Briefing parlamentar

Bloco De Esquerda

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05/05/2026

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137 propostas

05/05/2026

Recomenda ao Governo a universalização progressiva do direito a refeições escolares gratuitas e de qualidade na creche, na educação pré-escolar e no ensino básico e secundário, com o correspondente reforço das transferências financeiras para os municípios

Bloco De Esquerda

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Propostas associadas a BE

Recomenda ao Governo que defina uma estratégia para responder à falta de Oficiais de Justiça e à dignificação das respetivas carreiras

Altera a dedução de encargos com imóveis (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)

Altera a Lei da nacionalidade (altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro)

Elimina os vistos gold (altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)

Por uma educação inclusiva

Estabelece um perdão de penas e amnistia de infrações por ocasião da comemoração dos 50 anos do 25 de abril

Pelo reconhecimento das profissões de desgaste rápido e garantia de uma maior proteção social e laboral

Reforço de políticas públicas de resposta a pessoas idosas e garantia de proteção laboral e social a quem cuida

Pela preservação do património natural da península de Tróia

Consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição no Código do Trabalho

Determina o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados com a exceção dos cinemas e estabelecimentos de restauração

Pelo reconhecimento e dignificação dos farmacêuticos na defesa e valorização do SNS

Recomenda ao Governo que desencadeie as ações necessárias para a rápida construção do Hospital Central do Algarve

Valorização da carreira médica (alteração Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto)

Cria a carreira especial de técnico de secretariado clínico

Alarga a implementação do projeto-piloto da semana de 4 dias de trabalho

Recomenda ao Governo que reconheça o estado da Palestina