23/07/2026
Reforça a autonomia para a contratação de professores por estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, alterando o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior
Em entrada
Projeto de Lei 722 - 23/07/2026
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81 propostas Em comissãoCDS-PP Em comissãoCDS-PP Em comissãoCDS-PP AprovadaCDS-PP Em comissãoCDS-PP AprovadaCDS-PP AprovadaCDS-PP AprovadaCDS-PP Aprovada
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Briefing parlamentar
Centro Democrático Social - Partido Popular
CDS-PPPágina de acompanhamento da atividade legislativa de CDS-PP, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
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Propostas
81
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45
Última atividade
23/07/2026
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Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Aprovada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a CDS-PP
81 registos nesta janela
Recomenda ao Governo a revisão do conteúdo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, libertando-a de amarras e agendas ideológicas, e a retirada imediata do guia “O Direito a Ser na Escolas”
Baixa comissão para discussão
CDS-PPRecomenda ao Governo a Reformulação da Conta-Corrente do Contribuinte-Beneficiário
Baixa comissão para discussão
CDS-PPRecomenda ao Governo que aplique a taxa mínima de IVA de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargue a dedutibilidade
Baixa comissão para discussão
CDS-PPRecomenda ao Governo que Acelere o Objetivo de Pagamento de Faturas a 30 Dias por Parte do Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPRecomenda ao Governo que implemente um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas
Baixa comissão especialidade
CDS-PPRecomenda ao Governo a atualização do valor de apoio financeiro por turma e por ano para os contratos de associação, cooperação e patrocínio e a revisão do modelo de financiamento para o ensino profissional privado
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPRecomenda ao Governo que, no âmbito das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, garanta o reforço da participação da sociedade civil, das academias, das autarquias e das escolas
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPRecomenda ao Governo que reforce as medidas para combater as “empresas e lojas de fachada”
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPConstituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
Resolução da AR (Publicação DR)
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