Briefing parlamentar

Centro Democrático Social - Partido Popular

CDS-PP

Página de acompanhamento da atividade legislativa de CDS-PP, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.

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23/07/2026

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81 propostas

23/07/2026

Reforça a autonomia para a contratação de professores por estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, alterando o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior

Centro Democrático Social - Partido Popular

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Propostas associadas a CDS-PP

Recomenda ao Governo que reforce os apoios ao setor agrícola para minimizar os impactos causados pelo conflito no Médio Oriente

Recomenda ao Governo o reforço da resposta integrada às demências em Portugal, com especial enfoque na segurança, acompanhamento e apoio às famílias

Recomenda ao Governo a criação e implementação do Programa mente forte, que reforce a saúde mental nas Forças Armadas

Reforça o combate à criminalidade sexual contra menores, agravando penas e densificando o regime penal aplicável, incluindo em contexto digital

Recomenda ao Governo a criação do Programa “Defender Portugal”, estabelecendo um regime de voluntariado jovem para a defesa

Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas

Pelo alargamento do passe do Antigo Combatente a todo o território nacional, e pela maior eficiência nos pagamentos feitos pelo Estado às empresas de transportes

Elevação da Povoação de Alvorninha à categoria de Vila Histórica

Em defesa do povo cubano contra a tirania do regime comunista

Recomenda a Promoção Ativa da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho

Recomenda ao Governo a criação de mecanismos de valorização do Património Azulejar português

Recomenda ao Governo a elaboração de um Código Eleitoral

Recomenda ao Governo a promoção de esforços pela libertação total e incondicional dos presos políticos portugueses e lusodescendentes na Venezuela

Recomenda ao Governo que equacione a criação de benefícios fiscais para as empresas que criem creches para os filhos dos trabalhadores

Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos

Altera a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)

Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin

Recomenda ao Governo que diligencie junto da Ordem dos Médicos para que seja criada a especialidade de Medicina Paliativa

Recomenda ao Governo que atualize os valores dos apoios a pagar às Unidades de Cuidados Continuados Integrados no ano de 2026

Recomenda ao Governo medidas urgentes e estruturais com o objetivo de melhorar as condições de vida das pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica

Recomenda o reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos

Recomenda ao Governo que aumente a consignação do IRS de 1% para 1,5%

Recomenda ao Governo que desenvolva programas de incentivo ao investimento e à inovação agrícola no setor leiteiro

Recomenda ao Governo que proteja e reforce o direito das crianças a crescer num ambiente familiar e a ter um contexto escolar livre de violência