18/09/2026
Altera a dedução de encargos com imóveis (Altera o Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Em entrada
Projeto de Lei 766 - 18/09/2026
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193 propostas AprovadaBE Em debateBE Em apreciaçãoBE VotadaBE VotadaBE VotadaBE VotadaBE AdmitidaBE Em entradaBE VotadaBE VotadaBE VotadaBE AprovadaBE VotadaBE VotadaBE VotadaBE VotadaBE VotadaBE Em comissãoBE VotadaBE Em comissãoBE Em comissãoBE VotadaBE VotadaBE
Briefing parlamentar
Bloco De Esquerda
BEPágina de acompanhamento da atividade legislativa de BE, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
1
Propostas
193
Em curso
74
Última atividade
18/09/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a BE
193 registos nesta janela
Promover a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e reforçar a fiscalização
Resolução da AR (Publicação DR)
BEReconhecimento do direito à antecipação da idade de reforma aos trabalhadores por turnos
Discussão generalidade
BEIntegração da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e Troia no Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos
Apreciação
BEAumento do Salário Mínimo Nacional
Votação na generalidade
BEAltera o regime jurídico das instituições do ensino superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional
Votação na generalidade
BERegime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro)
Votação na generalidade
BERegime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário (altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril)
Votação na generalidade
BEPelo reconhecimento de direitos e por uma maior proteção e participação das pessoas idosas
Admissão
BESupervisão e tributação de criptoativos (altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)
Anúncio
BEConsagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (26.ª alteração ao Código do Trabalho)
Votação na generalidade
BEPor uma justa progressão na Administração Pública
Votação na generalidade
BECria a carreira especial de técnico auxiliar de educação
Votação na generalidade
BEValorização da carreira docente e profissionalização em serviço
Resolução da AR (Publicação DR)
BEPrevenção da adição do jogo de lotaria instantânea (Altera o Decreto-Lei n.º 314/94, de 23 de dezembro)
Votação na generalidade
BEEstabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (Alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro)
Votação na generalidade
BEAtribui aos bombeiros o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido, confere o direito ao subsídio de risco e penosidade e à cumulação de suplementos remuneratórios e antecipa a idade da reforma
Votação na generalidade
BERecomenda ao Governo que rejeite a proposta de Regulamento da Comissão Europeia (COM/2022/209), conhecido por “Chat Control”
Votação na generalidade
BEAlarga a proteção das pessoas com deficiência no acesso ao regime do crédito bonificado à habitação
Votação na generalidade
BEProteção das vítimas de violência sexual com base em imagens (altera o Código Penal e o Código do Processo Penal)
Baixa comissão especialidade
BEApoio à renda e apoio jurídico para vítimas de violência doméstica (alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro)
Votação na generalidade
BEInclui a prevenção de incêndios rurais na Lei do Banco de Terras (Altera a Lei n.º 49/2023, 24 de Agosto)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
BEUnidades de Cuidados na Maternidade no Serviço Nacional de Saúde
Baixa comissão especialidade
BEPromove a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas (alteração da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)
Votação na generalidade
BEComissão Eventual de Inquérito sobre a prevenção e o combate aos fogos florestais ocorridos no verão de 2025
Votação Deliberação
BE