18/09/2026
Eliminação de portagens e fim da PPP na Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama
Em entrada
Projeto de Lei 776 - 18/09/2026
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218 propostas Votada
PCP Em comissãoPCP Em comissãoPCP Em comissãoPCP VotadaPCP AprovadaPCP AdmitidaPCP Em comissãoPCP VotadaPCP VotadaPCP VotadaPCP VotadaPCP Em comissãoPCP VotadaPCP Em comissãoPCP VotadaPCP Em entradaPCP Em entradaPCP Aprovada
LPCP
BE Em entradaPCP Em entradaPCP Em comissãoPCP VotadaPCP VotadaPCP
Briefing parlamentar
Partido Comunista Português
PCPPágina de acompanhamento da atividade legislativa de PCP, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
3
Propostas
218
Em curso
114
Última atividade
18/09/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a PCP
218 registos nesta janela
Regime de Controlo de Preços sobre os Produtos do Cabaz Alimentar Essencial
Votação na generalidade
PCPSimplifica o acesso às tarifas reguladas de eletricidade e gás natural e determina a sua continuidade e a criação da tarifa regulada de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) engarrafado ou canalizado de uso doméstico
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PCPRegime extraordinário de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PCPEstabelece um sistema de preços máximos para o gás de garrafa e o gás canalizado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PCPFixa um Preço de Referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL
Votação na generalidade
PCPAplica a Lei da Concorrência aos Processos Pendentes
Lei (Publicação DR)
PCPCessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que “Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social”
Admissão
PCPPrimeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto (Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PCPReforça os direitos das Amas integradas no Instituto de Segurança Social, I.P. e altera o Decreto-lei n.º 125/2015, de 22 de junho
Votação na generalidade
PCPMedidas de apoio aos rendimentos pelos impactos das tempestades
Votação na generalidade
PCPPelo respeito do direito internacional e da soberania e independência nacional da República Bolivariana da Venezuela
Votação na generalidade
PCPAprova medidas de apoio à recuperação do potencial produtivo face aos impactos de tempestades e fenómenos meteorológicos extremos ocorridos no território nacional
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar a abordagem em saúde à Esclerose Lateral Amiotrófica
Baixa comissão especialidade
PCPDetermina as condições em que o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal definem e executam as prioridades e orientações correspondentes aos objetivos da política criminal
Votação na generalidade
PCPPela resposta urgente aos graves problemas do transporte ferroviário no atual serviço da Fertagus na ligação Setúbal – Lisboa
Baixa comissão para discussão
PCPAumenta o montante do subsídio de funeral em caso de morte de menor de 18 anos ou de pessoas com deficiência, alterando o Decreto-lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
Votação na generalidade
PCPPela regularização dos vínculos laborais precários dos trabalhadores da Administração Pública no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência
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PCPDetermina a criação do Instituto Nacional para a Computação Avançada
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PCPDecreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro “Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin»”
Lei (Publicação DR)
LPCPBEExtinção de custas processuais (20.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro)
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PCPAltera o regime da instrução constante do Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro
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PCPDensificação das condições para a suspensão provisória dos processos relativos à violência doméstica, altera o Código de Processo Penal, a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, e o Estatuto da Vítima, aprovado em anexo à Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro
Baixa comissão especialidade
PCPDireito à dispensa ao trabalho no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue
Votação na generalidade
PCPReforço da resposta em cuidados paliativos pediátricos
Votação na generalidade
PCP