Recomenda ao Governo que reforce os apoios ao setor agrícola para minimizar os impactos causados pelo conflito no Médio Oriente

Projeto de Resolução nº 936/XVII/1 Recomenda ao Governo que reforce os apoios ao setor agrícola para minimizar os impactos causados pelo conflito no Médio Oriente A agricultura portuguesa enfrenta uma crise sem precedentes. Numa fase em que muitos agricultores recuperam ainda dos efeitos causados por tempestades como a Martinho, no ano de 2025 e a Kristin, no início deste ano, também o conflito no Médio Oriente veio agravar os custos a produção no setor primário. Mas a atividade tem estado em crise por um período prolongado, se considerado o seu Valor Acrescentado Bruto (VAB). O setor da Agricultura, Silvicultura e Pescas esteve praticamente estagnado desde 2015, com variações, atingindo um pico em 2021 (9% acima do nível de 2015). Desde o pico de 2021, caiu quase 9%. O VAB oscilou entre 4300 milhões e 4700 milhões (valor de 2021). A 27 de março, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um conjunto de apoios no valor de cento e cinquenta milhões de euros por mês para reduzir o impacto do aumento dos preços dos combustíveis às famílias e às empresas. Para o período compreendido entre 1 de abril e 30 de junho, foi aprovado um apoio de dez cêntimos por litro no gasóleo verde para os setores agrícola, florestal, piscatório e aquícola, a pagar pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP). Entre 60% a 70% do combustível usado na agricultura é gasóleo. O mercado não dispõe, em quantidade, de tratores elétricos. Por isso, mesmo com o desconto sobre o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), a produção é cada vez mais dispendiosa. O aumento dos combustíveis tem consequências imediatas no preço dos fatores de produção, como gasóleo, energia, fertilizantes e transporte, que influenciam diretamente o valor dos produtos agroalimentares. Na semana passada, após reunião do Conselho de Ministros em Beja, o Governo anunciou a aprovação de um pacote de medidas de apoio à agricultura que inclui, entre outras medidas, vinte milhões de euros para compensar a subida dos custos com fertilizantes e energia, ambos fatores determinantes para o agravamento da situação nas explorações. A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) considerou os apoios anunciados insuficientes e tardios e lembrou que o aumento do custo dos fertilizantes tem um impacto tão grande ou mesmo maior do que o aumento do custo dos combustíveis. A agricultura portuguesa representa um setor estratégico da nossa economia. Se os apoios não forem reforçados e céleres, Portugal corre o sério risco de perder competitividade face a países como Espanha, com quem concorre diretamente, além dos impactos evidentes em toda a cadeia de valor, desde a produção até ao consumo.   Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que reforce os apoios ao setor agrícola para minimizar os impactos causados pelo conflito no Médio Oriente, designadamente através: Da aplicação de medidas adicionais que tenham em conta as necessidades mencionadas pelos representantes associativos do setor; Da simplificação dos processos de candidatura e/ou atribuição dos mesmos apoios. Palácio de São Bento 5 de maio de 2026 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP Paulo Núncio João Pinho de Almeida --- Apreciação — DAR I série — 3-17 - 22/05/2026 22 DE MAIO DE 2026 O Sr. Presidente: — Boa tarde. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as portas, para o público poder aceder às galerias. Eram 14 horas e 59 minutos. Pausa. Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Vamos, então, dar início aos nossos trabalhos. Tem a palavra o Sr. Secretário da Mesa, para anunciar o expediente. O Sr. Secretário (Francisco Figueira): — Sr. Presidente, é para informar à Câmara que já se encontram disponíveis, no portal da Assembleia da República, as iniciativas que deram entrada desde a nossa última reunião. Muito obrigado. O Sr. Presidente: — Muito obrigado. Pausa. Pedia às Sr.as e aos Srs. Deputados que estiverem em pé o favor de se sentarem, para podermos dar início ao ponto 1 da nossa reunião de hoje, com a discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.º 750/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que limite excecionalmente as margens de lucro nos fertilizantes agrícolas, e n.º 833/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que incentive a transição para uma agricultura mais sustentável e resiliente, do Projeto de Lei n.º 608/XVII/1.