13/08/2026
Criminalização das práticas de falso tráfico
Em entrada
Projeto de Lei 728 - 13/08/2026
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126 propostas Em entradaIL AprovadaIL Em comissãoIL AprovadaIL Em comissãoIL VotadaIL AprovadaIL VotadaIL VotadaIL VotadaIL Em comissãoIL AprovadaIL Em comissãoIL Em comissãoIL Em entradaIL VotadaIL Em comissãoIL Em debateIL VotadaIL VotadaIL VotadaIL AprovadaIL VotadaIL VotadaIL
Briefing parlamentar
Iniciativa Liberal
ILPágina de acompanhamento da atividade legislativa de IL, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
9
Propostas
126
Em curso
44
Última atividade
13/08/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a IL
126 registos nesta janela
Recomenda ao Governo a adaptação do regime de exames finais nacionais nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro, garantindo a equidade real das condições de realização das provas face às diferenças de fuso horário
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ILRecomenda ao Governo a preservação do património digital, nomeadamente o associado ao SAPO Blogs
Resolução da AR (Publicação DR)
ILPromove a concorrência no transporte rodoviário através do acesso aberto a terminais e interfaces
Baixa comissão especialidade
ILRecomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudantes do Ensino Superior no âmbito da Reforma do Novo Sistema de Ação Social no Ensino Superior
Resolução da AR (Publicação DR)
ILDesenvolvimento do regime fiscal do mecenato
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
ILLiberalizar o Regime Jurídico dos TVDE, 1.ª alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto
Votação na generalidade
ILRecomenda ao Governo que acelere o Autoconsumo (UPAC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)
Resolução da AR (Publicação DR)
ILAumenta o valor do subsídio de doença para doentes oncológicos e doentes graves - 10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro
Votação na generalidade
ILTransferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das Empresas para a Segurança Social
Votação na generalidade
ILRevogação do congelamento de rendas
Votação na generalidade
ILAlargamento da situação de calamidade para os concelhos de Arruda dos Vinhos, Alenquer, Almada, Anadia, Amarante, Azambuja, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel, Sobral de Monte Agraço e Resende
Baixa comissão especialidade
ILRecomenda ao Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário em resposta às tempestades ocorridas
Resolução da AR (Publicação DR)
ILDispensa da tentativa de conciliação nos processos de divórcio sem consentimento do outro cônjuge nos casos de Crime de Violência Doméstica
Baixa comissão especialidade
ILAtualização de valores da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos
Baixa comissão especialidade
ILRecomenda ao Governo a inclusão da Caricatura Política como Património imaterial Português
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ILNão incidência temporal de IUC em veículos imobilizados com matrícula cancelada temporariamente
Votação na generalidade
ILAlteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas
Baixa comissão especialidade
ILRedução do IVA do Gás engarrafado para a taxa mínima
Requerimento
ILImpossibilita a limitação do recurso ao Factoring pelos fornecedores do Estado e obriga o Estado a pagar as despesas de financiamento perante incumprimento do prazo de 60 dias
Votação na generalidade
ILNovas regras de designação dos membros dos órgãos de administração dos estabelecimentos de saúde do SNS (6.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e 8.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março)
Votação na generalidade
ILAlteração à Lei de Bases do Clima (2.ª alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)
Votação na generalidade
ILRecomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano e apoie a transição democrática no país
Resolução da AR (Publicação DR)
ILReforma para a construção e aumento de oferta de habitação
Votação na generalidade
ILPela Criação do Código da Edificação
Votação na generalidade
IL