18/09/2026
Eliminação de portagens e fim da PPP na Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama
Em entrada
Projeto de Lei 776 - 18/09/2026
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218 propostas Votada
PCP VotadaPCP VotadaPCP VotadaPCP Em entradaPCP VotadaPCP VotadaPCP VotadaPCP VotadaPCP VotadaPCP VotadaPCP VotadaPCP AprovadaPCP Em entradaPCP Em entradaPCP Em entradaPCP Em entradaPCP Em entradaPCP Em entradaPCP PublicadaPCP PublicadaPCP PublicadaPCP Em entradaPCP Em entradaPCP
Briefing parlamentar
Partido Comunista Português
PCPPágina de acompanhamento da atividade legislativa de PCP, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
3
Propostas
218
Em curso
114
Última atividade
18/09/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a PCP
218 registos nesta janela
Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica, com funções de inspeção e identificação judiciária da PJ e do pessoal do CGP, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro)
Votação na generalidade
PCPRevê o complemento de pensão destinado ao pessoal militar e militarizado, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro)
Votação na generalidade
PCPEliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público
Votação na generalidade
PCPMedidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da Ação Social Escolar
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo a proibição de “mineração industrial” de criptoativos e a sua utilização pelo sistema financeiro
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PCPAvaliação, valorização e defesa da TAP no contexto da economia nacional
Votação na generalidade
PCPPlano estratégico de investimento na educação inclusiva e ensino artístico, atualizando modelo de financiamento dos contratos de patrocínio e contratos de cooperação
Votação na generalidade
PCPRevoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (3.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)
Votação na generalidade
PCPGestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Votação na generalidade
PCPRecomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública
Votação na generalidade
PCPCarta dos direitos fundamentais dos reformados, pensionistas e idosos
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo a reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública e a revogação do SIADAP
Votação na generalidade
PCPValorização da carreira de Bombeiro Sapador
Resolução da AR (Publicação DR)
PCPEliminação de penalizações aos trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada
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PCPRepõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
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PCPAlarga o número de escalões de pensões mínimas e aumenta a percentagem de indexação ao IAS
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PCPConsagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes
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PCPDetermina o fim dos voos noturnos nos aeroportos nacionais
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PCPReforço da capacidade das unidades de saúde do SNS no distrito de Setúbal
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PCPRepõe montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação do contrato de trabalho
Publicação em Separata
PCPAltera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação, para reforçar a proteção dos trabalhadores (21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho)
Publicação em Separata
PCPRepõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores (21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho e da 19.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Publicação em Separata
PCPCessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto “Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP ― Transportes Aéreos Portugueses, SA.”
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PCPProcede à eliminação do modelo C para as Unidades de Saúde Familiar (alteração ao Decreto-Lei nº 103/2023, de 7 de novembro)
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PCP