15/07/2026
Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
Em entrada
Projeto de Lei 716 - 15/07/2026
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123 propostas Em entrada
PSD
CH
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Briefing parlamentar
Iniciativa Liberal
ILPágina de acompanhamento da atividade legislativa de IL, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
9
Propostas
123
Em curso
52
Última atividade
15/07/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a IL
123 registos nesta janela
Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
Entrada
PSDCHPSReforma da Lei de Bases da Proteção Civil
Entrada
ILProcede à interpretação autêntica da isenção de mais-valias no reinvestimento imobiliário para habitação própria e permanente
Entrada
ILLei dos Esports
Entrada
ILRecomenda ao Governo que defenda, no âmbito da União Europeia, a aplicação mais célere dos acordos comerciais europeus com base no texto inglês acordado
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ILRevoga o monopólio público na gestão de resíduos
Anúncio
ILCorreções da aplicação do IVA reduzido para a construção de habitação própria e permanente e arrendamento moderado
Discussão generalidade
ILUm caminho para a Sustentabilidade da Segurança Social e a reforma do sistema público de pensões
Apreciação
ILCria um regime de aceleração de utilização de imóveis públicos inutilizados
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ILConfere mais justiça ao IRS jovem - nenhum jovem para trás
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ILCria e implementa as Contas de Poupanças e Investimentos isentas de impostos
Discussão generalidade
ILPor mais transparência e um efetivo conhecimento do universo RTP
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ILCaminho para a Flexissegurança alterando o Código do Trabalho e o Regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
Votação na generalidade
ILRecomenda ao Governo a definição de critérios baseados na ciência para a utilização de equídeos em atividades de turismo, lazer e trabalho
Baixa comissão especialidade
ILAumenta para 1,5% a consignação de IRS às entidades de utilidade pública, ambientais e religiosas
Votação na generalidade
ILEstabelece um calendário comum para cumprimento de obrigações fiscais e contributivas
Votação na generalidade
ILRecomenda ao Governo a criação da regulamentação complementar específica do setor da aviação ultraleve e a desburocratização dos processos de registo e certificação
Apreciação
ILEstabelece a possibilidade de definição do cabeça-de-casal por maioria das partes de herança
Baixa comissão especialidade
ILIsenta de impostos as doações em vida e a redistribuição de bens adquiridos em herança
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
ILRecomenda a criação de um regime de cedência de imóveis devolutos do Estado para valorização e arrendamento
Baixa comissão especialidade
ILRecomenda ao Governo a publicação da Estratégia Nacional para a Resiliência das Entidades Críticas e a classificação dos cabos submarinos como infraestruturas críticas
Baixa comissão para discussão
ILRecomenda ao Governo a adoção de medidas concretas para garantir a plena acessibilidade das provas e exames nacionais de alunos com daltonismo
Votação final global
ILRecomenda o reforço do policiamento de proximidade
Votação final global
ILRecomenda ao Governo o desenvolvimento e implementação de uma política integrada de atuação para doentes em risco de fuga em todo o SNS
Baixa comissão especialidade
IL