Briefing parlamentar

Centro Democrático Social - Partido Popular

CDS-PP

Página de acompanhamento da atividade legislativa de CDS-PP, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.

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23/07/2026

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81 propostas

23/07/2026

Reforça a autonomia para a contratação de professores por estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, alterando o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior

Centro Democrático Social - Partido Popular

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Propostas associadas a CDS-PP

Reconhecimento de Vila Viçosa como Vila Histórica

Elevação da Povoação de Côja à Categoria de Vila Histórica

Elevação da Povoação Vila Cova de Alva à Categoria de Vila Histórica

Elevação da Povoação Semide à Categoria de Vila Histórica

Estabelece as regras de Utilização de Bandeiras em Edifícios de caráter público

Recomenda ao Governo a correção de injustiças na Carreira Docente

Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família

Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiência auditiva

Recomenda ao Governo a criação de uma Unidade de Missão para a Reorganização Estrutural do Setor Operacional dos Bombeiros

Recomenda ao Governo que, no âmbito da Reforma do Estado, simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios

Elevação da Povoação da Silveira à Categoria de Vila

Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de novembro, criando a indignidade sucessória dos condenados por crimes de violência doméstica

Recomenda um conjunto de cuidados às mulheres durante e após a gravidez

Recomenda ao Governo que inclua no mapeamento e na distribuição de habitação um critério que facilite o acesso à habitação às famílias com membros do agregado familiar com mobilidade reduzida

Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”)

Recomenda ao Governo a criação de um Nó de Acesso à Autoestrada A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro

Pelo combate célere eficaz às ocupações ilegais de imóveis

Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”)

Recomenda ao Governo que garanta o funcionamento da Urgência Pediátrica da ULS Viseu Dão Lafões de forma permanente

Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola

Recomenda ao Governo que procure alterar o regime de pagamento do subsídio social de mobilidade no sentido de aliviar o fardo financeiro sobre os beneficiários

Por uma rede de cuidados que não deixe nenhum idoso para trás

Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva e da formação dos professores de educação especial

Revoga a Lei n.º 33/2025