ª (CH) — Promove a produção agrícola nacional com vista a atingir a soberania e segurança alimentar de forma sustentável, na generalidade, e dos Projetos de Resolução n.os 920/XVII/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação do aumento dos custos dos fatores de produção na agricultura, 925/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda medidas de combate ao aumento do preço dos fertilizantes agrícolas, 935/XVII/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que limite excecionalmente a margem fiscal do Estado nos fertilizantes agrícolas, energia, combustíveis e bens alimentares essenciais, 936/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que reforce os apoios ao setor agrícola para minimizar os impactos causados pelo conflito no Médio Oriente, e 940/XVII/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a limitação excecional das margens de lucro na comercialização de fertilizantes agrícolas, com reforço do apoio à produção agrícola nacional, a aplicação do IVA zero aos bens essenciais do cabaz alimentar e a redução temporária do IVA dos combustíveis e a regulação do seu preço de venda ao público. Já estão presentes todos os grupos parlamentares. Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Jorge Pinto, do Livre, para a apresentação dos Projetos de Resolução n.os 750 e 833/XVII/1.ª (L). O Sr. Jorge Pinto (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me começar com uma saudação aos representantes dos sapadores florestais aqui presentes hoje, neste que é o Dia Nacional do Sapador Florestal, uma profissão tantas vezes esquecida, mas tão fundamental num País como o nosso. Bem- vindos a esta Casa, que também é a vossa casa. Aplausos do PSD, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE e do JPP. Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós sabemos bem as consequências desta desordem global a que temos assistido nos últimos meses. Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. Sabemos bem as consequências que o ataque ao Irão, por parte de Donald Trump, teve e tem na vida de todos nós. Sabemo-lo quando, ao final da semana, olhamos para a nossa carteira e fazemos contas. O cabaz alimentar de bens essenciais está em preços máximos e isto é apenas a ponta de um icebergue, que não --- Votação na generalidade — DAR I série — 56-56 - 23/05/2026 I SÉRIE — NÚMERO 95 Procedemos, agora, à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 750/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que limite excecionalmente as margens de lucro nos fertilizantes agrícolas Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do L, do PCP, do BE e do JPP e as abstenções do CH e do PAN. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 833/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que incentive a transição para uma agricultura mais sustentável e resiliente. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do L, do BE e do JPP e as abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do CDS-PP e do PAN. Esta iniciativa baixa à 7.ª Comissão. De seguida votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 608/XVII/1.ª (CH) — Promove a produção agrícola nacional com vista a atingir a soberania e segurança alimentar de forma sustentável. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do L e do PAN, os votos a favor do CH e do JPP e as abstenções da IL, do PCP, do CDS-PP e do BE. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 920/XVII/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação do aumento dos custos dos fatores de produção na agricultura. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do CDS-PP e do PAN, os votos a favor do L, do PCP, do BE e do JPP e a abstenção do CH. Vamos agora proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 925/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda medidas de combate ao aumento do preço dos fertilizantes agrícolas. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PS. Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 935/XVII/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que limite excecionalmente a margem fiscal do Estado nos fertilizantes agrícolas, energia, combustíveis e bens alimentares essenciais. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do L, do PCP, do CDS-PP e do BE, os votos a favor da IL e do PAN e as abstenções do CH, do PS e do JPP. Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 936/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que reforce os apoios ao setor agrícola para minimizar os impactos causados pelo conflito no Médio Oriente. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do L, do CDS-PP, do BE e do JPP, o voto contra do PCP e a abstenção do PAN. Este diploma baixa à 7.ª Comissão. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Faça favor, Sr.ª Deputada.