05/05/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de incentivo à dádiva de sangue
Em entrada
Projeto de Resolução 917 - 05/05/2026
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173 propostas Publicada
PCP PublicadaPCP PublicadaPCP Em entradaPCP Em entradaPCP VotadaPCP VotadaPCP VotadaPCP PublicadaPCP PublicadaPCP PublicadaPCP VotadaPCP Em comissãoPCP AprovadaPCP Em entradaPCP AprovadaPCP Em entradaPCP
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BE Em entradaPCP Em entradaPCP Em entradaPCP VotadaPCP VotadaPCP VotadaPCP AprovadaPCP
Briefing parlamentar
Partido Comunista Português
PCPSuperficie editorial para seguir a atividade legislativa de PCP, ler volume recente e entrar diretamente no detalhe de cada proposta.
Deputados
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Propostas
173
Em curso
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Ultima atividade
05/05/2026
Sinal rapido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco tematico
Sem temas
Catalogo legislativo
Propostas associadas a PCP
173 registos nesta janela
Repõe montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação do contrato de trabalho
Publicação em Separata
PCPAltera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação, para reforçar a proteção dos trabalhadores (21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho)
Publicação em Separata
PCPRepõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores (21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho e da 19.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Publicação em Separata
PCPCessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto “Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP ― Transportes Aéreos Portugueses, SA.”
Anúncio
PCPProcede à eliminação do modelo C para as Unidades de Saúde Familiar (alteração ao Decreto-Lei nº 103/2023, de 7 de novembro)
Anúncio
PCPIntegração do Internato Médico na Carreira Especial Médica e na Carreira Médica
Votação na generalidade
PCPConsagra a gestão democrática no Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
PCPCria o subsídio de alimentação no setor privado
Votação na generalidade
PCPPromove a articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e melhora o regime dos horários e tempos de trabalho dos pais trabalhadores com filhos menores, com deficiência, doença crónica ou oncológica
Publicação em Separata
PCPReforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença crónica, oncológica ou resultante de acidente
Publicação em Separata
PCPReforço dos Direitos de Maternidade e de Paternidade
Publicação em Separata
PCPReforça o pagamento do subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas, incluindo a doença oncológica procedendo à oitava alteração ao Decreto-lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro
Votação na generalidade
PCPReforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional e à quarta alteração à Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros
Baixa comissão especialidade
PCPReforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto)
Lei (Publicação DR)
PCPPela dotação do país com meios aéreos públicos afetos à proteção civil
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PCPApoio extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
Resolução da AR (Publicação DR)
PCPDecreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto - “Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SA.”
Anúncio de conclusão
PCPLBEConsagra o direito a um mínimo de 25 dias de férias anuais para todos os trabalhadores
Anúncio
PCPReforça os direitos associativos dos militares das Forças Armadas (primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2001, de 29 de agosto; primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de agosto; terceira alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho e primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho)
Anúncio
PCPPela gestão pública da Fundação de Serralves e a garantia da gratuitidade da entrada em Serralves em todos os fins de semana e feriados
Anúncio
PCPCriação de uma rede pública de creches
Votação na generalidade
PCPAlteração do regime de mobilidade por doença
Votação na generalidade
PCPMedidas para garantir os professores a todos os estudantes e valorizar os professores e educadores
Votação na generalidade
PCPReforço do Benefício em 15 mil pipas para atesto de preservação do Património vínico da Casa do Douro
Resolução da AR (Publicação DR)
PCP