Taiwan
Votação na generalidade
ILCorreção da fiscalidade sobre mineração de criptoativos
Anúncio
ILRevisão anual dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas
Retirada da iniciativa
ILRevisão imediata dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas
Resolução da AR (Publicação DR)
ILRecomenda ao Governo que condena a perseguição ao Falun Gong e apele ao fim da colheita forçada de órgãos na China
Votação Deliberação
ILRevisão anual dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas
Votação na generalidade
ILReduz o IRC e elimina o primeiro escalão da Derrama Estadual
Votação na generalidade
ILRecomenda ao Governo que apoie a participação significativa de Taiwan na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Votação Deliberação
ILRecomenda ao Governo que reforce a cooperação e demonstre solidariedade para com o Japão face às ameaças da Rússia, da China e da Coreia do Norte
Votação Deliberação
ILRecomenda ao Governo que rejeite o Regulamento COM/2022/209, conhecido como ‘‘Chat Control’’
Votação na generalidade
ILRecomenda ao Governo que atue no sentido de sensibilizar para o uso de símbolos associados à agressão russa e de apoiar a comunidade ucraniana em Portugal
Anúncio
ILRecomenda ao Governo que acompanhe a situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais em Angola
Votação Deliberação
ILReforça a transparência da nomeação dos órgãos do Banco de Portugal
Anúncio
ILEm defesa da Comunidade Bahá'í no Irão e pela condenação da repressão do regime iraniano
Resolução da AR (Publicação DR)
IL