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Projeto de Resolução n.º 285/XVII/1
Recomenda um conjunto de cuidados às mulheres durante e após a gravidez
Exposição de Motivos:
O número de idosos ultrapassou o número de jovens pela primeira vez no ano de 2000.
Portugal é, ao lado de Itália, o país mais envelhecido da Europa.
O CDS tem vindo a analisar este fenómeno e a propor as mais diversas soluções. Foi assim
no ano de 2007, com a apresentação do relatório “Natalidade – O Desafio Português” – e
tem sido sempre assim ao longo dos anos: a promoção da natalidade é uma das marcas
distintivas do trabalho parlamentar do CDS. A defesa da família e das novas gerações deve
ser uma prioridade nacional.
Portugal enfrenta, a par da queda de natalidade, desafios na saúde. É preciso coragem para
o reconhecer, mas ainda mais coragem para os resolver. É isso que o Governo PSD/CDS
tem feito e isso que nos propomos continuar a fazer. Cada nascimento é uma vitória para
Portugal e uma felicidade sem igual para uma família. Queremos garantir que todas as mães
tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e com proximidade geográfica.
Reconhecemos e sabemos que há problemas estruturais que exigem o desenho de soluções
pensadas, estudadas e projetadas para longo prazo . O Governo PSD/CDS tem trabalhado
afincadamente nesse sentido, para encontrar as melhores soluções que permitam, por um
lado, superar os atuais obstáculos e, por outro, que possam garantir solidez e estabilidade
no funcionamento dos serviços.
A maternidade é um período único na vida de cada mulher e de cada família. Por isso, o
acompanhamento efetuado durante a gravidez, no período do parto e no pós-parto deve ter
a melhor qualidade possível para garantir que tudo decorre com a maior segurança e
conforto possível para a mãe e o bebé. Atualmente, existem cuidados que, na nossa ótica,
são prioritários e que ainda podem ser melhorados.
Pensamos também que a disponibilidade de formação e apoio à maternidade pode e deve
ser reforçada de forma subsidiária, com a participação e apoio do poder local. Por isso, deve
ser prevista a participação das autarquias locais na organização e gestão desta oferta, que
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dessa forma asseg ura melhor adequação à realidade local e facilita, igualmente, a
responsabilização pela gestão desta resposta.
Cabe-nos promover um debate sério, sem utopias e que garanta, de facto, que as famílias
saibam com o que podem contar.
Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais
e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo
que:
1) Garanta, em colaboração com as autarquias locais, que todas as famílias que
esperam o nascimento de um filho tenham acesso à informação e à preparação
necessária, através de cursos de preparação para o parto no Serviço Nacional de
Saúde ou através de protocolos com o setor privado e, nomeadamente, que através
destas parcerias seja aumentado o número de vagas nos cursos já disponibilizados,
bem como a oferta dos mesmos;
2) Sejam criadas equipas especializadas em aleitamento materno para
acompanhamento pós -parto presencial, nas maternidades, durante o período de
internamento;
3) Sejam assegurados mais e melhores cuidados de saúde mental e de apoio
psicológico às famílias, mas, sobretudo, às mães durante o período pós-parto, em
colaboração com as autarquias.
Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP
Paulo Núncio
João Pinho de Almeida
12 de setembro de 2025
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