Partido Comunista Português

Aprova o regime de comparticipação total para a aquisição de óculos, calçado ortopédico, tratamento ortodôntico durante a infância e a adolescência

Alargamento da rede pública de Educação Pré-Escolar

Entrada

Criação de uma rede pública de creches

Entrada

Reforça a proteção das mãe e pais trabalhadores com responsabilidades familiares

Entrada

Aprova medidas de valorização e universalidade do abono de família e de valorização do abono pré-natal

Entrada

Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público

Entrada

Promoção de habitação pública e dinamização da iniciativa pública de construção e reabilitação urbana

Baixa comissão para discussão

Recomenda a elaboração de um novo Código da Construção

Baixa comissão para discussão

Recomenda a melhoria da informação estatística – componente solo e componente edifício no Índice de Preços da Habitação

Baixa comissão para discussão

Pelo apoio ao cooperativismo habitacional

Baixa comissão para discussão

Aprova o desenvolvimento conceptual e normativo da Carta Municipal de Habitação

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Altera a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo (5.ª alteração à Lei n.º 31/2014, de 30 de maio)

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Autoridade Marítima Nacional

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Aprova a orgânica da Polícia Marítima

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 143/2026, de 16 de julho - “Aprova a orgânica do INEM – Autoridade Nacional de Emergência Médica, I.P.”

Votação final

Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Cria uma Rede Pública de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Redução dos preços dos passes, alargamento da oferta e reforço da intermodalidade nos transportes públicos

Baixa comissão para discussão

Definição de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos

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Definição de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector da Indústria

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Estabelece os termos e as condições de integração dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR ou de outros programas operacionais na Administração Pública

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)

Publicação em Separata

Cria o subsídio de alimentação no setor privado

Publicação em Separata

Bonificação das pensões dos Bombeiros Voluntários (Alteração ao Decreto-lei n.º 241/2007, de 21 de junho; Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro e Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio)

Baixa comissão distribuição inicial generalidade