Valorização da carreira docente e profissionalização em serviço

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ Representação Parlamentar Projeto de Resolução nº 344/XVII/1ª Valorização da carreira docente e profissionalização em serviço Exposição de motivos A precariedade e desvalorização da carreira docente resultaram no abandono da profissão por parte de milhares de trabalhadores, na quebra de novos ingressos durante anos e no consequente envelhecimento do corpo docente. A redução do número de alunos sem professor tem dependido principalmente de um insustentável aumento do número de horas extraordinárias e do recurso a trabalhadores com habilitação própria, ou seja, sem componente pedagógica na sua formação Neste momento, nos anos mais recentes têm sido milhares os trabalhadores sem habilitação pedagógica a dar aulas. A Escola Pública precisa que todos eles se profissionalizem, para garantir a sua formação pedagógica e para que reforcem os quadros através de vinculação à carreira. No entanto, por um lado, o número de vagas nos mestrados em ensino tem-se revelado insuficiente para a procura. Por outro, o estado de carência exige soluções extraordinárias de profissionalização em serviço dos trabalhadores que estão atualmente a garantir as aulas. Por proposta do Bloco de Esquerda, no dia 6 março de 2025, a Assembleia da República recomendou ao Governo que: (1) “Assegure a abertura de lugares de quadro adequados às reais necessidades das escolas e elimine os vínculos precários injustificados nas escolas de ensino profissional e de ensino artístico especializado” e que (2) “Proceda à criação, em parceria com as instituições de ensino superior, de um programa especial e gratuito de profissionalização em serviço, através do qual os docentes com habilitação própria acedam à formação pedagógica necessária para a sua vinculação na carreira docente” (Resolução da Assembleia da República n.º 98/2025). Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ É importante que o Governo dê cumprimento a esta recomendação; ela é parte imprescindível da resposta à falta de professores. Essa resposta, no entanto, não deve ficar por aí. Há aspetos de valorização da carreira que é preciso cumprir, tais como o respeito pelo horário de trabalho, a melhoria do sistema de avaliação, a eliminação dos obstáculos às progressões, o respeito pela graduação profissional e a correção de ultrapassagens na carreira. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Deputada do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 - Tome as medidas necessárias, em conformidade com a Resolução da Assembleia da República n.º 98/2025, para criar um programa especial e gratuito de profissionalização em serviço dos docentes com habilitação própria, garantindo acesso à formação pedagógica necessária para a sua vinculação na carreira docente. 2 - Promova, em diálogo com os sindicatos, a valorização da carreira docente através do respeito pelo horário de trabalho, da melhoria do sistema de avaliação, da eliminação dos obstáculos às progressões, do respeito pela graduação profissional e da correção de ultrapassagens na carreira. Assembleia da República, 10 de outubro de 2025 A Deputada do Bloco de Esquerda, Andreia Galvão