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Briefing parlamentar

PCP

Partido Comunista Português

PCP

Superficie editorial para seguir a atividade legislativa de PCP, ler volume recente e entrar diretamente no detalhe de cada proposta.

Deputados

3

Propostas

173

Em curso

107

Ultima atividade

05/05/2026

Sinal rapido

Leitura imediata do grupo

173 propostas

05/05/2026

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de incentivo à dádiva de sangue

Em entrada

Projeto de Resolução 917 - 05/05/2026

A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.

Leitura dominante

Votada

Foco tematico

Sem temas

Catalogo legislativo

Propostas associadas a PCP

173 registos nesta janela

Projeto de Lei226

Repõe montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação do contrato de trabalho

Publicação em Separata

Publicada
PCPPCP
Projeto de Lei225

Altera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação, para reforçar a proteção dos trabalhadores (21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho)

Publicação em Separata

Publicada
PCPPCP
Projeto de Lei227

Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores (21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho e da 19.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)

Publicação em Separata

Publicada
PCPPCP
Projeto de Resolução301

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto “Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP ― Transportes Aéreos Portugueses, SA.”

Anúncio

Em entrada
PCPPCP
Projeto de Lei208

Procede à eliminação do modelo C para as Unidades de Saúde Familiar (alteração ao Decreto-Lei nº 103/2023, de 7 de novembro)

Anúncio

Em entrada
PCPPCP
Projeto de Lei210

Integração do Internato Médico na Carreira Especial Médica e na Carreira Médica

Votação na generalidade

Votada
PCPPCP
Projeto de Lei209

Consagra a gestão democrática no Serviço Nacional de Saúde

Votação na generalidade

Votada
PCPPCP
Projeto de Lei188

Cria o subsídio de alimentação no setor privado

Votação na generalidade

Votada
PCPPCP
Projeto de Lei184

Promove a articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e melhora o regime dos horários e tempos de trabalho dos pais trabalhadores com filhos menores, com deficiência, doença crónica ou oncológica

Publicação em Separata

Publicada
PCPPCP
Projeto de Lei185

Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença crónica, oncológica ou resultante de acidente

Publicação em Separata

Publicada
PCPPCP
Projeto de Lei186

Reforço dos Direitos de Maternidade e de Paternidade

Publicação em Separata

Publicada
PCPPCP
Projeto de Lei183

Reforça o pagamento do subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas, incluindo a doença oncológica procedendo à oitava alteração ao Decreto-lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro

Votação na generalidade

Votada
PCPPCP
Projeto de Lei172

Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional e à quarta alteração à Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros

Baixa comissão especialidade

Em comissão
PCPPCP
Projeto de Lei171

Reforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto)

Lei (Publicação DR)

Aprovada
PCPPCP
Projeto de Resolução257

Pela dotação do país com meios aéreos públicos afetos à proteção civil

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Em entrada
PCPPCP
Projeto de Resolução256

Apoio extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PCPPCP
Apreciação Parlamentar1

Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto - “Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SA.”

Anúncio de conclusão

Em entrada
PCPPCPLLBEBE
Projeto de Lei147

Consagra o direito a um mínimo de 25 dias de férias anuais para todos os trabalhadores

Anúncio

Em entrada
PCPPCP
Projeto de Lei145

Reforça os direitos associativos dos militares das Forças Armadas (primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2001, de 29 de agosto; primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de agosto; terceira alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho e primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho)

Anúncio

Em entrada
PCPPCP
Projeto de Resolução209

Pela gestão pública da Fundação de Serralves e a garantia da gratuitidade da entrada em Serralves em todos os fins de semana e feriados

Anúncio

Em entrada
PCPPCP
Projeto de Lei142

Criação de uma rede pública de creches

Votação na generalidade

Votada
PCPPCP
Projeto de Resolução204

Alteração do regime de mobilidade por doença

Votação na generalidade

Votada
PCPPCP
Projeto de Resolução206

Medidas para garantir os professores a todos os estudantes e valorizar os professores e educadores

Votação na generalidade

Votada
PCPPCP
Projeto de Resolução203

Reforço do Benefício em 15 mil pipas para atesto de preservação do Património vínico da Casa do Douro

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PCPPCP