Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção e alargamento dos rastreios oncológicos

Projeto de Resolução nº 819/XVII/1ª Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção e alargamento dos rastreios oncológicos Exposição de motivos As doenças oncológicas são uma das principais causas de morte em Portugal, sendo razão de 28 165 mortes em 2023. Os cancros mais predominantes em Portugal são o cancro da mama, o cancro do colo do útero e o cancro do cólon e do reto e são também os cancros que possuem rastreios oncológicos de base populacional. A deteção precoce do cancro é essencial para garantir o sucesso do tratamento oncológico, sendo o rastreio a ferramenta indispensável neste processo. A deteção precoce permitiu uma redução na taxa de mortalidade de 30% no cancro da mama, 80% no cancro do colo do útero e 20% do cancro do cólon e reto. O Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente as Unidades de Cuidados de Saúde Primários, são basilares para garantir a execução destes rastreios e a cobertura por todo o território nacional. Segundo os dados mais recentes da Direção Geral de Saúde, os rastreios oncológicos de base populacional continuam a ter resultados positivos, ainda que aquém do objetivo de 90% estipulado para 2030. A título de exemplo em 2023, os rastreios aos cancros da mama e do cólon e reto tiveram uma adesão de 50%. É denotar também que em 2024 na ULS do Algarve não foi feito o rastreio do cancro do cólon e do reto por falta de kits, situação grave e com possíveis consequências negativas. A adesão aquém aos rastreios oncológicos e a situação na ULS do Algarve são resultado de assimetrias regionais que é urgente corrigir. Tendo em conta o sucesso dos rastreios oncológicos na redução da taxa de mortalidade e na melhoria das condições de saúde e vida das pessoas, e tendo em conta que já é possível rastrear o cancro do pulmão, estômago e próstata é necessário implementar estes novos rastreios. Investir nos programas de rastreio oncológico é um investimento no Serviço Nacional de Saúde e na sua sustentabilidade, na redução da taxa de mortalidade, e na melhoria de condições de vida das pessoas. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição de República Portuguesa e da alínea b) do n. º1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República, no termos n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomenda ao Governo que: Assegure a cobertura em todo o território do rastreio do cancro da mama, do rastreio do cancro do colo do útero e do rastreio do cancro do colon e reto; Promova ações de formação dos profissionais de saúde, nomeadamente médicos de medicina geral e familiar e enfermeiros, sobre os rastreios oncológicos; Reforce os meios e recursos das Unidades Locais de Saúde de todo o território nacional para os rastreios oncológicos; Alargue os horários das unidades de saúde de forma a garantir a realização de rastreios; Assembleia da República, 7 de abril de 2026 Os Deputados, Alfredo Maia, Paula Santos, Paulo Raimundo --- Apreciação — DAR I série — 3-18 - 24/04/2026 24 DE ABRIL DE 2026 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está aberta a sessão. Eram 15 horas. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias, para o público poder assistir. Pausa. Estamos em condições de poder começar com a nossa ordem do dia. Dou a palavra ao Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Francisco Figueira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, apenas informo a Câmara de que se encontram já, nos suportes institucionais da Assembleia da República, todas as iniciativas que deram entrada na Mesa desde a nossa última reunião. O Sr. Presidente: — Muito obrigado. Ainda antes de começarmos os nossos trabalhos, quero informar os Srs. Deputados que hoje é o dia de aniversário da Sr.ª Deputada Marina Gonçalves, que se encontra na última fila. Aplausos gerais. Aparentemente, há mais quem faça anos hoje, mas eu não tenho essa indicação. No caso da Deputada Marina Gonçalves, era por uma cumplicidade de círculo eleitoral, porque somos ambos de Viana do Castelo, e portanto eu sabia, do ponto de vista pessoal, mesmo sem estar informado pela bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Parece que o Sr. Deputado Bruno Ventura, do PSD, também tem a felicidade de fazer anos no mesmo dia da Sr.ª Deputada Marina Gonçalves. Aplausos gerais. Srs. Deputados, vamos, então, dar início ao primeiro ponto da nossa ordem do dia, que consiste na discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.os 28/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que implemente um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas, 759/XVII/1.ª (JPP) — Recomenda ao Governo o reforço do rastreio oncológico, da resposta assistencial e da proteção dos doentes oncológicos, 783/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o reforço da literacia em saúde oncológica entre jovens e o desenvolvimento de estratégias baseadas em evidência para prevenção, vacinação e deteção precoce do cancro, 794/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a implementação de um programa nacional de rastreio do cancro do pulmão, 810/XVII/1.ª (CH) — Salvar vidas com prevenção: Reforçar o diagnóstico precoce do cancro, 819/XVII/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção e alargamento dos rastreios oncológicos, 821/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo o reforço e aceleração da implementação da Estratégia Nacional de Luta Contra o Cancro e do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas, 825/XVII/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que desenvolva e execute um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas e garanta proteção financeira plena aos doentes oncológicos durante o período de incapacidade para o trabalho, e 828/XVII/1.ª (L) — Pela equidade territorial no acesso aos rastreios oncológicos. Para apresentar a iniciativa do CDS-PP, dou a palavra ao Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda ontem tivemos, durante toda a tarde, uma discussão neste Parlamento sobre o estado da saúde em Portugal e, em concreto, do Serviço Nacional de Saúde. O CDS teve oportunidade, durante esse debate, de salientar que, entre as coisas que estão melhor e as coisas que ainda não estão melhor, há algo que tem de merecer a preocupação de quem conduz a política de saúde: a questão dos doentes oncológicos. --- Votação na generalidade — DAR I série — 51-51 - 27/04/2026 27 DE ABRIL DE 2026 Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PSD, do L, do PCP e do CDS-PP. Esta iniciativa baixa à 9.ª Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 819/XVII/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção e alargamento dos rastreios oncológicos. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PSD, do CH e do CDS-PP. O projeto baixa à 9.ª Comissão. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 821/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo o reforço e aceleração da implementação da Estratégia Nacional de Luta Contra o Cancro e do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PSD e do CDS-PP. Este projeto baixa à 9.ª Comissão. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 825/XVII/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que desenvolva e execute um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas e garanta proteção financeira plena aos doentes oncológicos durante o período de incapacidade para o trabalho. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PSD, do CH, do PS e do CDS-PP. O projeto baixa à 9.ª Comissão. Temos ainda para votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 828/XVII/1.ª (L) — Pela equidade territorial no acesso aos rastreios oncológicos. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PSD, do CH e do CDS-PP. Este projeto baixa à 9.ª Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 556/XVII/1.ª (PS) — Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, assegurando a gratuitidade da medida. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP, os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da IL. Este projeto de lei baixa à 10.ª Comissão. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 558/XVII/1.ª (L) — Pela consagração do Modelo de Apoio à Vida Independente enquanto resposta social gratuita. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e da IL. Passamos a votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 762/XVII/1.ª (CH) — Pela operacionalização de programas de vida independente para pessoas com deficiência.