Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1/XVII/1.ª Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos Aos 3 dias do mês de junho de 2025, os Deputados eleitos à XVII Legislatura da Assembleia da República deliberam constituir uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos conforme relação constante da ata de apuramento geral, da Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a comissão competente em razão desta matéria. A comissão eventual será constituída pelos seguintes Deputados: Sete membros designados pelo Partido Social Democrata: - Emídio Guerreiro; - Hugo Carneiro; - Hugo Oliveira; - Marco Claudino; - Joaquim Barbosa; - Sandra Pereira; - Nuno Gonçalves. Cinco membros designados pelo Chega: - Bruno Nunes; - Bernardo Pessanha; - João Aleixo; - Patrícia Almeida; - Sónia Monteiro. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Cinco membros designados pelo Partido Socialista: - Filipe Neto Brandão; - Isabel Moreira; - Marina Gonçalves; - Pedro Delgado Alves; - Pedro Vaz. Um membro designado pela Iniciativa Liberal: - Joana Cordeiro. Um membro designado pelo Livre: - Paulo Muacho Um membro designado pelo Partido Comunista Português: - Paula Santos. Um membro designado pelo CDS – Partido Popular: - João Pinho de Almeida. Cabe a esta Comissão eleger a respetiva Mesa e, em concomitância, designar um relator. É seu objecto a elaboração de um relatório a submeter à votação e aprovação do Plenário, contendo a declaração de verificação dos poderes dos Deputados eleitos e, bem assim, as pertinentes substituições dos Deputados eleitos (derivadas ou do exercício de cargos que determinem a suspensão do respectivo mandato, ou a requerimento dos próprios) pelos candidatos não eleitos dos respetivos partidos que se sigam na ordem de precedências, nos respetivos círculos e listas. Do relatório devem constar ainda os demais factos com incidência na respectiva verificação de poderes. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA O relatório conclui por um parecer formal, a submeter à votação e aprovação do Plenário. Palácio de São Bento, 3 de junho de 2025. Os Deputados proponentes, Emídio Guerreiro (PSD) Bruno Nunes (CH) Filipe Neto Brandão (PS) Joana Cordeiro (IL) Paulo Muacho (L) Paula Santos (PCP) João Pinho de Almeida (CDS-PP)