Partido Comunista Português

Regula a prestação de trabalho suplementar na Polícia de Segurança Pública (Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro - Estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública)

Estatuto do Formador da Polícia de Segurança Pública

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Gestão democrática do Sistema de Assistência na Doença da GNR e PSP (Sexta alteração ao Decreto-lei n.º 158/2005, de 20 de setembro)

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Pela defesa da empresa Serviços Portugueses de Handling e dos seus trabalhadores

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Apoios às empresas e explorações agrícolas afetadas pelas intempéries em 2026

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Medidas urgentes para abertura de caminhos, limpeza segura, reforço de vigilância e prevenção de incêndios na Mata Nacional de Leiria e em outras zonas atingidas pelas tempestades na região centro

Entrada

Apoios específicos ao movimento associativo popular, associações de bombeiros e instituições de solidariedade social

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Recomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais para concluir a apreciação das candidaturas aos apoios na sequência das tempestades do último inverno

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Recomenda ao Governo a revisão e atualização do Regime Remuneratório dos Profissionais da GNR

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Pelo acesso das populações à rede bancária de Multibancos

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Limita a acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados

Discussão generalidade

Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice

Discussão generalidade

Pela reativação e modernização da linha ferroviária do Corgo

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Plano Nacional Extraordinário de Mitigação de Riscos, Proteção e Salvaguarda do Património Cultural afetado pelas intempéries de 2026

Votação Deliberação

Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar na educação pré-escolar e no ensino básico

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Valorização e universalidade do abono de família e valorização do abono pré-natal

Votação na generalidade

Estabelece os termos e as condições de integração dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR ou de outros programas operacionais na Administração Pública

Votação na generalidade

Recomenda ao Governo que no âmbito dos Protocolos celebrados com o Governo do Reino de Espanha diligencie no sentido da suspensão das obras nas minas San Juan (Gudinã)

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Recomenda ao Governo que garanta o financiamento para as instituições da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e da Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico

Votação na generalidade

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de preservação da atividade piscatória no Banco de Gorringe

Votação Deliberação

Reforça as medidas de proteção do superior interesse da criança (Nona alteração à Lei n.º 147/99, de 1 de setembro)

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

PRR – alargar prazo de execução, garantir a construção de equipamentos em curso, fixar e valorizar trabalhadores essenciais ao aproveitamento de fundos comunitários

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Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a fibromialgia e para a encefalomielite miálgica

Baixa comissão especialidade

Aprova medidas para efetivar o direito a todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado

Votação na generalidade