Proposta em foco
Alargamento da situação de calamidade para os concelhos de Arruda dos Vinhos, Alenquer, Almada, Anadia, Amarante, Azambuja, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel, Sobral de Monte Agraço e Resende
Baixa comissão especialidade
Estado oficial
Em comissão
Apresentacao
19/02/2026
Votacao
20/02/2026
Resultado
Aprovado
Analise assistida
Resumo por IA
Linha temporal
Progressão legislativa
Entrada
Proposta registada na legislature
Admissão
Iniciativa admitida à apreciação
Comissão
Em análise de comissão
Debate
Apreciação legislativa e alterações
Votação
Votação em 20/02/2026
Publicação
Publicada no Diário da República
Votação
Leitura por partido
Votação na generalidade
Aprovado
20/02/2026
Aprovado
| Partido | Voto | Deputados |
|---|---|---|
 Chega CH | A Favor | 60 |
 Partido Socialista PS | A Favor | 58 |
 Iniciativa Liberal IL | A Favor | 9 |
 Livre L | A Favor | 6 |
 Partido Comunista Português PCP | A Favor | 3 |
 Bloco De Esquerda BE | A Favor | 1 |
 Pessoas-Animais-Natureza PAN | A Favor | 1 |
 Juntos Pelo Povo JPP | A Favor | 1 |
 Partido Social Democrata PSD | Contra | 89 |
 Centro Democrático Social - Partido Popular CDS-PP | Contra | 2 |
Texto consolidado
Leitura de publicação
Texto integral ainda nao extraido. Consulte a fonte oficial.
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