Briefing parlamentar

Partido Comunista Português

PCP

Página de acompanhamento da atividade legislativa de PCP, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.

Deputados

Propostas

210

Em curso

122

Última atividade

20/07/2026

Sinal rápido

Leitura imediata do grupo

210 propostas

20/07/2026

Regula a prestação de trabalho suplementar na Polícia de Segurança Pública (Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro - Estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública)

Partido Comunista Português

Leitura imediata do grupo

Propostas associadas a PCP

Recomenda ao Governo a criação de um apoio excecional de recuperação dos rendimentos dos profissionais da pesca

Valorização dos enfermeiros nas unidades públicas de Saúde

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção e alargamento dos rastreios oncológicos

Pela revisão do Modelo de Apoio à Vida Independente e alargamento da rede CAVI

Cria o programa plurianual para a soberania alimentar nacional

Investimento nos terminais de transportes rodoviários e melhoria do serviço às populações

Criação da carreira especial de médico dentista no SNS

Estabelece o regime de apoio aos dirigentes associativos voluntários na prossecução das suas atividades de carácter associativo (primeira alteração à Lei n.º 20/2004, de 5 de junho)

Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais

Defender o ambiente e a qualidade vida das populações da Península de Setúbal

Elimina as urgências regionais (Revoga o Decreto-Lei n.º 2/2026, de 14 de janeiro que estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde, de âmbito regional)

Pela promoção de alterações urgentes ao quadro normativo de segurança das linhas elétricas

Condenação da escalada de agressão e de ameaças dos EUA contra Cuba e exigência do respeito da soberania e dos direitos do povo cubano

Recomenda ao Governo que proceda à abertura de concurso para contratação de pessoal civil não policial da PSP e da GNR

Recomenda ao Governo que inicie um processo de estudo e debate sobre a criação de uma polícia nacional de natureza civil em resultado da fusão entre a PSP e a GNR

Valorização das Repúblicas e Solares de Estudantes de Coimbra

Regime de Controlo de Preços sobre os Produtos do Cabaz Alimentar Essencial

Simplifica o acesso às tarifas reguladas de eletricidade e gás natural e determina a sua continuidade e a criação da tarifa regulada de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) engarrafado ou canalizado de uso doméstico

Regime extraordinário de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação

Estabelece um sistema de preços máximos para o gás de garrafa e o gás canalizado

Fixa um Preço de Referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL

Aplica a Lei da Concorrência aos Processos Pendentes

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que “Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social”

Primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto (Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica)