Recomenda ao Governo a criação de um Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúde de Coruche

Projeto de Resolução nº 975/XVII/1ª Recomenda ao Governo a criação de um Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúde de Coruche Exposição de Motivos O concelho de Coruche enfrenta há várias anos sérias dificuldades no acesso atempado aos cuidados de saúde urgentes. O centro de saúde de Coruche encontra-se atualmente encerrado durante o período noturno, deixando a população sem resposta de proximidade em situações de urgência. Esta situação obriga os utentes do concelho, bem como de áreas vizinhas, a percorrem dezenas de quilómetros até ao Hospital Distrital de Santarém, o que representa um fator de risco adicional para situações de doença súbita e o agravamento de outros quadros clínicos que carecem de uma avaliação médica imediata. A distância até às urgências de referência, associada às dificuldades de mobilidade de uma população envelhecida e ruralizada e à escassez de transportes públicos aumentam o tempo de deslocação, constituindo um obstáculo objetivo aos acessos de saúde, direito constitucional. A criação de um Serviço de Urgência Básica (SUB) nas instalações do Centro de Saúde de Coruche corresponde a uma necessidade concreta da população constituindo-se como uma resposta complementar à capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde em Santarém ao assegurar cuidados urgentes em proximidade. A criação da SUB em Coruche, viria também contribuir para diminuir a pressão das urgências do Hospital de Santarém, que tem registado alguns constrangimentos fruto da falta de médicos nestes serviços. Neste sentido, o PCP, nesta iniciativa propõe a criação de um SUB em Coruche, com o objetivo de garantir os cuidados de saúde a que a população tem direito. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República, nos termos n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, resolve recomendar ao Governo que: Adote as medidas necessárias à criação de um Serviço de Urgência Básica (SUB) nas instalações do Centro de Saúde de Coruche; Assegure o funcionamento do SUB em regime permanente, incluindo o período noturno, de modo a assegurar a resposta imediata às situações de urgência da população. Dote o SUB dos recursos humanos, técnicos e organizativos indispensáveis ao seu funcionamento regular e eficaz. Dote o SUB das condições arquitetónicas para o acolhimento da base de uma viatura de suporte imediato de vida, em protocolo com o INEM. Assembleia da República, 20 de maio de 2026 Os Deputados Paula Santos, Paulo Raimundo, Alfredo Maia