18/09/2026
Baixa temporária do IVA dos combustíveis e do gás
Em entrada
Projeto de Lei 775 - 18/09/2026
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194 propostas VotadaBE Em comissãoBE PublicadaBE Em comissãoBE Em comissãoBE PublicadaBE PublicadaBE VotadaBE AprovadaBE VotadaBE AprovadaBE AprovadaBE VotadaBE AprovadaBE VotadaBE AprovadaBE AprovadaBE Em comissãoBE Em entradaBE Em entradaBE VotadaBE VotadaBE Em comissãoBE VotadaBE
Briefing parlamentar
Bloco De Esquerda
BEPágina de acompanhamento da atividade legislativa de BE, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
1
Propostas
194
Em curso
75
Última atividade
18/09/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a BE
194 registos nesta janela
Elimina os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do SIFIDE a Fundos de Investimento e contribuições para fundos de investimento e capital de risco ou na aquisição de participações sociais
Votação na generalidade
BEInterdita a menores o trabalho em atividades tauromáquicas, profissionais ou amadoras, assim como a assistência a eventos tauromáquicos
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
BEEstabelece o direito a 25 dias de férias no setor privado e na administração pública e reconhece ao trabalhador o direito a faltar no dia de aniversário
Publicação em Separata
BEProibição da importação ou venda de bens, serviços e recursos naturais originários de colonatos ilegais em territórios ocupados
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
BEIntrodução do critério da paridade na composição do Tribunal Constitucional (alteração à Lei de organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional, Lei n.º 28/82, de 15 de novembro)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
BEConfere uma maior proteção social às pessoas que trabalham no serviço doméstico, garantindo proteção no desemprego e acabando com a incidência contributiva abaixo do salário mínimo nacional
Publicação em Separata
BEReforça os direitos laborais para o trabalho doméstico remunerado e integra o regime jurídico do trabalho doméstico no Código do Trabalho (24.ª Alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Publicação em Separata
BENovas regras para a constituição dos Conselhos de Administração das Unidades do Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
BEConsagra a obrigatoriedade de pagamento de despesas de transporte ou de trasladação por parte da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Lei (Publicação DR)
BERecomenda ao Governo a adoção de medidas para a priorização da incorporação de aguardente de origem regional no fabrico do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro e a salvaguarda da sustentabilidade económica da Região Demarcada do Douro
Votação na generalidade
BERecomenda ao Governo que condene a construção da estrada segregada na Área E1 e da política de anexação de facto da Cisjordânia Ocupada
Resolução da AR (Publicação DR)
BERecomenda ao Governo a desclassificação parcial e divulgação do Plano de Ação de Prevenção da Radicalização e dos Extremismos Violentos e do Recrutamento para o Terrorismo
Resolução da AR (Publicação DR)
BERecomenda ao Governo que condene a ofensiva sistemática contra a Ajuda Humanitária na Faixa de Gaza, Palestina
Votação Deliberação
BERecomenda ao Governo a firme rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela e a defesa do Direito Internacional
Resolução da AR (Publicação DR)
BERecomenda ao Governo que condene a intervenção militar dos EUA na Venezuela
Votação na generalidade
BERecomenda ao Governo que condene as ameaças de anexação da Gronelândia pela administração Trump e afirme a sua solidariedade com os governos da Gronelândia e do Reino da Dinamarca
Resolução da AR (Publicação DR)
BEProcede à Regulamentação do Estatuto do Apátrida
Lei (Publicação DR)
BEPela reintegração do Internato Médico como categoria de ingresso na Carreira Médica
Baixa comissão especialidade
BERecomenda ao Governo reforço dos meios operacionais e tecnológicos para o combate efetivo à exploração laboral e ao tráfico de seres humanos
Anúncio
BERecomenda ao Governo a criação do Programa Nacional para a Prevenção dos Maus Tratos na Infância
Anúncio
BEPela regulamentação do Direito ao Esquecimento consagrado na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro
Votação na generalidade
BEPor uma relação com o território de Taiwan que seja promotora da paz e do desenvolvimento, no respeito pelas relações diplomáticas da República Portuguesa com a República Popular da China
Votação na generalidade
BECriminaliza a esterilização forçada de pessoas com deficiência e/ou incapazes e garante a proteção dos seus direitos sexuais e reprodutivos
Nova apreciação comissão generalidade
BECria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%
Votação na generalidade
BE