19/10/2026
Transparência fiscal nos combustíveis: Afixar os impostos sobre os combustíveis nas gasolineiras
Em comissão
Projeto de Lei 812 - 19/10/2026
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145 propostas Em comissãoIL Em comissãoIL Em comissãoIL Em comissãoIL Em comissãoIL Em comissãoIL Em comissãoIL Em comissãoIL VotadaIL VotadaIL Em entradaIL VotadaIL VotadaIL Em comissãoIL VotadaIL Em comissãoIL Em entradaIL Em comissãoIL Em comissãoIL Em entradaIL Em entradaIL AprovadaIL Aprovada
PSD
CH
PS Em comissãoIL
Briefing parlamentar
Iniciativa Liberal
ILPágina de acompanhamento da atividade legislativa de IL, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
9
Propostas
145
Em curso
54
Última atividade
19/10/2026
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Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a IL
145 registos nesta janela
Transparência fiscal nos combustíveis: Afixar os impostos sobre os combustíveis nas gasolineiras
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
ILRecomenda ao Governo a realização urgente de uma auditoria extraordinária à gestão financeira, ao cumprimento das obrigações de serviço público e aos mecanismos de fiscalização da SIRESP, S.A.
Baixa comissão para discussão
ILRecomenda ao Governo combater a falta de vagas na Escola Pública, nomeadamente nos Distritos mais críticos: Lisboa, Setúbal e Faro
Baixa comissão para discussão
ILEstabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo 21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
ILRecomenda ao Governo que promova uma política de memória assente na condenação de todos os regimes totalitários e na igual dignidade das suas vítimas
Baixa comissão para discussão
ILRecomenda ao Governo que reconheça e condene os crimes cometidos pela administração militar soviética na Transcarpátia entre 1944 e 1946 e apoie a preservação da memória das suas vítimas
Baixa comissão para discussão
ILDe Serviço Nacional a Serviço Mundial de Saúde: prevenir o uso indevido do SNS por cidadãos estrangeiros não residentes e assegurar a cobrança efetiva dos encargos
Baixa comissão especialidade
ILReconhece os guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e atualiza a isenção de IRS das bolsas de formação desportiva
Baixa comissão especialidade
ILRemove os limites mínimos de ISP até dezembro de 2027
Votação na generalidade
ILBaixar o IRS: Apoiar a classe média em tempos de sufoco
Votação na generalidade
ILReforça a autonomia das instituições de ensino superior públicas no que respeita à fixação das vagas de acesso e associa essa autonomia à respetiva responsabilidade financeira
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ILRecomenda o cumprimento integral da Resolução n.º 132/2026 da Assembleia da República, para responder à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis
Votação na generalidade
ILPela verdadeira revogação dos regimes de congelamento de rendas - A Ação Social é do Estado, não do Privado
Votação na generalidade
ILCria um regime excecional de autonomia dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo através do recurso à contratação de docentes, através da alteração ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior
Nova apreciação comissão generalidade
ILTorna permanente a isenção de imposto do selo nos mútuos de crédito à habitação renegociados ou transferidos
Votação na generalidade
ILDesconcentração de processos contra a AIMA e Redistribuição para um descongestionamento do TAC de Lisboa, alteração do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
ILDesconcentração de processos contra a AIMA e Redistribuição para um descongestionamento do TAC de Lisboa, alteração do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
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ILCasa Segura: Quem protege, paga menos IMI
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
ILRecomenda ao Governo que não deixe Portugal para trás na condução autónoma, reconhecendo homologações para testes já aprovadas noutros Estados-Membros
Baixa comissão para discussão
ILCriminalização das práticas de falso tráfico
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ILNão discriminar os trabalhadores independentes face aos dependentes, na consideração dos rendimentos dos jovens estudantes-trabalhadores
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ILRecomenda ao Governo a adoção de uma estratégia para reforçar as relações de Portugal com a América Latina e promoção da democracia na região
Resolução da AR (Publicação DR)
ILEstabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
Lei (Publicação DR)
PSDCHPSReforma da Lei de Bases da Proteção Civil
Parecer da ALRAM
IL