Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola

Documento integral Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa | gabinete@cds.parlamento.pt | (+351) 213 917 587 Projeto de Resolução n.º 164/XVII/1.ª Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola Em 2023, Portugal consumiu cerca de 550 milhões de litros de vinho e exportou quase 320 milhões de litros, perfazendo um total aproximado de 870 milhões de litros entre consumo interno e exportações. Contudo, a produção nacional atingiu apenas cerca de 750 milhões de litros, originando um défice entre a produção e as necessidades do mercado interno e externo. Para suprir esta diferença, o mercado português recorreu à importação de vinho. O que terá conduzido a uma perda significativa de rendimentos para os viticultores, chegando, em alguns casos, ao abandono da atividade. Os viticultores são os principais guardiões da paisagem e da identidade da Região Demarcada do Douro, património que é reconhecido internacionalmente. Abandoná-los e deixar de os apoiar neste momento crítico da viticultura nacional equivale a pôr em risco centenas de famílias que dependem desta atividade, bem como a perder um tesouro natural e cultural de valor inestimável. A Região Demarcada do Douro representa um território único, de potencial e valor vitivinícola ímpares. Num contexto de crise profunda, as preocupações dos produtores são legítimas e exigem respostas eficazes e estruturais. O Ministério da Agricultura e do Mar anunciou recentemente que está a desenvolver um plano específico para o Douro, em estreita articulação com organismos, agentes locais e a Comissão Europeia. Estas medidas, de caráter estrutural, terão como principal foco o apoio aos pequenos produtores, verdadeiro coração da região. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS -PP , ao abrigo das dis posições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: i. Apresente o plano destinado à promoção e valorização do vinho português , em particular o vinho produzido na Região Demarcada do Douro; ii. Crie e divulgue uma nova linha de apoio financeiro para os viticultores , em especial para os viticultores da Região Demarcada do Douro , complementando e reforçando a iniciativa lançada pelo XXIV Governo; iii. Reforce a fiscalização da rotulagem e a rigorosa identificação da origem do vinho, garantindo transparência para consumidores e produtores; iv. Promova campanhas de sensibilização e incentivo ao consumo do Vinho do Porto; Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa | gabinete@cds.parlamento.pt | (+351) 213 917 587 v. Intensifique a fiscalização das importações de vinho a granel, prevenindo práticas que prejudiquem a produção nacional. Palácio de São Bento, 4 de julho de 2025 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP , Paulo Núncio João Pinho de Almeida