Recomenda ao Governo que, no âmbito das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, garanta o reforço da participação da sociedade civil, das academias, das autarquias e das escolas

Documento integral Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa | gabinete@cds.parlamento.pt | (+351) 213 917 587 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 25/XVII/1ª Recomenda ao Governo que, no âmbito das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, garanta o reforço da participação da sociedade civil, das academias, das autarquias e das escolas Exposição de Motivos A batalha de São Mamede é um dos marcos fundadores de Portugal e da nacionalidade. A vitória de D. Afonso Henriques e dos nobres portucalenses sobre o exército de D. Teresa de Leão e o Conde de Trava no dia 24 de junho de 1128, num campo próximo de Guimarães, foi a primeira etapa no processo de consolidação de Portugal enquanto país independente e dos portugueses como um povo. Assim, a celebração dos 900 anos da batalha de São Mamede é um impera tivo de memória histórica, de coesão nacional e de consciência da sua importância para Portugal ser hoje o mais velho Estado-Nação da Europa com as mesmas fronteiras. Mas o processo da fundação do Reino de Portugal não pode ser desligado de outros marcos fundadores, como a aclamação de D. Afonso Henriques após a batalha de Ourique em 1139, o entendimento com os Reinos de Leão e Castela que resultou da Conferência de Zamora em 1143, e o reconhecimento internacional através da bula “Manifestis Probatum” do Papa Alexandre III em 1179. Este ciclo largo e contínuo de eventos históricos, que se estenderam por cinco décadas do século XII, tem um profundo e riquíssimo património de memórias, consequências e implicações para os dias de hoje que devem ser reconhecidos, como aliás a sociedade civil está a fazer. Referimo-nos, designadamente, à Sociedade Histórica da Independência de Portugal com o seu ciclo “Portugal 900 anos”, programas que têm contado com o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República , e que tiveram o primeiro momento nacional em Zamora nos passados dias 6 a 8 de Junho, com o Congresso Histórico Luso-Espanhol “Portugal Século XII – Como éramos há 900 anos ”. Em paralelo, são Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa | gabinete@cds.parlamento.pt | (+351) 213 917 587 vários os concelhos, como é neste ano o caso de Ponte de Lima, que estão a celebrar 900 anos dos seus forais. Por isso, a AD – Coligação PSD/CDS assumiu desde o primeiro momento o compromisso de celebrar condignamente os 900 anos da Batalha de São Mamede como uma das datas fundadoras da nacionalidade. E, nesse sentido, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2026, de 26 de fevereiro, determinou a realização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, a ter lugar a partir de 24 de junho de 2026, e cri ou o Comissariado Nacional para as Comemorações, composto por 11 comissários. Para o CDS-PP , é absolutamente fundamental garantir que estas comemorações, terão uma participação e mobilização cívica que seja verdadeiramente nacional: tanto no âmbito, como no desígnio. Para esse fim, o Comissariado poderia integrar, ainda que não como Comissários, outras entidades relevantes da sociedade civil para a dinamização destas comemorações. Referimo-nos, por exemplo, à Academia das Ciências de Lisboa, ao Conselho Nacional de Educação, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Associação Nacional de Freguesias, e, no caso da Batalha de São Mamede, à Sociedade Martins Sarmento. Pretendemos que estas comemorações sejam dignas, prestigiantes, abrangentes e com capacidade para motivar no país o interesse, o orgulho e o sentimento de pertença que a História desperta. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS -PP , ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que reforce a participação da sociedade civil, das academias, das autarquias e das escolas n a preparação antecipada das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, um dos marcos fundadores da nacionalidade , que iniciará o ciclo de comemorações dos 900 anos de Portugal. Palácio de São Bento, 10 de junho de 2025 Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa | gabinete@cds.parlamento.pt | (+351) 213 917 587 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP , Paulo Núncio João Pinho de Almeida