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Projeto de Resolução nº 539/XVII/1
Recomenda o reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos
Ao longo dos seus 50 anos de história, o CDS tem mantido uma posição firme
na defesa da vida humana. Reafirmamos o acesso a cuidados de saúde que
assegurem a sua dignidade, especialmente no final da vida, como a verdadeira
prioridade . Para o CDS, isso significa reforçar de forma séria a Rede Nacional
de Cuidados Paliativos.
A realidade atual mostra como esta resposta continua profundamente
insuficiente. Em 2024, a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos
(APCP) revelou que apenas 30% dos cerca de 100 mil doentes referenciados
anualmente chegam a receber apoio especializad o. Os restantes 70%
enfrentam o período final das suas vidas sem o acompanhamento adequado.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) revela um dado ainda mais duro:
metade dos doentes que precisam de cuidados paliativos morre antes de surgir
uma vaga que lhes permita ser acompanhados.
A situação é ainda mais dramática no que concerne às crianças. Todos os
anos, cerca de 8 mil menores necessitam de cuidados paliativos, mas 90%
das crianças morrem em sem chegar a tê-los. São vidas interrompidas
demasiado cedo, muitas vezes sem o conforto, o alívio da dor e o apoio
especializado que deveriam ter tido.
Os doentes paliativos são, por definição, dos mais vulneráveis da sociedade.
Enfrentam doenças graves, crónicas e de prognóstico limitado, muitas vezes
em estados de grande fragilidade física e emocional. Precisam de equipas
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capazes de os acompanhar com humanidade, competência e presença por
períodos indefinidos.
Os números são alarmantes e revelam uma falha estrutural que atravessa
todas as faixas etárias e patologias. Reforçar a oferta de cuidados paliativos é
urgente, sobretudo quando são as nossas crianças que mais sofrem com esta
insuficiência.
A APCP alertou ainda, em outubro, que nenhuma das equipas existentes
dispõe dos recursos mínimos necessários. Em regiõe s como o Alentejo e o
Algarve, a cobertura é praticamente inexistente, deixando milhares de pessoas
sem qualquer resposta.
Em fevereiro de 2025, a Senhora Ministra da Saúde, Ana Paula Martins,
reconheceu que Portugal ficou “muito para trás ” na área dos cui dados
paliativos e que “durante os últimos anos, não se investiu ”. O Programa do
XXV Governo prevê “fortalecer a rede de cuidados paliativos pediátricos e de
adultos”, assumindo este compromisso como uma prioridade nacional.
É urgente, por isso, uma reflexão séria e uma ação determinada. Portugal deve
alinhar-se com as recomendações internacionais e garantir que ninguém
enfrenta o final da vida sem apoio digno e adequado.
Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS -PP, ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da
República recomende ao Governo o reforço efetivo da rede de cuidados
paliativos pediátricos, através do aumento do número de camas disponíveis e
do reforço das equipas especializadas, através do Serviço Nacional de Saúde
e através de acordos com os setores privado e social.
Palácio de São Bento
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1 de fevereiro de 2026
Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP,
Paulo Núncio
João Pinho de Almeida
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