18/09/2026
Eliminação de portagens e fim da PPP na Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama
Em entrada
Projeto de Lei 776 - 18/09/2026
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218 propostas Votada
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Briefing parlamentar
Partido Comunista Português
PCPPágina de acompanhamento da atividade legislativa de PCP, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
3
Propostas
218
Em curso
114
Última atividade
18/09/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a PCP
218 registos nesta janela
Estabelece os termos e as condições de integração dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR ou de outros programas operacionais na Administração Pública
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo que no âmbito dos Protocolos celebrados com o Governo do Reino de Espanha diligencie no sentido da suspensão das obras nas minas San Juan (Gudinã)
Resolução da AR (Publicação DR)
PCPRecomenda ao Governo que garanta o financiamento para as instituições da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e da Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo a adoção de medidas de preservação da atividade piscatória no Banco de Gorringe
Votação na generalidade
PCPReforça as medidas de proteção do superior interesse da criança (Nona alteração à Lei n.º 147/99, de 1 de setembro)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PCPPRR – alargar prazo de execução, garantir a construção de equipamentos em curso, fixar e valorizar trabalhadores essenciais ao aproveitamento de fundos comunitários
Votação Deliberação
PCPRecomenda ao Governo a adoção de medidas para a fibromialgia e para a encefalomielite miálgica
Baixa comissão especialidade
PCPAprova medidas para efetivar o direito a todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado
Votação na generalidade
PCPTravar a especulação, garantir e proteger o direito à habitação
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo a criação de um Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúde de Coruche
Resolução da AR (Publicação DR)
PCPInquérito Parlamentar à decisão do Governo português de se envolver na agressão militar dos EUA e Israel ao Irão, com as suas consequências
Votação Deliberação
PCPPor uma estratégia de promoção do transporte público com oferta reforçada e acesso universal e gratuito
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PCPRecomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de estudo, conservação e valorização da Anta Grande do Zambujeiro (Évora)
Resolução da AR (Publicação DR)
PCPRecomenda ao Governo a adoção de medidas de incentivo à dádiva de sangue
Baixa comissão especialidade
PCPRecomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação do aumento dos custos dos fatores de produção na agricultura
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam o acompanhamento dos doentes com demência ou situação psicologicamente instável
Baixa comissão especialidade
PCPAumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026
Votação na generalidade
PCPAprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, como Entidade Pública Empresarial, E.P.E.
Nova apreciação comissão generalidade
PCPGratuitidade das refeições escolares e a garantia do financiamento às autarquias
Votação na generalidade
PCPReforça o regime de direitos dos profissionais da Guarda Nacional Republicana e de participação das respetivas associações representativas (Primeira alteração à Lei n.º 39/2004, de 18 de agosto, terceira alteração à Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro e primeira alteração ao Decreto–Lei nº 233/2008, de 2 de dezembro que regulamenta o exercício do direito de associação pelos profissionais da GNR)
Publicação em Separata
PCPReforça o regime de direitos dos profissionais da Polícia Marítima e de participação das respetivas associações representativas (Primeira alteração à Lei n.º 53/98, de 18 de agosto e à Lei n.º 9/2008, de 19 de fevereiro)
Publicação em Separata
PCPAprova o estatuto da condição policial
Publicação em Separata
PCPProíbe o Estado de recorrer à arbitragem para resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal
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PCPConsagra o direito à greve dos profissionais da PSP (2.ª alteração à Lei n.º 14/2002, de 19 de fevereiro)
Publicação em Separata
PCP